02 de Novembro, 2015 - 18:30 ( Brasília )

Pensamento

Nelson Jobim: affaire Venezuela



 

Nelson Jobim
Jurista, ex-ministro do STF e da Defesa


No mês de junho, o ministro Dias Toffoli perguntou-me se eu aceitaria ser o "Representante Especial" da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) nas eleições parlamentares na Venezuela.

Aceitei.

Disse-me que encaminharia meu nome ao governo brasileiro para que este indicasse à UNASUL.

No dia 15 de julho, no Palácio do Itamaraty, em reunião com o chanceler Mauro Vieira, comuniquei que aceitava a tarefa. Ele encaminharia meu nome para a Presidência da República.

Imediatamente comecei a examinar o Direito Eleitoral venezuelano e a acompanhar as discussões sobre o Acordo com a UNASUL.

O órgão eleitoral venezuelano (CNE), dentre outras, formulou alteração no dispositivo que assegurava aos membros da missão a "liberdade para efetuar entrevistas a funcionários eleitorais".

Suprimiu a expressão "liberdade" e propôs: "Efetuar entrevistas a funcionários eleitorais, com prévia coordenação" com o CNE!

O tribunal eleitoral brasileiro considerou "indispensável que o acordo confira à missão um mandato que lhe permita comprovar o respeito à equidade na disputa eleitoral... a análise das condições institucionais em que são realizadas as eleições...".

O CNE enviou, inclusive, um programa preliminar que fixava atividades meramente formais da missão.

Depois de idas e vindas, não se chegou a uma versão aceitável do acordo.
O ministro Toffoli e eu nos fixamos uma data final: 15 de outubro.

Se as definições não ocorressem até essa data, entendíamos que nossa presença seria ineficaz.

No dia 14 de outubro, o secretário-geral da UNASUL, Ernesto Samper, visitou o ministro Toffoli, que perguntou sobre a designação do Representante Especial.

O secretário informou que o assunto não era com ele.

O ministro Toffoli estranhou e fez contatos para saber o que estava ocorrendo.

Apurou que os venezuelanos tinham oposto restrições ao meu nome: ele é incontrolável.

Queriam eles outro representante, originário da Argentina.

O ministro Toffoli, em contato com o secretário especial Marco Aurélio Garcia, manifestou sua indignação e informou que o Tribunal não participaria da missão.

Eu tomei a mesma posição.

Os venezuelanos informaram que não havia veto.

Veto formal não houve.

Houve restrição absoluta.

Como serão essas eleições?

Nota DefesaNet

Para uma cronologia dos eventos e a crise gerada pelo movimento Toffoli - Jobim acesse o Informe Otalvora (em espanhol):

Informe Otalvora - Brasil objeta sistema electoral chavista Link



 


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