INTEL – CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência é instalada

Nota DefesaNet

Importante ação do Deputado Federal Aécio Neves (PSDB/MG). Trata-se da primeira formação a ser definida na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

Trata-se da primeira atividade da CCAI, em dois anos e meio. No momento em que na Geopolítica mundial tem o Brasil, como um dos principais campos de pressões e ações a inteligêmcia tem, se mostrado de uma forma apática e acéfala.

O Editor

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN

Brasília – A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) foi instalada nesta terça-feira, 29JUN2021, em reunião presidida pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que acumulará a presidência do órgão externo de controle das atividades de inteligência com o comando da CREDN.

“A CCAI é um órgão de importância singular do Congresso Nacional, por tratar do controle e da fiscalização externa das atividades de inteligência no país. Cabe à CCAI ouvir e debater sobre temas sensíveis à segurança nacional, como terrorismo, crimes contra o Estado Democrático de Direito e ameaças cibernéticas”, explicou o deputado.

Aécio Neves anunciou que a primeira mensagem já encaminhada à CCAI que diz respeito à revisão dos documentos da defesa – Política Nacional, Estratégia Nacional e Livro Branco da Defesa Nacional – já estão sendo analisados e que já na próxima semana pretende definir as datas das próximas reuniões que serão secretas.

Para o deputado, a CCAI deve ser vigilante com os direitos da sociedade e os limites impostos aos aparelhos de segurança. “Teremos a responsabilidade de cobrar e de fiscalizar as atividades que devem ser de Estado. Pretendo fazer com que a CCAI se reúna mais vezes e se desdobre em relação aos temas estratégicos e as ações do poder público”, explicou.

Aécio Neves também revelou que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, deverá comparecer à CCAI para falar sobre as prioridades para a inteligência nacional, em data a ser definida. Como parte desse processo, o deputado já se reuniu com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem, para saber um pouco mais acerca das prioridades da agência.

Deputados e senadores que integram a CCAI destacaram que o seu papel é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e enalteceram o fato de o Colegiado ser integrado por todos os líderes, incluindo os das minorias. Na avaliação de Aécio Neves, “se nós soubermos conferir à CCAI o direcionamento correto, daremos uma enorme contribuição para a democracia brasileira”, disse.

Composição da CCAI como apresentada na página Senado Federal (30JUN2021)

Presidente

Deputado Aécio Neves – (PSDB/MG)

Vice-presidente

Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Relatorias

Senadores – Titulares

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Sen. Kátia Abreu (PP/TO)

Líder da Maioria

Sen. Renan Calheiros (MDB/AL)

Líder da Minoria