Nelson Düring
Editor-chefe DefesaNet
A infraestrutura financeira global, historicamente percebida como uma rede neutra destinada a viabilizar o comércio e o fluxo de capitais, consolidou-se no século XXI como um dos principais vetores da projeção de poder estatal. No cenário contemporâneo, a interconexão de mercados e a centralidade de determinadas plataformas tecnológicas deram origem ao fenômeno que a literatura de relações internacionais e economia política classifica como weaponized interdependence (interdependência instrumentalizada). Esse conceito descreve a capacidade de Estados hegemônicos, notadamente os Estados Unidos, de converter o controle sobre redes financeiras e nós de comunicação global em instrumentos de coerção externa, vigilância estratégica e imposição de sanções extraterritoriais. À medida que a dependência global em relação a esses mecanismos se tornou uma vulnerabilidade soberana visível, potências médias e emergentes passaram a desenhar estratégias de isolamento e redundância sistêmica.
É nesse contexto macroestratégico que o desenvolvimento de infraestruturas financeiras nacionais no Brasil, consubstanciado na ascensão do arranjo de pagamentos instantâneos PIX e no fortalecimento de bandeiras de cartões domésticas como a Elo, transcende a mera busca por eficiência operacional e inclusão bancária. Trata-se, fundamentalmente, de uma reconfiguração da arquitetura de soberania digital e financeira do país, cuja capacidade de mitigar a superfície de influência e o monitoramento por parte de atores externos merece um exame minucioso e estruturado à luz das dinâmicas de poder global.
Para compreender a extensão desse impacto, faz-se necessário mapear a gênese e o funcionamento do poder financeiro norte-americano, o qual não repousa exclusivamente no volume do Produto Interno Bruto dos Estados Unidos ou em sua capacidade militar, mas sim na arquitetura institucional e na centralidade do dólar como moeda de reserva global. Conforme apontam os relatórios periódicos do Bank for International Settlements (BIS) e os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a composição de reservas oficiais de moedas estrangeiras, o dólar está presente em cerca de 85% a 90% de todas as transações de câmbio globais, mantendo-se como a principal unidade de conta no comércio internacional. Essa primazia cambial confere à economia norte-americana o que a literatura clássica denominou de privilégio exorbitante, permitindo ao país contrair dívidas em sua própria moeda e operar com déficits estruturais sem as penalidades clássicas de balanço de pagamentos.
No entanto, o aspecto verdadeiramente coercitivo dessa hegemonia reside no fato de que virtualmente todas as transações denominadas em dólares, independentemente da nacionalidade das partes envolvidas ou de sua localização geográfica, passam em algum momento pelo sistema de compensação de Nova York, seja por meio do Clearing House Interbank Payments System (CHIPS) ou de contas de correspondência bancária mantidas no Federal Reserve. Esse nó tecnológico e legal funciona como um ponto de estrangulamento que vincula as instituições financeiras globais à jurisdição doméstica americana.
É precisamente essa centralidade na liquidação em dólares que confere base jurídica e operacional para a eficácia das sanções financeiras aplicadas pelo governo dos Estados Unidos através do Office of Foreign Assets Control (OFAC), um braço especializado do Departamento do Tesouro americano. O arcabouço normativo que sustenta essa atuação foi significativamente expandido após os atentados de 11 de setembro de 2001, com a promulgação do USA PATRIOT Act, cuja seção 311 concede ao Secretário do Tesouro autoridade para designar jurisdições estrangeiras ou instituições financeiras como preocupações primárias de lavagem de dinheiro, cortando de forma sumária o seu acesso a contas correspondentes nos Estados Unidos. O mecanismo de sanções do OFAC baseia-se na premissa da jurisdição extraterritorial, na qual qualquer transação que utilize o sistema financeiro americano ou envolva uma “pessoa dos EUA” fica sujeita ao cumprimento das diretrizes de Washington.
Como as grandes instituições bancárias globais dependem criticamente do acesso ao mercado financeiro norte-americano e à liquidação em dólares para manter sua viabilidade comercial, elas tendem a adotar uma postura de estrito cumprimento (over-compliance) das ordens do OFAC, mesmo quando estas entram em conflito com as leis ou interesses soberanos de seus próprios países de origem. O monitoramento contínuo de fluxos financeiros mundiais atua, portanto, como uma rede de inteligência econômica global, capaz de rastrear, congelar e confiscar ativos em escala planetária, transformando o acesso ao sistema bancário em um privilégio condicionado ao alinhamento ou à não contrariedade dos interesses geoestratégicos de Washington.
