O jogo do poder na área da defesa tem várias nuances da paleta de cores.
Nelson During
Editor-Chefe, DefesaNet
A proposta de reorganização do Ministério da Defesa, identificada como MD 2.0, pode representar uma mudança profunda na estrutura de comando das Forças Armadas Brasileiras. Sob o argumento de modernizar a gestão e ampliar a integração, o projeto pretende fortalecer o ministro da Defesa e transferir maior peso político e operacional ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). A questão, porém, vai além de uma simples reforma administrativa: trata-se de definir quem terá poder efetivo para estabelecer prioridades, controlar recursos, orientar os programas estratégicos e decidir sobre o emprego das Forças. Uma mudança dessa dimensão exige transparência e clareza sobre seus objetivos.
A proposta procura estabelecer uma separação mais nítida entre a geração de capacidades, sob responsabilidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e o emprego conjunto dos meios militares, coordenado pelo EMCFA. No papel, a lógica é defensável. Na prática, porém, o fortalecimento do Estado-Maior Conjunto poderá reduzir significativamente a autonomia dos Comandos Singulares, especialmente se vier acompanhado da centralização das decisões sobre planejamento, aquisições e prioridades operacionais. O risco é criar uma estrutura em que as Forças continuem responsáveis por manter seus meios e preparar seus efetivos, mas tenham cada vez menos influência sobre as decisões que determinam suas necessidades.
A centralização das aquisições é outro ponto sensível. A integração de compras pode gerar economia e racionalidade, mas a Defesa não funciona como uma estrutura administrativa convencional. Marinha, Exército e Aeronáutica possuem requisitos, doutrinas e necessidades operacionais diferentes. Subordinar essas demandas a uma instância central sem preservar a capacidade técnica dos Comandos pode produzir decisões distantes da realidade operacional. O MD 2.0 não pode transformar a busca por eficiência em uma disputa pelo controle dos programas estratégicos de cada Força.
Existe ainda uma contradição fundamental: pretende-se ampliar o poder do Ministério da Defesa sem que esteja resolvido o problema mais grave da estrutura militar brasileira — a insuficiência de recursos. A gestão do ministro José Múcio Monteiro conviveu com dificuldades recorrentes para assegurar financiamento adequado aos programas estratégicos e à manutenção das capacidades existentes. Ampliar competências administrativas e operacionais sem garantir orçamento, previsibilidade e capacidade de execução significa transferir responsabilidades sem oferecer os instrumentos necessários para cumpri-las. O resultado pode ser uma estrutura mais centralizada, mas não necessariamente mais eficiente.
A escolha do próximo chefe do EMCFA será um indicador importante da dimensão que se pretende atribuir ao cargo. Segundo informações que circulam nos meios militares, o próximo ocupante deverá ser um Tenente-Brigadeiro do Ar, da Aeronáutica. A expectativa é que receba a missão de se tornar o militar de maior peso político e operacional nas decisões do MD 2.0, atuando como principal articulador militar junto ao ministro da Defesa e aos três Comandos Singulares. Se confirmada essa orientação, não será uma nomeação rotineira: representará uma escolha estratégica para a condução da nova estrutura e para a redistribuição de influência dentro do Ministério.
Essa perspectiva certamente será acompanhada com atenção pela Marinha e pelo Exército. O fortalecimento do EMCFA pode ser necessário para dar efetividade ao comando conjunto, mas não deve significar a criação de uma nova hierarquia informal entre as Forças. O futuro chefe terá de exercer autoridade sem comprometer a legitimidade dos três Comandantes e sem transformar o Estado-Maior Conjunto em instrumento de prevalência de um dos serviços sobre os demais. A integração exige autoridade, mas também equilíbrio institucional, definição de competências e respeito à cadeia de comando.
A dimensão política da reforma também não pode ser ignorada. Interlocutores envolvidos nas discussões apontam a participação de formuladores da política externa e de Defesa, entre eles Celso Amorim, no ambiente de concepção do novo modelo. É legítimo que o governo estabeleça suas diretrizes políticas para a Defesa Nacional. O que não seria aceitável é que uma reorganização dessa importância fosse conduzida sem debate institucional adequado, sem definição pública de responsabilidades e sem mecanismos claros de controle. O Ministério da Defesa precisa responder a uma política de Estado, não se converter em espaço de disputa por influência política ou pessoal.
O MD 2.0 será avaliado menos pelo organograma que produzir e mais pela capacidade de entregar resultados: Forças mais bem equipadas, programas estratégicos com financiamento previsível, planejamento integrado e maior capacidade operacional. Se a reforma servir apenas para concentrar poder no Ministério e no EMCFA, sem resolver a fragilidade orçamentária e sem respeitar as competências dos Comandos Singulares, terá mudado a estrutura sem fortalecer a Defesa Nacional. O Brasil precisa de um Ministério da Defesa mais forte, mas, sobretudo, de Forças Armadas com meios, autonomia técnica e capacidade real de cumprir suas missões. Centralizar poder não é, por si só, modernizar a Defesa.
Nota DefesaNet – O ministro José múcio solicitou há seis meses ao Scholar Darc Costa um estudo para a reformulação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Segundo informações obtidas por DefesaNet este estudo não foi ainda apresentado ao Ministro José Múcio.
