Carta de intenções para o projeto de integração da produção de defesa Brasil-Argentina.
Buenos Aires, 23 de janeiro de 2023.
Em virtude da reunião bilateral entre o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República Argentina, Alberto Fernández, realizada em 23 de janeiro de 2023 na Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina.
Com vistas a consolidar o objetivo de integração e promover a autonomia da produção de defesa entre Brasil e Argentina.
Considerando que na aliança estratégica formada pela República Federativa do Brasil e a República Argentina houve avanços significativos na integração, cooperação e medidas de fortalecimento da confiança alcançadas entre ambas as Forças Armadas em diversas áreas, como educação e treinamento voltados para a interoperabilidade que contribuem para estabilidade regional.
Considerando as disposições do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazú em 30 de novembro de 2005, que estabelece a cooperação entre os Estados com vistas a facilitar o relacionamento entre suas bases industriais de defesa.
Atendendo ao interesse do Ministério da Defesa da República Argentina e do Exército Argentino em incorporar 156 unidades do Veículo Blindado de Combate sobre Rodas “Guarani” 6×6 fabricado pela IVECO Veículos de Defesa na fábrica do Estado de Minas Gerais, Brasil.
Ressaltando que a produção do Veículo Blindado de Combate sobre Rodas “Guarani” 6×6 incorpora peças fabricadas na República Argentina e que isso contribui para estreitar os laços da indústria de defesa e o intercâmbio comercial entre os dois países.
E levando em conta as negociações entre as partes, o Estado Brasileiro, o Estado Argentino e a IVECO Veículos de Defesa, que permitiram avançar no entendimento para concretizar a referida incorporação para uso do Exército Argentino.
Os governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina:
1. Reafirmam a conveniência de avançar na consolidação das relações bilaterais na área da Defesa e promover todas as ações que visem fortalecer a agenda de integração, cooperação e confiança mútua entre as Forças Armadas de ambos os países.
2. Encorajarão a negociação do contrato entre o Exército Argentino e a IVECO Veículos de Defesa para a incorporação de 156 unidades do Veículo Blindado de Combate sobre Rodas “Guaraní 6×6”, incluindo a transferência de tecnologia, a compensação para o aumento progressivo na fabricação de peças na Argentina, o apoio logístico e para o treinamento de tripulações e pessoal técnico do Exército Argentino.
3. Encorajarão o entendimento entre as partes envolvidas para que, uma vez finalizadas as negociações, seja possível a entrega ao Exército Argentino das primeiras unidades do Veículo Blindado de Combate sobre Rodas “Guaraní 6×6” o mais breve possível.
A República Federativa do Brasil, por meio de seu Ministério da Defesa, acompanhará:
– O processo de negociação entre o Exército Argentino e a IVECO Veículos de Defesa.
– As formas de acesso ao apoio oficial ao crédito à exportação.
A República Argentina se compromete a garantir o processo de pagamento por meio do Fundo de Defesa Nacional (FONDEF), instituído pela Lei Nacional nº 27.565.
PELA REPÚBLICA ARGENTINA
Jorge Taiana
Ministro da Defesa
PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Mauro Vieira
Ministro de Estado das Relações Exteriores
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