COBERTURA ESPECIAL - Crise - Defesa

25 de Maio, 2016 - 10:20 ( Brasília )

Ministro da Defesa poderá explicar monitoramento de movimento social na CDH


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu ter aprovado, nesta terça-feira (24), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), requerimento de informações ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para confirmar a suposta participação de comandantes militares no respaldo ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) e no monitoramento de movimentos sociais no país.

A informação sobre esta suposta participação surgiu com a divulgação da conversa telefônica entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira (23).

— Não me consta que entre as atribuições das Forças Armadas esteja intrometer-se nos assuntos que dizem respeito à vida política brasileira e também monitorar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Queremos saber ainda com quais comandantes militares Jucá dialogou sobre o processo de impedimento de Dilma Rousseff — declarou Randolfe, que cogita convocar Jungmann a prestar esclarecimentos pessoalmente no Senado caso essas questões não sejam respondidas até a próxima semana.

Na sequência a comissão aprovou outro requerimento proposto por Randolfe Rodrigues: de convocação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para também explicar declarações polêmicas divulgadas pela Folha. Eventual repactuação de aposentadorias, revisão no Sistema Único de Saúde (SUS) e dispensa da fiscalização dos planos de saúde privados pelo governo foram temas abordados na reportagem que motivaram a reação do parlamentar da Rede.

— Causa espécie saber que o ministro interino da saúde teve sua campanha financiada por planos de saúde — comentou Randolfe, sugerindo um debate conjunto da CDH e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que já convidou o ministro da Saúde a falar sobre sua atuação.

Outros requerimentos

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também teve aprovados quatro requerimentos na reunião desta terça-feira (24). Três deles reivindicam a convocação de mais três ministros do governo Temer — do Trabalho, Ronaldo Nogueira; do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; e da Fazenda, Henrique Meirelles — a prestar contas de mudanças na estrutura das respectivas pastas pelo presidente interino da República.

— Nunca imaginei que o Ministério da Previdência, com mais de 80 anos, ia ser extinto e virar um "puxadinho" do Ministério da Fazenda — comentou Paim.

O petista também quer promover um ciclo de debates pelo país sobre trabalho escravo, terceirização e atuação do educador social. Nesta terça (24), a comissão aprovou requerimento para iniciar essa discussão pelas cidades de Florianópolis (SC) e Curitiba (PR).

Por fim, a senadora Regina Sousa (PT-PI) aprovou requerimento de audiência pública com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a absorção das atribuições nas áreas de direitos humanos e defesa das mulheres pela pasta. Como a CCJ também já aprovou a vinda do ministro ao Senado, o debate deverá ser realizado em conjunto com a CDH.