O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fixou em R$ 1,107 bilhão os gastos do Ministério da Defesa em custeio. Esse é o limite estabelecido na Portaria nº 172, publicada ontem (28) no Diário Oficial da União, para contratação de bens e serviços e concessão de diárias e passagens para a administração central do MD e para as Forças Armadas.
De acordo com a portaria, os limites fixados não se aplicam para as despesas financiadas com recursos de doações e de convênios e despesas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) classificadas no orçamento pelo indicador do resultado primário. Também não se aplica nos casos de despesas primárias obrigatórias classificadas no orçamento com identificador de resultado primário e as despesas relacionadas a grandes eventos.
Na prática, a portaria assegura os cerca de R$ 200 milhões previstos para o Ministério da Defesa nos preparativos das Forças Armadas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Porém, para os demais gastos, a portaria determina que cada ministério se encarregará dos ajustes conforme os limites determinados.
Esforço no orçamento
Tão logo o governo divulgou o volume do contingenciamento do orçamento 2015, a equipe que assessora o ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem participado de diversas reuniões para debater o esforço do ajuste orçamentário. A secretária geral do MD, Eva Maria Chiavon, teve encontro com os representantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para tratar do tema.
Por orientação do ministro Wagner, os projetos estratégicos da Pasta não podem sofrer descontinuidade. No entanto, conforme admitiu no Congresso Nacional, é possível que alguns deles sejam tocados numa velocidade menor “por conta do que a gente está atravessando, e eu reconheço a necessidade do ajuste”.
“Agora não podemos descontinuar nenhum programa desses que são estratégicos na Defesa, seja da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, porque para você colocar em pé um projeto desse demora, mas para você descontinuar e acabar com ele é rápido”, afirmou o ministro no Congresso.
A Pasta divulgou nota oficial no dia do anúncio do contingenciamento (22/05), em que “certo da correção da medida para a retomada do crescimento e da continuidade de atração de investimento para o país, o MD continuará a cumprir com excelência todas as atribuições institucionais para a defesa do território nacional”.
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