No dia 15 de março, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Comando do Material de Fuzileiros Navais (CMatFN), o Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais (CTecCFN), e a empresa ARES Aeroespacial e Defesa S.A..
O acordo firmado consiste em uma cooperação técnica e científica, a fim de realizar ações conjuntas de pesquisas, com o intuito de desenvolver projeto de passadeiras flutuantes para transposição de cursos d’água.
O instrumento é aderente ao disposto na Estratégia Nacional de Defesa e está fundamentado nos termos permissivos do artigo 9º da Lei 10.973 de 2004, observando, ainda, as exigências impostas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Por sua participação no projeto, a Marinha do Brasil receberá da ARES S.A., a título de royalty, um percentual sobre o faturamento líquido resultante da comercialização ou venda dos produtos ou serviços correlatos ao objeto do acordo, exceto quando esta comercialização se der com órgãos da União.
Instituto de Pesquisas da Marinha recebe visita de representante da Advocacia-Geral da União
O Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) recebeu a visita do membro da Consultoria-Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro (CJU-RJ), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), advogado da União Paulo Kusano Bucalen Ferrari, no dia 9 de março de 2016.
Na ocasião, Paulo Ferrari foi recepcionado pelo Diretor do IPqM, o Contra-Almirante (EN) Luiz Carlos Delgado, que apresentou os principais projetos em curso no Instituto. Em seguida, o Diretor o conduziu a uma visita guiada aos grupos de pesquisas do IPqM, que trabalham nas áreas de sistemas digitais, sistemas de guerra eletrônica, sistemas de armas, sistemas acústicos submarinos e de tecnologia de materiais.
Na ocasião, o representante do CJU-RJ pôde conhecer os equipamentos desenvolvidos e em fase de desenvolvimento no Instituto, bem como suas aplicações para o fortalecimento do Poder Naval.
A visita do representante da AGU contribuiu para disseminar o panorama atualizado das tecnologias desenvolvidas pelo IPqM, em concordância com a Estratégia Nacional de Defesa no contexto de produção, difusão e aplicação do conhecimento em ciência, tecnologia e inovação.
A visita fortaleceu o relacionamento do Instituto com seu órgão de assessoramento, possibilitando a tempestiva resolução das questões de natureza jurídica de interesse desta Força.
Do mesmo modo, a presença do advogado da União Paulo Ferrari também contribuiu para a assistência da Direção no que se refere ao controle interno da legalidade administrativa, seja prévia ou posteriormente à prática do ato, nos termos do artigo 131, caput, da Constituição Federal e artigo 11, V, da Lei Complementar nº 73 de 1993.
