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13 de Agosto, 2013 - 01:00 ( Brasília )

Uma Estratégia Nacional para Amazônia Legal




 UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A AMAZÔNIA LEGAL

Gen Ex RR Maynard Marques de Santa Rosa


“Se o governo federal entende que a Amazônia só faz parte do Brasil para lhe pagar imposto, não tem de que se estranhar se os habitantes de lá acharem que tal honra lhe sai muito cara, e procurarem constituir-se em nação independente”.

(Associação Comercial do Amazonas ao governador Jonathas Pedrosa, em Jul 1913 – Antonio Loureiro, em A GRANDE CRISE, pág. 146).

1. Considerações Básicas
 
A Bacia Amazônica é uma imensa região natural da América do Sul, provida de um sistema fisiográfico fechado, dotado de características ecológicas singulares e isolado do restante do continente. Essa configuração da natureza tem favorecido a unidade política da Amazônia Brasileira.

O território amazônico encerra um potencial incomensurável de recursos naturais, sendo a última fronteira biológica e mineral do planeta. Contudo, o conhecimento dessas peculiaridades ainda representa um desafio à ciência.
 
A “esfinge amazônica” de Djalma Batista destaca um dilema histórico: povoá-la e explorá-la, com o risco de desequilibrar os ecossistemas, ou preservá-la para o futuro, privando a geração presente do usufruto de seus recursos e aceitando um risco crescente à soberania nacional.

O professor Armando Mendes alertou que “o maior problema político da Amazônia é o seu vazio populacional”. Sem população, não existe atividade econômica, nem presença institucional. Daí, a causa principal da ausência do Estado.

O povoamento efetivo dos vales da calha Sul do rio Amazonas ocorreu durante o ciclo da borracha, graças ao atrativo da “hevea brasiliensis”, uma árvore de grande produtividade, que enriqueceu os seringais. Na Calha Norte, porém, o território permaneceu deserto, devido ao predomínio da seringueira “hevea benthamiana”, de baixa produtividade, que inviabilizava a sua exploração econômica. A área compreendida entre os estados de Roraima e Amapá, ainda hoje, continua como um grande vazio demográfico, potencializando o risco geopolítico da Região.

O professor Samuel Benchimol enfatizava que “a poluição maior é a da miséria”, e que “os anseios sociais da comunidade nativa não podem ser ignorados em favor de interesses exógenos”. A pobreza vem aumentando, com o crescimento vegetativo da população, que avança a uma taxa superior à média nacional. Segundo o IBGE, são 42% de pobres. Assim, dentre os 24 milhões de habitantes da Amazônia Legal, há cerca de 11 milhões de pessoas na pobreza.

Em acréscimo, a falta de condições de sobrevivência na área rural estimula um fluxo migratório contínuo, que engrossa as cidades e esvazia o interior. Atualmente, 80% dos nativos residem nas cidades, enquanto apenas 20% povoam o imenso deserto verde.

O abandono da Região Amazônica vem sendo inspirado pelas campanhas midiáticas do movimento ambientalista-indigenista internacional, que, sem dúvida, constitui o maior risco à soberania nacional. Outras ameaças menos decisivas provêm da biopirataria, que, de certa forma, é dirigida por esses mesmos grupos de interesse; do crime organizado transnacional e das guerrilhas do entorno estratégico.

Portanto, é preciso superar os óbices existentes, para integrar a Amazônia, desenvolvê-la em bases autossustentáveis e tornar a sua economia autossuficiente.

2. Plano Estratégico de Integração e Desenvolvimento
 
Um plano estratégico deve englobar um conjunto criterioso de políticas do setor público, com potencial sinérgico para provocar a deflagração de outras atividades do setor privado, atraindo investimentos que lhe complementem o escopo.

Para a Amazônia, a primeira providência há de ser legislativa e midiática. É preciso substituir o paradigma da “preservação ambiental” pelo da “sustentabilidade”, isto é, a preservação do equilíbrio ecológico. O ser humano não pode ser considerado um intruso na natureza. Se esse sofisma fosse verdadeiro, a Terra já teria entrado em colapso, devido à explosão populacional dos dois últimos séculos. Como exemplo, o projeto URUCU da Petrobrás mostrou que é possível explorar sem degradar.

Nesse contexto, também, é preciso reverter o paradigma da “interação indígena”, introduzido na Constituição Federal de 1988, por pressão do movimento indigenista internacional, retornando o País à política tradicional de “integração do índio à comunhão nacional”, como previsto no Estatuto do Índio, a fim de lhe proporcionar as condições de acesso ao progresso. A massa de 68,5% de mestiços na composição populacional da sociedade nativa indica o caminho natural a ser seguido, desmentindo as teses artificiais dos chamados “antropólogos da ação”. Essa providência visa a contribuir para a integração psicossocial da Região e do Brasil.

O passo seguinte é estimular a formação de um grande mercado regional na Amazônia brasileira, a fim induzir atração gravitacional sobre as economias circunvizinhas, sem depender das hesitações dos condôminos da OTCA. Para isso, aplicar um plano de desenvolvimento regional integrado e autossustentável, com as ações propostas a seguir, a fim de reverter a matriz econômica extrativista, tornando a Região autossuficiente.

Conectar fisicamente o território brasileiro a todos os países condôminos da Pan-Amazônia, a despeito das restrições existentes, como reservas indígenas e áreas da proteção ambiental contíguas à Faixa de Fronteira. Esses entraves foram criados, exatamente, para impedir ou retardar a integração.

Conceber um programa de infraestrutura, a exemplo do antigo POLAMAZÔNIA, que estimule investimentos públicos e privados para efetivar a vocação geoeconômica de Belém como entreposto de comércio internacional; de Manaus, como centro regional; de Vilhena e Porto Velho, como entrepostos entre a região Centro-Oeste e a Amazônia; e da região Acre/Rio Branco, como grande entreposto entre o Brasil e o Oceano Pacífico.
 
