COBERTURA ESPECIAL - Task Force Brazil - Inteligência

18 de Fevereiro, 2021 - 21:00 ( Brasília )

TFBR - Íntegra da manifestação do Ministro Fachin


Nota DefesaNet

Matérias relacionadas que os leitores devem prestar bem atenção.

1 - Villas Bôas: Postagens sobre julgamento de Lula foram escritas com Alto Comando do Exército Comentários sobre o livro
Publicada 10FEV2021 O Globo

2 - TFBR - Íntegra da manifestação do Ministro Fachin
Publicada dia 15 Fev 2021

3 - Etchegoyen: Post de Villas Bôas só intimidaria se ministros fossem covardes Link Matéria publicada em resposta àq nota do Ministro Fachin
Publicada Portal UOL 15FEV2021

4 - TFBR - Após ironia de Villas Bôas a Fachin, Gilmar Mendes rebate: ‘Ditadura nunca mais!’
Portal Estadão 16 FEV2021


5 - TFBR - Mandado de Prisão em Flagrante Delito Dep Daniel Silveira 
Publicado em 16FEV2021

6 - TFBR - Na visão de Fux o Brasil é uma grande SENZALA e o STF o feitor
A entrevista do presidente do STF traz uma visão incrível do Supremo sobe a Sociedade Brasileira

Publicado Folha de São Paulo  em 19FEV2021


O Editor


A íntegra da manifestação do Ministro Fachin

Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152.752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição.

Está na Constituição (art. 142) que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.

Por derradeiro, registro que o julgamento daquele HC foi suplantando pela apreciação colegiada posterior do Tribunal Pleno das ADCs 43, 44 e 54, em exame que, no entender expresso desta relatoria, deveria ter antecedido o julgamento da impetração. Fiz constar explicitamente no despacho de então que “como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cuja tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ.”
 

Brasília, 15 de fevereiro de 2021.

Ministro Edson Fachin


VEJA MAIS



Outras coberturas especiais


Guerra Hibrida Brasil

Guerra Hibrida Brasil

Última atualização 31 JUL, 23:00

MAIS LIDAS

Task Force Brazil

1