Em cumprimento ao Decreto Presidencial Nº 10.233/2020, publicado no Diário Oficial da União, o Ministério da Defesa emprega as Forças Armadas brasileiras em Operação de Garantia da Lei e da Ordem no perímetro externo da Penitenciária Federal em Brasília (DF).
A decisão atende a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem caráter preventivo, com o objetivo de se manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas.
A ação faz parte de uma série de medidas preventivas que vêm sendo feitas de forma integrada pelos dois Ministérios e que terão continuidade. O emprego das Forças Armadas se dará a partir desta sexta-feira (7) até o dia 6 de maio de 2020 em articulação com as forças de segurança pública e com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Texto UOL
O texto diz que o emprego das Forças Armadas "será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública".
A GLO foi solicitada pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) como medida preventiva. Não houve contato com o governo do Distrito Federal.
"A decisão [decreto assinado] atende a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem caráter preventivo, com o objetivo de se manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas. A ação dá continuidade a uma série de medidas preventivas que vêm sendo feitas de forma integrada pelos dois Ministérios e que terão continuidade", diz nota divulgada conjuntamente pelo Ministério da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com os ministérios, a GLO tem validade desta sexta até o dia 6 de maio de 2020.
Em um evento na embaixada da Espanha em Brasília, o ministro Moro afirmou que a população de Brasília pode ficar tranquila e que a medida é preventiva. "Estamos sempre prevenindo qualquer espécie de tentativa [de fuga] e plano. Esses criminosos são muito poderosos e normalmente existe, quando um desses criminosos entra no presídio, sempre há intenção de alguma forma escapar. Mas não existe nada concreto, são apenas medidas preventivas", disse.
A edição da GLO ocorre num momento em que o governo vem tentando mostrar força no combate ao crime organizado, em especial após a fuga de 75 presos de um presídio do Paraguai que eram, em sua maioria, membros do PCC.
Em janeiro, Marcola foi levado sob um forte esquema de segurança para passar por exames médicos em um hospital em Brasília, dois dias depois a fuga em massa no país vizinho.
O pedido deve elevar a tensão entre Moro e o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Torres ficou incomodado em janeiro quando o ministério de Moro montou um forte esquema de segurança para transportar Marcola.
Ele e Moro disputam, no bastidores, poder à frente do tema de Segurança Pública.
Torres atuou nos bastidores para que Bolsonaro desmembrasse a pasta hoje comandada pelo ex-juiz da Lava Jato e separasse Segurança Pública da Justiça, o que chegou a ser cogitado pelo presidente, mas depois descartado após duras críticas de seus apoiadores.
Marcola está preso desde o início do ano passado na Penitenciária Federal de Brasília. Ele foi transferido a Brasília em março de 2019. Ele estava na unidade de segurança máxima de Porto Velho (RO), onde permaneceu por pouco mais de um mês.
O chefe do PCC foi condenado a mais de 300 anos de prisão.
