Maduro e Lula assinam Comunicado Conjunto com 55 itens Foto: Presidência do Brasil
EDGAR C. OTÁLVORA
3 de junho de 2023
Diario Las Américas
@ecotalvora
| Nota DefesaNet Veja também a matéria especial de Edgar Otálvora para DefesaNet GHL – Lula e Maduro reafirmam irmandade Castrochavista O Editor |
A visita oficial a Washington da presidente interina da Venezuela, a deputada Dinorah Figuera, prevista para o dia 01JUN2023, foi suspensa ou adiada em meio a um forte confronto entre as forças da oposição venezuelana. Em Washington, o Departamento de Estado organizou uma agenda de trabalho com Figuera e uma delegação que incluiria vários membros do “Conselho de Gestão e Proteção de Ativos”, órgão criado pela oposição venezuelana para administrar os recursos estatais congelados no exterior. A existência de um “governo interino” na Venezuela, de acordo com especialistas em direito dos EUA, é uma necessidade para cobrir os extremos legais dos governos dos EUA e do Reino Unido.
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Figuera foi nomeado em 05MAIO2023 como presidente da Assembleia Nacional eleito em 2015 e reconhecido pelos Estados Unidos e Reino Unido como o único órgão legítimo do Estado venezuelano. Figuera substituiu Juan Guaidó como presidente do que é conhecido internacionalmente como a “IV Assembleia Nacional”, mas seu partido, Primero Justicia, prometeu aos demais membros da conspiração contra Guaidó (Acción Democrática e Un Nuevo Tiempo) e porta-vozes do regime, que Figuera não assumiria a “presidência interina”, figura que os três partidos decidiram extinguir por votação em 30DEZ2022. A “presidência interina” do país por quem for eleito presidente da Assembleia Nacional é consequência da ausência de um presidente legitimamente eleito. O reconhecimento por parte dos EUA de um governo interino confirma a falta de legitimidade de Nicolás Maduro, o que corrói a sua capacidade de gestão internacional. O fim do “governo interino” de Guaidó foi uma boa notícia para Maduro, mas agora, na prática, há um novo governo interino que os EUA autorizaram ações e do qual exigirão ações.
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Figuera, que reside em Valência, na Espanha, como refugiada política, teve que assumir responsabilidades típicas do Poder Executivo nas relações da Venezuela com os Estados Unidos e o Reino Unido, especialmente em questões relacionadas aos bens do Estado venezuelano congelados por esses governos. De fato, os EUA o autorizaram, por meio de licença do Departamento do Tesouro, a negociar a dívida externa venezuelana, tarefa que corresponde constitucionalmente ao Poder Executivo e não ao Poder Legislativo. Figuera nega enfaticamente que tenha sido nomeada “presidente interina” e nega que um governo interino tenha sido formado.
Dirigentes do partido Primero Justicia qualificaram de “onda de desinformação” e “campanha orquestrada” para “destruir” aquele partido a publicação nesta Relatório de 20MAIO2023 sobre a existência na prática de um novo governo interino “baseado nos mesmos princípios constitucionais interpretação que sustentou o estágio de Juan Guaidó”. Este Relatório não é notícia, portanto não dedica espaço para responder aos ataques recebidos.
Em 18 de maio de 23, em conversa para esta reportagem, Figuera havia reconhecido que estava assumindo “responsabilidades constitucionais”. Questionada sobre quais responsabilidades, ela afirmou manter tais ações em segredo para preservar a segurança de quem a está ajudando dentro da Venezuela.
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O Primero Justicia, partido do qual Figuera é filiada, apresenta como candidato presidencial, para as hipotéticas eleições de 2024, o ex-candidato Henrique Capriles Radonski, que foi um dos principais motores da deposição de Guaidó. Capriles promove uma mudança na linha política dos Estados Unidos em relação à ditadura venezuelana e teme que a perda de ativos no exterior, que agora estão nas mãos de um militante de seu partido, seja cobrada eleitoralmente. Nas últimas semanas, diante das evidências de que, por força dos acontecimentos, Figuera adquiriu involuntariamente o status de chefe do Executivo, o partido de Capriles promoveu o fechamento da Assembleia Nacional às demais forças políticas da oposição, ao mesmo tempo que abortava a visita de Figuera a Washington.
