Jair Bolsonaro – 22 Compromissos pelo Brasil

Eis as propostas:

1.     reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio;

2.     acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país;

3.     endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime;

4.     criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões;

5.     garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime;

6.     aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das forças de segurança;

7.     com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT;

8.     implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade;

9.     garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres;

10.   entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda;

11.   democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados;

12.    aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026;

13.   seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo;

14.   manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos;

15.   criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde);

16.   promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais;

17.   corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família;

18.   fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil;

19.  implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante;

20.  implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional;

21.  não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet;

22.  não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.