Dessa forma, o debate sobre o PIX e a modernização bancária brasileira transcende a esfera da inovação tecnológica de varejo e se insere diretamente no debate sobre a autonomia estratégica do Estado nacional. O PIX, lançado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2020 sob as diretrizes do Comunicado nº 32.927/2018, representa uma ruptura estrutural na forma como a liquidação de obrigações financeiras ocorre no mercado doméstico. Tecnicamente, o PIX baseia-se no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), uma infraestrutura centralizada de liquidação bruta em tempo real (LBTR), operada e gerida unicamente pela autoridade monetária nacional. A liquidação ocorre por meio da Conta de Pagamentos Instantâneos (Conta PI) mantida pelas instituições participantes junto ao próprio Banco Central. Diferentemente dos arranjos tradicionais baseados em cartões de crédito e débito, que dependem historicamente de trilhos de rede e nós de comunicação controlados por conglomerados multinacionais estrangeiros, o PIX opera em um ecossistema fechado de governança estritamente estatal.
O Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que armazena e gerencia as chaves de endereçamento, e os protocolos de comunicação são desenvolvidos e controlados sob as especificações técnicas da autoridade monetária brasileira. Essa independência de arquitetura significa que uma transação realizada via PIX entre dois agentes econômicos em território nacional é processada, validada e liquidada sem que qualquer dado ou instrução financeira precise cruzar as fronteiras físicas do país ou transitar por servidores de empresas sujeitas à legislação estrangeira.
Este movimento de blindagem e soberania da infraestrutura de pagamentos encontra um complemento estratégico fundamental nas iniciativas voltadas ao mercado de cartões, com destaque para a consolidação da Elo, uma bandeira de pagamentos genuinamente nacional criada em 2011 por um consórcio dos maiores bancos comerciais do país. Antes do fortalecimento de bandeiras locais, o mercado brasileiro de cartões de pagamento era quase inteiramente oligopolizado pelas corporações americanas Visa e Mastercard. A arquitetura de processamento dessas bandeiras estrangeiras, embora conte com redundâncias locais, historicamente vincula-se a redes globais de autorização que respondem a marcos regulatórios e pressões políticas de suas matrizes nos Estados Unidos.
A bandeira Elo, por sua vez, foi estruturada para garantir que o processamento doméstico das transações ocorra integralmente dentro das fronteiras brasileiras, utilizando infraestruturas locais de credenciamento e arranjos de compensação que operam de forma independente das redes internacionais. Embora a Elo possua parcerias estratégicas no exterior, como com a Discover Financial Services e Diners Club, para viabilizar transações transfronteiriças de seus usuários, a sua operação central no mercado doméstico constitui uma camada de proteção soberana relevante. Isso garante que, em um cenário hipotético de crise geopolítica aguda ou de imposição de sanções de larga escala, o fluxo de pagamentos de débito e crédito no varejo interno brasileiro não possa ser desativado de forma unilateral por uma ordem judicial estrangeira direcionada a companhias sediadas em solo norte-americano, garantindo a continuidade das transações comerciais básicas da população.
A convergência entre o PIX e arranjos nacionais de cartões altera profundamente a equação da soberania financeira brasileira ao reduzir substancialmente a superfície de influência externa sobre os fluxos cotidianos de capital. Sob a ótica da segurança de dados e da inteligência estatal, a centralização do processamento sob a égide do Banco Central do Brasil e de operadoras nacionais preserva as informações financeiras de milhões de cidadãos e empresas dentro da jurisdição legal do país, em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regras de sigilo bancário previstas na Lei Complementar nº 105/2001. Em termos estratégicos, isso significa que mecanismos de monitoramento em massa ou varreduras de dados financeiros operadas por agências de inteligência externa perdem eficácia no ambiente doméstico brasileiro, uma vez que não há trânsito regular dessas informações por redes que respondem ao Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA) ou ao próprio USA PATRIOT Act.
Adicionalmente, a resiliência cibernética e a continuidade dos negócios do Estado são fortalecidas, dado que a autoridade monetária nacional detém o controle total sobre os algoritmos, a criptografia e os protocolos de contingência da rede de pagamentos rápidos, impedindo que boicotes tecnológicos de hardware ou a revogação unilateral de licenças de software por corporações estrangeiras paralisem o comércio interno ou a arrecadação tributária.
Esse esforço brasileiro não é um fenômeno isolado, mas sim parte de um movimento global mais amplo de fragmentação e busca por autonomia financeira digital que redesenha a geoeconomia contemporânea. A República Popular da China lidera essa tendência com o desenvolvimento do Cross-Border Interbank Payment System (CIPS), uma alternativa ao sistema ocidental SWIFT que liquida transações diretamente em yuans, e com a expansão doméstica da UnionPay e do yuan digital (e-CNY), mecanismos criados explicitamente para blindar a economia chinesa contra potenciais bloqueios de ativos por parte do Ocidente. De igual modo, a Federação Russa, antecipando-se às sanções que culminaram em sua exclusão parcial do SWIFT em 2022, desenvolveu o System for Transfer of Financial Messages (SPFS) e a bandeira nacional de cartões Mir, infraestruturas que, apesar das limitações internacionais, impediram o colapso completo de seu varejo interno e do processamento de salários.