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Após a chegada a Brasília de vários voos que transportavam numerosos e ostensivos seguranças e membros do governo chavista, na noite de 28MAIO2023, Nicolás Maduro desembarcou na capital brasileira. Nem o Palácio do Planalto nem o Itamaraty haviam informado à mídia sobre a chegada de Maduro, que só figurava na lista de prováveis participantes da cúpula sul-americana convocada por Lula para 30/MAI23. A última vez que Lula e Maduro se encontraram, pelo menos publicamente, foi em Cuba. Raúl Castro convocou os filhos prediletos da revolução cubana espalhados pelo Continente para homenagear Fidel Castro, cujas cinzas seriam depositadas no dia seguinte, 04DEZ2016, no cemitério Santa Ifigênia, em Santiago de Cuba.
A organização da viagem de Maduro a Brasília foi acertada no dia 08MAR2023, quando o integrante do Grupo de Puebla, “assessor especial da Presidência” e operador da diplomacia paralela do Planalto, Celso Amorim, visitou Caracas. Desde março, a diplomacia paralela de Lula planejava realizar em Brasília um grande evento sul-americano que permitiria a retomada da agenda regional. Inicialmente, teria sido avaliada a possibilidade de convocar uma cúpula da Unasul para confirmar seu renascimento. Esta opção teria sido deixada de lado, preferindo-se um esquema genérico de “reunião presidencial sul-americana”, em formato restrito a um “recuo” dos presidentes, sem pauta prévia, o que permitiria a Lula garantir a presença de todos os líderes regionais, com a desculpa genérica da integração. Na última hora,
Como antecipou o Relatório Otálvora de 08ABR2023, a decisão de Lula e Maduro foi fazer com que seu reencontro oficial coincidisse com a cúpula sul-americana. Além de demonstrar a natural aliança política entre dois filhos da revolução cubana, o plano permitiu a Lula fornecer a Maduro um luxuoso tapete para seu retorno aos espaços diplomáticos regionais dos quais estava excluído desde a criação do Grupo de Lima, em 08AGO2017, quando consequência da ruptura da ordem democrática na Venezuela.
A presença de Maduro em Brasília teria, então, um caráter duplo: visita oficial na segunda-feira, 29MAIO2023, e participação na cúpula sul-americana, dia 30MAO20I23. O convite a Maduro e o texto elaborado pelo Brasil como rascunho de declaração causaram desconforto entre os líderes do Equador, Uruguai e Paraguai, que chegaram a Brasília reclamando da pressão de Lula para declarar o renascimento da UNASUL e obrigá-los a assumir compromissos claramente ideológicos.
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Quando Maduro desembarcou em Brasília, esperava-o sua vice-presidente executiva Delcy Rodríguez, que atua como a verdadeira gestora das relações exteriores do regime. Rodríguez e o chanceler nominal, Yvan Gil, já haviam percorrido o Caribe e chegado a Brasília como parte dos preparativos para a visita de seu chefe, até então mantida em segredo. Versões colhidas em Brasília sugerem que os aviões que transportavam Maduro e seus companheiros teriam tentado burlar os sistemas de rastreamento das aeronaves (transponders).
Na manhã do dia 29JAN2023, Lula e sua esposa receberam Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores no alto da rampa do Palácio do Planalto, que chegaram com notável esquema de segurança. A programação incluiu sessão de fotos da recepção, sessão privada entre Lula e Maduro, reunião de trabalho, coletiva de imprensa e, na rotina brasileira, Lula ofereceria almoço a Maduro e sua comitiva no Palácio do Itamaraty.
Um fato inusitado ocorreu na reunião de trabalho das delegações. A primeira-dama do Brasil, Janja de Lula, estava sentada à mesa de reunião à direita do marido, substituindo o chanceler Mauro Vieira. Do outro lado, Maduro sentou sua esposa Cilia Flores à sua direita e seu filho Nicolás Maduro Guerra colocou algumas cadeiras à direita. Parecia uma reunião de família e não um evento oficial. A visita teve caráter político e assim foi confirmada. Um ato de assinatura de documentos agendado para a tarde teve que ser suspenso, pois os documentos estavam apenas sendo negociados e redigidos.
Após a “reunião de trabalho” houve uma “coletiva de imprensa”, que durou mais de uma hora, na qual Maduro e Lula fizeram longos discursos e responderam apenas a algumas perguntas. A “coletiva de imprensa” foi o principal evento do dia. Lula aproveitou para defender seu camarada Maduro.
