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DefesaNet O Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), tratado com exclusividade por DefesaNet no artigo DEFESA – Reunião do Ministro com Comandantes Define Prioridades – PAED Link – foi formalizado com a criação de um Grupo de Tranalho (GT) a ser coordenado pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Gen Ex.De Nardi. Como todos os programs relevantes em fase de definição (F-X2, PROSUPER, etc) e incluso aqueles já iniciados (EC-725m PROSUB, KC-390) compoem o PAED, abre a questão. Decisões sobre a definição dos programas só após Maio de 2012? A criação do GT foi em parte derivado pela difculdade dos comandantes coordenarem as suas prioridades, em especial quando havia interfaces com outras forças. Dois casos mais explícitos foram a artilharia antiaérea e o emprego de helicópteros. O Editor DefesaNet DEFESA – Reunião do Ministro com Comandantes Define Prioridades – PAED Link |
Publicado Diario Oficial da União 20 Dezembro 2011
PORTARIA No- 3.907/MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e na alínea "a" do inciso VII do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Defesa, Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de desenvolver ações para elaboração do Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), considerando as disposições da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.
Art. 2º A coordenação do GT de que trata o art. 1º desta Portaria será realizada pelo Chefe de Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), com a participação de representantes da Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (SEORI), da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) e da Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN) e das Forças.
Art. 3º Na elaboração do PAED, além da articulação e equipamentos das Forças Armadas, deverão ser analisados os seguintes aspectos, dentre outros:
I – pesquisa, desenvolvimento e ensino;
II – força de trabalho decorrente da evolução do PAED;
III – manutenção operativa;
IV – recuperação da capacidade operacional;
V – harmonização dos projetos apresentados pelas Forças;
VI – preferência de aquisição de produtos de defesa no Brasil;
VII – transferência de tecnologia quando a aquisição for realizada no exterior; e
VIII – compras de oportunidade, preferencialmente, deverão estar amparadas nos meios previstos no PAED.
Art. 4º O PAED deverá observar uma projeção de vinte anos, a contar de 2012, considerando as seguintes projeções temporais:
I – curto prazo: de 2012 a 2015;
II – médio prazo: de 2016 a 2023; e
III – longo prazo: de 2024 a 2031.
Parágrafo único. O GT considerará a priorização e a convergência de demandas para a concretização de objetivos comuns da Defesa Nacional, observadas as projeções de que trata o art. 3º desta Portaria
Art. 5º O GT apresentará a metodologia a ser utilizada na elaboração do PAED, no prazo de até sessenta dias, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 6º A proposta do PAED deverá ser apresentada ao Ministro de Estado da Defesa até 31 de maio de 2012.
Art. 7º Os trabalhos do GT serão desenvolvidos com a participação de representantes das áreas de atividade-fim de Defesa Nacional, de planejamento e orçamento, cabendo à coordenação do GT convidar especialistas de outros órgãos de governo.
Art. 8º Os atos complementares à execução desta Portaria serão editados pelo Chefe do EMCFA, em conjunto com o Secretário da SEORI, inclusive a designação dos integrantes do GT.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO AMORIM
Ministro da Defesa