Até mesmo a União Europeia, historicamente alinhada aos Estados Unidos, buscou mitigar sua dependência por meio do desenvolvimento de sistemas como o TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) e de discussões sobre um euro digital, motivada pelo desconforto com o uso extraterritorial de sanções americanas contra empresas europeias que faziam negócios legítimos com o Irã. O PIX, ao se posicionar como um dos sistemas de pagamentos instantâneos mais avançados do mundo, assemelha-se a essas iniciativas ao priorizar a autossuficiência e o controle soberano das redes de pagamento, servindo como um modelo de sucesso para economias emergentes que buscam modernização tecnológica sem subordinação estratégica.
No entanto, uma avaliação crítica e rigorosa exige reconhecer os limites intrínsecos e intransponíveis dessa autonomia financeira no atual estágio do capitalismo global. O fato de o PIX e a Elo garantirem a soberania sobre o tráfego financeiro doméstico não imuniza o Brasil contra o peso avassalador do poder financeiro norte-americano nas transações internacionais. A economia brasileira permanece profundamente integrada às cadeias globais de valor e depende de forma crítica do comércio exterior, cujas principais commodities exportadas pelo país — como a soja, o minério de ferro e o petróleo — continuam cotadas e liquidadas predominantemente em dólares nos mercados internacionais.
A atração de investimento estrangeiro direto, a emissão de títulos da dívida soberana e o financiamento corporativo de longo prazo das grandes empresas brasileiras ainda dependem do acesso aos mercados de Nova York e de Londres, bem como da intermediação de bancos correspondentes de grande porte baseados nos Estados Unidos. Portanto, se o governo norte-americano decidir aplicar sanções secundárias contra corporações ou instituições financeiras brasileiras em decorrência de suas interações com entidades sancionadas pelo OFAC, essas instituições ainda enfrentarão o risco de exclusão do sistema de compensação em dólares e do isolamento dos mercados globais de capitais. O PIX e a Elo protegem a circulação interna do dinheiro, mas não oferecem uma alternativa de liquidação transfronteiriça com a liquidez, a capilaridade e a aceitação universal que o ecossistema liderado pelo dólar proporciona.
Ademais, o desenvolvimento dessas infraestruturas nacionais não ocorre em um vácuo regulatório ou como um manifesto de autarquia econômica. O Banco Central do Brasil opera em estreita cooperação com organismos reguladores internacionais, como o Committee on Payments and Market Infrastructures (CPMI) do BIS, e submete-se de forma voluntária e institucional às recomendações de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo estabelecidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF). Essa inserção regulatória internacional exige que o Brasil adote padrões estritos de transparência, identificação de beneficiários finais e conformidade que mimetizam, em grande medida, as exigências de monitoramento ocidentais. Planos de interconexão internacional do PIX ou iniciativas como o projeto Nexus do BIS, que visa conectar sistemas de pagamentos instantâneos ao redor do mundo, demandam a harmonização de regras de conformidade que reduzem a margem para desvios em relação às normas globais dominadas pelas potências ocidentais. Assim, a busca por autonomia financeira por meio do aprimoramento técnico e institucional convive dialeticamente com a necessidade de manutenção do Brasil como um ator confiável e integrado ao sistema financeiro global regulado.
Para concluir meu raciocínio, afirmo que a análise institucional e geoeconômica de que a criação do PIX e o fortalecimento de infraestruturas nacionais de pagamento, como a Elo, ampliam significativamente a autonomia financeira brasileira e reduzem a eficácia de determinados instrumentos de influência e monitoramento externo no plano doméstico. Essas ferramentas constituem um avanço geopolítico e de segurança cibernética inegável, pois eliminam a vulnerabilidade operacional imediata do varejo e do sistema de liquidação de varejo brasileiro em relação a redes de pagamento de matriz estrangeira e preservam os dados transacionais cotidianos dentro da jurisdição do Estado.
No entanto, essa autonomia deve ser classificada como eminentemente interna e defensiva, sendo insuficiente para anular o poder estrutural exercido pelos Estados Unidos por meio do dólar e das sanções econômicas extraterritoriais nas transações internacionais e de atacado do país. A infraestrutura nacional confere ao Brasil resiliência interna contra crises geopolíticas e pressões de terceiros países, mas a superação completa da vulnerabilidade financeira externa exigiria reformas de longo prazo na própria arquitetura monetária global, um objetivo que transcende a eficácia de soluções tecnológicas puramente domésticas.