Em suas intervenções à imprensa em 29MAIO2023, Lula afirmou que Maduro foi vítima de uma “narrativa” elaborada por seus inimigos. Ele atacou o agora extinto governo interino de Juan Guaidó, a quem descreveu como um “impostor”. Ele não fez nenhuma referência à violação dos Direitos Humanos na Venezuela. Ele confessou ter feito representações a seus “amigos europeus” e aos Estados Unidos para retirar as sanções impostas aos altos dirigentes chavistas e às empresas estatais venezuelanas. Em um momento de alucinação, afirmou que pretendia retomar a compra de energia venezuelana para abastecer o estado amazônico de Roraima, esquecendo ou ignorando que o fornecimento de energia foi suspenso devido à incapacidade do governo Maduro de garantir o funcionamento da rede venezuelana sistema elétrico. Em algumas de suas palavras, Lula também anunciou que pretende propor um novo acordo de defesa Sul-americano como o criado no marco da UNASUL.
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No dia seguinte ao encontro Lula-Maduro, foram assinados e publicados dois acordos e uma “Declaração Conjunta“. Um acordo genérico de cooperação entre chancelarias que invocou um acordo assinado em 1973 por Rafael Caldera e Emílio Garrastazu Médici. Um acordo pelo qual o governo Lula se compromete a apoiar o Ministério das Comunas e Movimentos Sociais de Maduro “em matéria agroalimentar”.
A Declaração Conjunta contempla 55 parágrafos-temas. Alguns deles beiram o absurdo, como o ponto 54, onde se comprometem a “apoiar a promoção e proteção dos direitos humanos” em contraste com as investigações de que o regime de Chavista é sistematicamente condenado pelas violações tanto na ONU e do Tribunal Penal Internacional.
Chama a atenção o ponto 38, que parece imitar o esquema que a ditadura venezuelana está usando para se infiltrar nas agências de segurança e inteligência colombianas com a permissão do governo do Petro. Lula e Maduro prometeram “aumentar a conexão (usaram a palavra articulação) dos órgãos de inteligência” e “fortalecer as redes de informações“. No dia 23 de março, em Washington, o ex-presidente colombiano Iván Duque havia denunciado que entre os assuntos tratados por Petro e Maduro estaria a troca de informações sobre operações de inteligência. A ditadura venezuelana está interessada em ter acesso a informações sobre as operações de inteligência que as forças militares colombianas realizaram com os Estados Unidos e o Reino Unido nas últimas décadas. Além disso, Duque fez saber que o governo Petro abriu, a pedido de Maduro, investigações de altos funcionários colombianos que participaram de operações contra organizações de guerrilha de drogas colombianas protegidas pelo chavismo. Parece que Maduro está tentando usar sua aliança com Lula para tentar se infiltrar nos serviços de inteligência brasileiros.
No ponto 18, Lula e Maduro comprometem-se a “retomar as discussões sobre a suspensão da Venezuela no Mercosul”, ignorando que um dos motivos da expulsão de Maduro do Mercosul em 05AGO2017 foi a violação da “cláusula democrática” da organização por parte do regime chavista.
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Com exceção do governo do Peru, que foi representado pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola, os líderes da América do Sul participaram do encontro convocado por Lula. O evento aconteceu, a portas fechadas, no Palácio do Itamaraty, onde Lula também ofereceu um almoço de estado aos presentes e um inusitado jantar de estado foi contemplado no Palácio da Alvorada à noite. Vários dias antes, houve um choque de posições que ficou evidente nas deliberações. Um texto com o pretensioso título de “Consenso de Brasília”, que teria sido elaborado na Presidência da República e não em seu Itamaraty, foi enviado aos participantes poucos dias antes do evento. Equador, Paraguai e Uruguai manifestaram seu repúdio ao texto que exaltava a UNASUL e estabeleceram um mecanismo para que, em um prazo de 120 dias, propusessem uma rota para recriar a UNASUL. O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, foi o líder da reação contra a tentativa de imposição do bloco castro-chavista. Em seu discurso de posse, o único transmitido pela TV, Lula se referiu longamente à UNASUL, elogiando a organização sul-americana dominada pelo castro-chavismo e abandonada pela maioria dos governos da região. Como de praxe nesses casos, enquanto os líderes faziam seus discursos, suas delegações negociavam o conteúdo do texto que seria assinado. No final das contas, Lula não conseguiu impor seu plano de reativar a UNASUL, palavra que não aparece na declaração final.
Por certo. Cada participante da reunião teve o direito de ser acompanhado por seu chanceler e dois assessores. Maduro pegou seu “ministro das Relações Exteriores” e colocou seu filho Nicolás Maduro Guerra e seu criado capitão Juan Escalona atrás dele.
