23 de Julho, 2020 - 11:20 ( Brasília )

Defesa

Poder Executivo entrega atualizações da PND, END e LBDN ao Congresso Nacional

O Poder Executivo entregou, nesta quarta-feira (22), as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END) e Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) ao Congresso Nacional.

O Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acompanhado dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Força Aérea, passou os documentos para as mãos do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, logo após reunião do Conselho de Defesa Nacional, no Palácio do Planalto.

"Não é uma nova política. A essência é completamente a mesma. Como é uma política de Estado, independe de governo, ela perpassa os governos. É praticamente a mesma política e a mesma estratégia de 2012 e de 2016 com algumas atualizações", afirmou o Ministro da Defesa.

As atualizações são encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Executivo, atendendo ao que estabelece a Lei Complementar 136/2010, segundo a qual os três documentos devem ser enviados ao Legislativo a cada quatro anos, com suas respectivas atualizações, a partir de 2012.

Como são documentos de Estado, consolidados ao longo dos anos, não há grandes diferenças em relação às versões anteriores. As atualizações apresentadas são pontuais, incluindo alguns desafios contemporâneos.

PND, END e LBDN

A Política Nacional de Defesa é o principal documento de planejamento da defesa do país. Ele estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas de poder.

A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, pretende definir como fazer o que se determinou na PND.

Já o chamado Livro Branco de Defesa Nacional apresenta uma visão geral da defesa e das Forças Armadas, tendo como principal propósito permitir transparência, promovendo assim a confiança mútua entre os países.

Política Nacional de Defesa

Voltada, prioritariamente, contra ameaças externas, a Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa.

Estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional. 

A PND está dividida em duas partes: uma política, que aborda os conceitos e objetivos de defesa, além de análises acerca dos ambientes interno e externo; e outra estratégica, focada nas orientações e diretrizes inerentes à segurança nacional.

Tema de interesse de todos os segmentos da sociedade brasileira, a Política Nacional de Defesa tem como premissas os fundamentos, objetivos e princípios dispostos na Constituição Federal e encontra-se em consonância com as orientações governamentais e a política externa do país.

O documento, além disso, ressalta a necessidade de todo cidadão brasileiro estar consciente de seu dever para com a Defesa Nacional, haja vista que, apesar de defender a paz entre as nações, o Brasil não está imune a antagonismos capazes de ameaçar seus interesses.

Aprovado originalmente pelo Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005, como Política de Defesa Nacional (PDN), o documento foi atualizado em 2012, passando a se chamar Política Nacional de Defesa (PND).

Acesse a versão digital, em formato PDF, da publicação que reúne, num só volume, a Política e a Estratégia Nacional de Defesa (END): PND/END (PDF)



ÚLTIMAS

Defesa

MAIS LIDAS