COBERTURA ESPECIAL - Africa - Naval

02 de Setembro, 2014 - 10:30 ( Brasília )

Marinha do Brasil - Nota de Esclarecimento

Marinha do Brasil envia Nota de Esclarecimento em relação à matéria “MB se aproxima da União Africana e pode patrulhar ‘chifre da África”, publicada no DefesaNet, no último dia 26 Agosto.



Nota Recebida dia 01 Setembro 2014

Comando da Marinha do Brasil
Centro de Comunicação Social da Marinha
Brasília DF

 

Nota de Esclarecimento


Em relação à matéria MB se aproxima da União Africana e pode patrulhar ‘chifre da África”, publicada no DefesaNet, no último dia 26 Agosto, a Marinha do Brasil esclarece o seguinte:

O Brasil está engajado no desenvolvimento de uma apurada Consciência Situacional Marítima,que trará como resultado a ampliação da segurança marítima regional e global. Assim, a abertura da Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutica na Etiópia, além de propiciar maior representatividade no continente africano, é um dos inúmeros passos, de uma extensa jornadapara contribuir com a edificação de uma arquitetura de segurança hemisférica. É nesse contexto que se insere a Adidância na Etiópia, configurando, portanto, uma área de interesse do Estado brasileiro, não apenas da MB, ou de uma de suas Organizações Militares.

Nesse sentido, a Marinha desenvolve inúmeras atividades com as Forças Navais dos países africanos. De modo a ampliar os laços de amizade e a interoperabilidade, a MB executa um extenso programa de preparo e emprego, dentre eles os exercícios: ATLASUR (entre a África do Sul, Argentina, Brasil e Uruguai), FELINO (realizada pelos países da CPLP) e IBSAMAR (entre a Índia, Brasil e África do Sul). Complementarmente, os Navios-Patrulha Oceânicos (NPaOc) “Amazonas”, “Apa” e “Araguari”, recentemente adquiridos, em seu trânsito para o Brasil, tiveram a oportunidade de aportar em diversos países da costa oeste africana, e cumprir com as suas Marinhas e Guardas Costeiras um valioso programa de adestramento voltado para a prevenção e repressão aos delitos realizados no mar. Ressalta-se que esses treinamentos não configuraram o patrulhamento de águas jurisdicionais de outros países.

Os exercícios multinacionais Obangame Express representam outra esfera de atuação brasileira. Destinados à ampliação da segurança marítima no Golfo da Guiné, proporcionam excelentes oportunidades para o compartilhamento de informações, de treinamento e de incremento da interoperabilidade. Em 2014, a MB enviou o NPaOc “Apa” para realizar exercícios de abordagem, contextualizados em cenários regionais. Na ocasião, sob o controle tático do Maritime Operation Center, em Douala (Camarões), oficiais brasileiros colaboraram com militares africanos no planejamento e execução de uma operação de interdição marítima regional. Para 2015, está previsto o exercício Atlantic Tidings (na costa ocidental africana), que incluirá adestramentos em controle de área marítima, ações antipirataria e treinamento contra as demais Novas Ameaças.

Quanto à “cooperação técnica” e à “adesão da Marinha do Brasil ao patrulhamento do Golfo da Guiné”, cabe salientar que, em junho de 2013, a pedido do Conselho de Segurança da ONU, reuniu-se em Iaundê, capital de Camarões, a Cúpula Tripartite de Chefes de Estado e de Governo, formada pelas Comunidades Econômicas dos Estados da África Central e Ocidental e pela Comissão do Golfo da Guiné. As decisões resultantes desta Cúpula, e os importantes documentos ali aprovados, em especial a “Declaração e o Código de Conduta de Iaundê”, expressaram o esforço na obtenção do entendimento em relação à segurança marítima naquele Golfo. No entanto, destaca-se que ainda estão em curso as formas de cooperação e de intercâmbio, bem como de atuação combinada naquela região. A MB está contribuindo e tem participado ativamente desses empreendimentos, na medida em que as necessidades surgem e de acordo com os interesses nacionais.

Em relação ao Golfo de Áden, deve-se elucidar que a MB, até o momento, embarcou oficiais como observadores em navios e em Estados-Maiores da Força Marítima Combinada (CMF), e que participações adicionais - incluindo o envio de meios navais - requer um alinhamento às diretrizes da Política Externa e do Ministério da Defesa. A atuação militar brasileira, nesse contexto, necessitaria de autorização do Congresso Nacional. Além disso, em relação à vigilância marítima da costa somali, caso a participação brasileira fosse autorizada, os NPaOc poderiam cumprir esse tipo de missão, devido à elevada capacidade de permanência para atuar em regiões afastadas do Brasil.

Desse modo, a MB considera indispensável agir em consonância com a comunidade internacional e sob os preceitos legais vigentes. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as regulamentações aprovadas pelas diversas organizações multinacionais, tais como a Organização Marítima Internacional, constituem-se preciosos instrumentos para esse propósito.

Por fim, a Marinha permanecerá empenhada em responder de maneira coordenada, cooperativa e multilateral aos cenários que apontam para a necessidade de ampliação da estabilidade e segurança marítima global, com ênfase no Atlântico sul, e de acordo com os princípios constitucionais da não-intervenção, da autodeterminação dos povos, da defesa da paz e em busca das soluções pacíficas de conflitos.

Atenciosamente,

Centro de Comunicação Social da Marinha
 
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