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Os termos com que Lula havia se referido a Maduro e à situação venezuelana na véspera geraram reações públicas dos presidentes do Chile, Gabriel Boric, e do Uruguai, Lacalle Pou. O uruguaio, no momento de seu discurso no encontro, optou por transmiti-lo via streaming de seu celular, tornando público seu repúdio ao posicionamento do anfitrião sobre a situação na Venezuela. “Esse encontro foi precedido, não sei se planejado ou não, por um encontro bilateral entre Brasil e Venezuela. Fiquei surpreso quando falaram que o que está acontecendo na Venezuela é uma narrativa”, disse Lacalle diante de Lula, Maduro e demais participantes. “Se há tantos grupos no mundo tentando negociar para que a democracia seja plena na Venezuela, os direitos humanos sejam respeitados, para que não haja presos políticos, a pior coisa que podemos fazer é tapar o sol com o dedo”. Por sua vez, o presidente chileno deu a conhecer à imprensa a sua posição no evento a portas fechadas: “a situação dos direitos humanos [na Venezuela] não é uma construção narrativa, é uma realidade séria”.
Por sua vez, setores da oposição brasileira reagiram à presença de Maduro em Brasília. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil realizou sessão no dia 31MAIO2023 para discutir a recepção de Lula a Maduro. Na sessão, foi aprovada uma declaração “de repúdio à visita oficial do presidente e ditador da Venezuela”. “Esta comissão repudia o tratamento ignorado, inadequado e infeliz que o governo brasileiro está dispensando ao ditador venezuelano…”. Em uma segunda sessão, a mesma comissão se reuniu para manter uma conversa, via Internet, com Juan Guaidó. Aliás, María Teresa Belandria, que atuou como embaixadora da Venezuela no Brasil designada por Guaidó, esteve presente nas sessões da comissão a convite especial.
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Gustavo Petro e Maduro se reuniram no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no dia 30JUN2023, paralelamente à cúpula convocada por Lula. Na ocasião, seus chanceleres Alvaro Leyva e Yván Gil assinaram um convênio elaborado pelo Itamaraty da Colômbia, por meio do qual é criada uma “Comissão de Vizinhança e Integração”, encabeçada pelos chanceleres “para examinar assuntos de interesse comum”, especialmente questões fronteiriças. Curiosamente, enquanto Petro e Maduro negociavam e assinavam documentos, o embaixador do Petro em Maduro, Armando Benedetti, estava na Califórnia, EUA, visitando um de seus filhos.
Petro permaneceu em Brasília até a noite de 31MAIO23, pois estava prevista para aquele dia uma janta oficial de trabalho com Lula. Enquanto Petro estava no Brasil, uma crise se desenrolava na Colômbia envolvendo a poderosa chefe do gabinete presidencial, Laura Sanabria, e Benedetti, o homem forte da campanha eleitoral de Petro e candidato a altos cargos em seu governo. Coincidentemente os dois operadores mais importantes nas relações entre Petro e Maduro. Benedetti e sua ex-secretária Sanabria tiveram uma luta crescente pelo poder que se materializou em um caso de sequestro envolvendo uma empregada que havia trabalhado pela primeira vez na casa de Benedetti, servido na campanha de Petro e foi contratada por Sanabria como babá. A babá Marelbys Meza foi submetida a um polígrafo e seu telefone foi grampeado pela polícia colombiana antes da denúncia de perda de uma grande quantia em dinheiro da casa de Sanabria, ocorrida em fevereiro passado. Benedetti supostamente interveio no caso, levando Meza em um voo privado para Caracas e hospedando-a na residência da Embaixada, enquanto o caso de Meza se tornava público e se tornava um escândalo político.
Em 02JUL2023, Petro anunciou a saída de Sanabria e Benedetti de seu governo. O fato também representa que a condução dos assuntos com a Venezuela voltará mais uma vez ao Itamaraty de San Carlos.
A embaixada da Colômbia perante Maduro passará por uma revisão total. Benedetti havia exigido que o segundo cargo na missão diplomática fosse ocupado por Lorena Arboleda, jornalista com mestrado em Relações Internacionais que participou do comando da campanha do Petro e que não fazia parte do corpo diplomático colombiano. Após um breve curso introdutório no Itamaraty da Colômbia, Arboleda fora enviado a Caracas como adjunto de Benedetti. Dada a rotina de Benedetti e as longas ausências do território venezuelano, geralmente sem a necessária autorização do Ministério das Relações Exteriores da Colômbia, Arboleda esteve várias vezes à frente da missão em Caracas.
