A Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira aprovou nesta terça-feira (10) a minuta de anteprojeto que institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira, apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
A proposta, explicou o parlamentar, foi elaborada a partir das discussões realizadas durante o ciclo de palestras promovido pela subcomissão em 2010 e 2011. Foram 20 reuniões, sendo 13 para audiências públicas com a participação de 47 autoridades e convidados, que debateram temas como fronteiras e segurança nacional; desenvolvimento econômico e social; infraestrutura; e questão indígena e fundiária; relações internacionais com os países da faixa de fronteira.
Desenvolvimento e defesa
Mozarildo Cavalcanti, que preside a Subcomissão, ressaltou que o anteprojeto visa estabelecer uma política de estado para essas regiões, que segundo ele, não têm leis e planos de desenvolvimento.
– O anteprojeto define a participação dos órgãos federais, de desenvolvimento e defesa, como também a atuação dos governos estaduais e municipais, de forma que nós poderemos ter, de uma maneira definitiva, um plano para de fato desenvolver essas regiões – explicou o senador.
De acordo com o texto, a “faixa de fronteira” consiste numa porção de terra de 150 quilômetros de largura, que se estende por quase 17 mil Km (7.363 km de linha seca e 9.523 km de rios, lagos e canais) do Amapá ao Rio Grande do Sul, sendo que 11 Km estão localizados na Amazônia. Nessa área, vivem 10 milhões de brasileiro, distribuídos em 588 municípios de 11 estados.
O autor do anteprojeto explica que a Amazônia e a faixa de fronteira do Brasil com outros países sul-americanos sofrem frequentemente ocorrência de crimes transnacionais, dentre eles o tráfico de drogas, entrada de armas, contrabando e descaminho de riquezas minerais e da natureza.
Tramitação
O anteprojeto segue agora para apreciação no plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Se aprovado, será encaminhado para a Secretaria Geral da Mesa do Senado para ser distribuído às comissões, como proposta de autoria da subcomissão e seguir a tramitação normal das propostas legislativas.
Mozarildo Cavalcanti mostrou-se confiante com a aprovação do projeto pelo Senado no segundo semestre do ano e acredita que não haverá problemas para que a votação seja finalizada na Câmara dos Deputados já no próximo ano.