Desatar as restrições ambientais e indigenistas de Roraima, a fim de liberar o desenvolvimento do Estado, reativando o seu potencial agropecuário e mineral. Cabe observar que o território roraimense está inserido no espaço geopolítico definido como “Ilha da Guiana”, uma área de exclusão socioeconômica preconizada pelos centros decisórios do movimento indigenista-ambientalista internacional.

Planejar a autonomia progressiva do território do Alto Rio Negro/S. Gabriel da Cachoeira, mediante uma evolução institucional e da sua infraestrutura econômica e social.

Construir o complexo hidrelétrico do rio Trombetas, a fim de prover energia para o médio Amazonas, viabilizar a exploração do alumínio e expandir o polo estratégico de Oriximiná.
Transformar os canteiros dos empreendimentos hidrelétricos federais na Região em polos de desenvolvimento econômico e social.

Paralelamente, vitalizar a presença diplomática e de inteligência junto aos centros decisórios do movimento indigenista-ambientalista internacional, antecipando providências e neutralizando as suas campanhas midiáticas. Simultaneamente, “quebrar o braço nacional” desse mesmo movimento, por meio de um controle estrito sobre as ONGs internacionais que operam no Brasil e suas subsidiárias nacionais. Essa estratégia implica estancar as transferências de recursos públicos para as ONGs indigenistas e ambientalistas, amparadas no Termo de Parceria previsto no Art. 2º da Lei das OSCIPs (Lei 9790, de 23 de março de 1999).

E, objetivando contribuir para a integração física dos centros estratégicos regionais, recomenda-se a execução dos seguintes projetos:

- restauração e pavimentação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho);
- pavimentação da rodovia BR-163, para efetivar a ligação alternativa entre o Centro-Oeste (Cuiabá) e o Médio Amazonas (Santarém);
- pavimentação da rodovia Transamazônica, no trecho entre Altamira/PA a Humaitá/AM. Cabe esclarecer que é falso o noticiário de que essa estrada degrada o ecossistema amazônico, pois o seu traçado desenvolve-se na faixa de transição entre os ecossistemas da Bacia Amazônica e do Cerrado do Centro-Oeste.
- proteção do fluxo rodoviário regional, com a presença permanente da Polícia Rodoviária Federal em todas as rodovias federais. 
- construção de um complexo rodoferroviário e de transmissão de energia e dados sobre o rio Amazonas, na região de Óbidos/PA, para integração da Calha Norte e do polo de Oriximiná/PA à região de Santarém.


No campo da saúde, criar programas destinados à erradicação das principais moléstias tropicais que flagelam a população nativa. Para isso, vitalizar e integrar os centros de pesquisa científica sediados em Manaus e Belém e estender a rede de pesquisa de campo às regiões endêmicas, visando ao desenvolvimento de vacinas e medicamentos de ponta.

No campo da Ciência e Tecnologia, implementar um plano estratégico de pesquisa e desenvolvimento, vitalizando e integrando as atividades e a comunidade científica dos institutos de pesquisa de Manaus e Belém (INPA, EMBRAPA, EMÍLIO GOELDI e outros). Fomentar, prioritariamente, os projetos de estudo e pesquisa do solo, da água e da flora, voltados à agricultura, à silvicultura, à fitoterapia e à aquicultura, assim como a atividade de extensão rural.

No quadro das políticas sociais governamentais, criar programas de nutrição, saúde e educação específicos para os indígenas e a população rural da Faixa de Fronteira. Mediante alterações na legislação geral, atribuir um tratamento preferencial aos indígenas, para ingresso no serviço público dessas áreas, priorizando o seu recrutamento como técnicos de saúde, vigilantes sanitários, fiscais de órgãos federais e outros serviços. Formar mão-de-obra indígena, para depois absorvê-la no serviço público, considerando que a melhor estratégia de assimilação é pelo recrutamento de seus membros para a assistência social às suas próprias comunidades. Esta proposta, que se inspira no trabalho do marechal Rondon, poderia ser concretizada com o apoio do Exército.

Finalmente, aumentar a presença militar no território, consoante o planejamento das Forças Armadas, e ampliar as atribuições da autoridade militar, concedendo-lhe poder de polícia em toda a Amazônia Legal, em acréscimo à sua destinação constitucional.

3. Epílogo
 
A indecisão política e as condições adversas geradas por pressões e outros óbices têm postergado indefinidamente a solução dos problemas amazônicos. Enquanto isso, cresce a população, potencializam-se as carências e esvai-se a esperança.
 
Como ficou demonstrado pelos jornalistas Lorenzo Carrasco e Silvia Palácios, em seu livro Quem Manipula os Povos Indígenas Contra o Desenvolvimento do Brasil, há uma estranha convergência de interesses socialistas e capitalistas ligados à Amazônia, em conspiração contra a soberania brasileira, fazendo com que grupos de aguerridos militantes de esquerda batalhem por objetivos inconfessáveis da elite capitalista global.

Em resposta a esse cenário conflituoso, este trabalho sintético visa a contribuir com uma agenda de propostas específicas para a conscientização patriótica em torno de um interesse nacional tão candente.

Um século depois, o brado de alerta de Euclides da Cunha, no auge do ciclo da borracha, permanece a ecoar, ainda mais forte, clamando a atenção das novas gerações: “Se as nossas autoridades não se preocuparem com a Amazônia, mais cedo ou mais tarde ela se destacará do Brasil, natural ou irresistivelmente, como se desprega uma nebulosa de seu núcleo, pela expansão centrífuga de seu próprio movimento”.