COBERTURA ESPECIAL - Pandemic War - Inteligência

10 de Março, 2021 - 08:20 ( Brasília )

PANWAR - A Guerra das Vacinas - Strategic Vaccine Power

Especialistas apontam cláusulas abusivas em contrato da AstraZeneca com Fiocruz que podem prejudicar calendário de vacinação

Nota DefesaNet

Surge um novo instrumento de projeção de Poder Mundial, os imunizantes para o COVID-19 (Vaccine Strategic Power). Junto ao Poder Militar, econômico e nuclear ter ou participar do seleto grupo de produtores de vacinas ou seus insumos básicos passou a ser um elemento da equação mundial.

Junto a um insumo mais básico, como o Oxigênio (O2), as vacinas logo assumiram a posição estratégica mundial. (Ver a Guerra do O2 Link)

Observar que o processo apresentado neste texto de O Globo é muito similar ao de Discussão e Acordos deTransferência de Tecnologia (ToT) de sistemas militares.

Notar que a AstraZeneca tem a particpação do grupo sueco Investor, da Família  Wallenberg.  Em reunião na Suécia, em 08FEV2021, o Ministro das Comunicações Fabio Faria, entregou carta a Marcus Wallenberg sobre a vacina. A pauta da reunião era 5G, onde a empresa Ericsson participa da licitação. As negociações de transferência de tecnologia e desenvolvimento do caça SAAB Gripen F39 enfrentam o mesmo roteiro de dificuldades. Casualidade?

Na terça-feira, 09MAR2021, o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, envia carta e realiza teleconferência com o embaixador da China no Brasil.

O Editor 

 

Especialistas apontam cláusulas abusivas em contrato da AstraZeneca com Fiocruz que podem prejudicar calendário de vacinação
(Título original O  Globo)

Contança Tatsch
O Globo
10 Março 2021

 
RIO — Em setembro de 2020, a Fiocruz assinou o contrato de encomenda tecnológica com a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford. Passados seis meses, no entanto, muitos aspectos do acordo seguem sigilosos. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO que tiveram acesso a parte ou à íntegra do documento, ele contém “cláusulas abusivas” — que podem, inclusive, colaborar para o atraso na vacinação no país.

— O documento assinado prevê prazos muito largos, oferecendo margem para alterações pautadas pela política — diz o professor de Saúde Pública da USP Fernando Aith, diretor do Cepedisa/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil. — Por exemplo: há uma entrega de vacinas prevista no contrato para julho, mas fazem um acordo de cavalheiros, na palavra, que ela será feita antes, em janeiro. Na hora do vamos ver, o que vale, no entanto, é o contrato. Fica nebuloso. Se estivesse mais claro no contrato, o Plano Nacional de Imunização (PNI) poderia ter bases mais concretas.
 
O país já vive as consequências do atraso no calendário da vacinação no pior momento da pandemia. A própria Fiocruz informou na semana passada que entregará em março 3,8 milhões de doses produzidas na instituição a partir de insumos vindos do exterior. Mas seu calendário inicial prometia a entrega de 15 milhões de doses neste mês. O atraso ocorreu por uma falha em uma máquina que tampa os frascos da vacina.
 
Professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown (EUA), Matthew Kavanagh é um duro crítico dos acordos de exclusividade, que têm sido praxe entre empresas que criam as vacinas de Covid-19 e instituições que vão produzi-las. É o caso tanto do trato entre AstraZeneca e Fiocruz (que só pode produzir o imunizante de Oxford) como o da chinesa Sinovac com o Butantan (que só vai produzir a CoronaVac).

— Licenças exclusivas são antiéticas para a boa saúde pública — afirma Kavanagh, também diretor do Instituto O’Neill de Direito Sanitário Nacional e Global. — E são responsáveis diretas para que hoje exista um fornecimento de vacina artificialmente limitado, que empaca planos de vacinação.
 
Após fazer uma requisição através da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) teve acesso à íntegra do contrato.

— Ele tem cláusulas abusivas. Faltou apoio do governo federal para negociar, em defesa da Fiocruz, acordo mais amplo. Não é à toa que a embaixada do Reino Unido acompanhou tudo de perto. O embaixador foi a reuniões no Congresso, pois essas negociações são estratégicas — afirma.

