Projeto estratégico da Marinha poderá integrar dados para ampliar a vigilância marítima e apoiar ações de defesa, segurança e proteção ambiental
Por Agência Marinha de Notícias
O mar brasileiro, com área equivalente a 67% do território continental, concentra ativos estratégicos para o País. Por ele escoam exportações, são produzidos mais de 95% do petróleo consumido pela população e cerca de 13,5% da matriz energética nacional, por meio de usinas eólicas. Também abriga cabos submarinos — base da conexão digital com o exterior — e uma biodiversidade que sustenta a segurança alimentar e impulsiona avanços em pesquisa e tecnologia.
Esse conjunto de riquezas e infraestruturas, no entanto, expõe o País a uma série de ameaças. As águas brasileiras também são utilizadas como rota para o narcotráfico internacional em direção à Europa e para a prática da pesca ilegal, atividades que geram prejuízos econômicos e ambientais ao País. Há ainda, riscos de sabotagem contra estruturas críticas, como o corte de cabos de comunicação submarinos, e de bioterrorismo, que é a liberação intencional de agentes patogênicos em áreas marítimas, a fim de causar crises de saúde pública e danos econômicos.
Apesar da crescente demanda por monitoramento no ambiente marítimo, o Brasil ainda não dispõe de um sistema integrado capaz de vigiar, de forma contínua, os cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Azul. Nesse contexto, a Marinha do Brasil desenvolve o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), projeto estratégico voltado ao fortalecimento da vigilância marítima, com potencial de apoiar operações de órgãos ambientais, de segurança pública, aduaneira e de defesa civil.
Segundo o Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz), Contra-Almirante Luciano Calixto de Almeida Junior, o SisGAAz encontra-se em fase de implantação progressiva, após etapas de validação que demonstraram sua viabilidade técnica e operacional.
“Mais do que fortalecer a defesa naval, esse sistema foi concebido para beneficiar toda a sociedade, ao apoiar as ações, as atividades e as operações dos órgãos ambientais, de segurança pública e aduaneira, bem como das agências reguladoras, instituições de fomento e desenvolvimento, defesa civil e ministérios. O SisGAAz representa o esforço integrado para promover a ‘consciência situacional marítima’, um conceito que abrange a compreensão contínua e precisa de tudo o que ocorre no espaço marítimo”, explica.
Experiências internacionais mostram que esse tipo de integração já é realidade em países com forte governança marítima, com sistemas que combinam dados de tráfego, inteligência e sensores ambientais.
“Diversos países estruturaram sistemas integrados de monitoramento marítimo para enfrentar desafios semelhantes, especialmente diante da crescente centralidade do mar nas disputas econômicas e estratégicas contemporâneas”, esclarece o Almirante.
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Combate ao crime no mar
O mar permanece como a principal rota do tráfico global. Segundo relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, divulgado em 2024, mais de 80% da cocaína apreendida nos últimos anos estava associada ao transporte marítimo. No Brasil, organizações criminosas têm utilizado mergulhadores profissionais para esconder entorpecentes nos cascos dos navios atracados ou fundeados próximos aos portos.
Em 2023, a Polícia Federal apreendeu quase 23 toneladas de cocaína nos portos brasileiros, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No mesmo ano, a Receita Federal registrou a apreensão de quase 16 toneladas da droga, em sua maioria na fronteira marítima, de acordo com o Balanço Aduaneiro 2024.
A Marinha contribuiu com as ações por meio da Operação “Lais de Guia”, no âmbito da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A Força Naval mobilizou 1.900 militares em ações de patrulha e fiscalização na Baía de Guanabara (RJ), na Baía de Sepetiba (RJ), no Porto do Rio de Janeiro (RJ) e no Porto de Santos (SP).
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Meio ambiente protegido
Além de contribuir para o combate ao narcotráfico, um sistema de vigilância integrado também permitirá inibir a pesca ilegal, que representa uma ameaça para os ecossistemas marinhos e para a segurança alimentar, principalmente para as comunidades pesqueiras. Possibilitará, ainda, a prevenção e as respostas emergenciais, como o derramamento de óleo sem precedentes no litoral do Nordeste brasileiro, em 2019.
“O espaço marítimo contemporâneo deixou de ser apenas rota de comércio para tornar-se também vetor de riscos complexos. Tráfico internacional de drogas, contrabando, pesca ilegal, crimes ambientais, ameaças híbridas e pressões sobre infraestruturas offshore exigem capacidade permanente de monitoramento e coordenação”, avalia o Comandante do COMPAAz, para quem um sistema estruturado permitirá identificar riscos em seu estágio inicial e reagir de forma eficaz.
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Desafios para implementação do SisGAAz
Apesar da sua importância estratégica para o País, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul não possui previsibilidade orçamentária para sua manutenção e expansão. “Propõe-se um modelo híbrido de financiamento, distribuindo responsabilidades entre fundos e fontes já existentes no Poder Executivo que estejam alinhados com a finalidade do sistema, como o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo de Compensação Ambiental, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicos e o Fundo Nacional Antidrogas. Trata-se de reconhecer que o SisGAAz beneficia múltiplas áreas da administração pública”, resume o Almirante Calixto.
Para ele, a lógica de corresponsabilidade fortalece a sustentabilidade institucional e consolida o sistema como uma infraestrutura crítica.
“Se contribui para combater o crime, é legítimo que recursos de segurança pública participem. Se protege unidades de conservação marinhas, é coerente que fundos ambientais contribuam. Se garante segurança da navegação e de áreas de exploração energética, é razoável que receitas vinculadas ao setor façam parte do arranjo.”
Se implementado, o SisGAAz poderá transformar a forma como o Brasil administra sua fronteira marítima. Poderão se beneficiar agências reguladoras e empresas, além de órgãos como Casa Civil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Gabinete de Segurança Internacional da Presidência da República, Ministério da Agricultura, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Minas e Energia, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério do Turismo e Secretaria dos Portos.
Ao reunir, em tempo real, informações atualmente dispersas entre diferentes órgãos, o sistema tende a ampliar a agilidade no combate ao crime e a reforçar a proteção de estruturas críticas, como cabos submarinos e plataformas, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e a defesa dos interesses nacionais.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