Exclusividade

O ex-ministro elencou os três pontos que considera mais críticos no documento, e o primeiro deles é justamente a exigência de exclusividade. Outro é a cláusula que proíbe a Fiocruz de comercializar e exportar a vacina, inclusive para fundos internacionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde:
 
— Fiocruz e AstraZeneca argumentam que a transferência de tecnologia é “aberta”, mas isso não está escrito no contrato. Ora, se fosse aberta, a Fiocruz poderia exportar e comercializar dentro do país — diz o ex-ministro. — Precisamos suprir o mercado nacional, mas e depois? O mundo seguirá precisando de vacinas. Poderíamos expandir a produção, posicionar a Fundação em outros países, ampliar a tecnologia. Faltou visão estratégica.
 
Padilha aponta também a ausência de clareza sobre o preço do imunizante:
 
— Um acordo de transferência de tecnologia dura anos, qual o preço por dose ao longo desse período? A empresa oferta um preço inicial pois vivemos hoje a pandemia, mas quer rever depois. A sociedade deveria ter acesso aos valores.
 
Avanço: Casos diários de Covid-19 já são 30% mais altos do que no pico de 2020
 
Aith concorda. E diz que, na parte do contrato tornada pública, não há especificação de preço, apenas que o índice de correção a ser usado é o IGP-M, quando “geralmente se usa IPCA ou a taxa Selic”.
 
O sigilo que envolve os anexos dos contratos das farmacêuticas com parceiros públicos também dão dor de cabeça aos especialistas. Aith argumenta que contratos do gênero deveriam ser abertos e transparentes, justamente por envolver dinheiro público:
 
— AstraZeneca e Fiocruz alegam que são cláusulas que envolvem sigilo industrial. Mas a Fiocruz, assim como o Butantan, são institutos públicos, as transações envolvem dinheiro público, deveriam ter contratos transparentes.
 
A responsabilidade sobre efeitos adversos, ponto controverso na negociação com a Pfizer, também está presente no contrato com a AstraZeneca, confirma Padilha. Os especialistas ouvidos pelo GLOBO não consideram este, no entanto, aspecto tão crítico.
 
— Essa exigência está sendo imposta a vários países. No Brasil, isso se justifica ainda mais porque o próprio presidente Jair Bolsonaro levanta suspeitas infundadas sobre riscos, gerando insegurança na indústria — afirma Aith.
 
Kavanagh lembra que também se questionou o contrato firmado pela União Europeia com a AstraZeneca. Atrasou-se a entrega das quantidades prometidas de vacinas e não se cumpriu o cronograma inicial. E a falta de transparência contratual foi igualmente destacada, já que apenas parte do contrato foi tornada pública:
 
— Aquisições com dinheiro público devem ser feitas por meio de contratos públicos, para evitar corrupção e ver como nossos impostos são gastos e evitar a corrupção. A transparência é o alicerce da boa governança e não devemos ser solicitados a trocá-la pelo acesso às vacinas — diz.

Em nota, a AstraZeneca informou que vem trabalhando com diversos países e entidades para tornar a vacina acessível, de maneira justa e igualitária, sem lucro durante a pandemia. E que o contrato firmado “segue a Lei da Transparência no Brasil”, com cláusulas sigilosas referentes à propriedade industrial e a “demais assuntos da negociação, classificados de acordo com a Lei 12.527/2011 e seu Decreto 7.724/12”, que relaciona informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo.

A Fiocruz argumentou que “nenhum produtor no mundo está produzindo hoje duas vacinas diferentes contra a Covid-19” pois o processo é “extremamente complexo”. E que as entregas de insumos para a produção de 100,4 milhões de doses até julho “tiveram seus pagamentos antecipados”.

A Fiocruz também afirma que o objeto do contrato de encomenda tecnológica está limitado a 100 milhões de doses (que serão produzidas nacionalmente e entregues no segundo semestre), “totalmente destinadas ao Ministério da Saúde e ao SUS”. E que, caso haja produção excedente, “será possível avaliar a destinação para outros territórios”.


VEJA MAIS



Outras coberturas especiais


Doutrina Militar

Doutrina Militar

Última atualização 22 OUT, 16:00

MAIS LIDAS

Pandemic War