A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou nesta terça-feira (27AGO2019) projeto do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) que determina que a criação de bases militares estrangeiras em território nacional somente poderá ocorrer após plebiscito. A rejeição foi recomendada pelo relator da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que preside o colegiado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 466/17 altera a Lei Complementar 90/97, que determina as situações em que forças estrangeiras podem transitar ou se instalar provisoriamente no País.
A lei prevê uma série de condições para que tropas estrangeiras transitem no território brasileiro. Entre elas, a exigência de que o tempo de permanência e o trecho a ser percorrido sejam previamente fixados. Para Bolsonaro, o dispositivo deixa implícito que o estabelecimento permanente de uma base militar estrangeira no Brasil é proibido.
Além dessa exigência, a lei determina a manifestação prévia do Congresso Nacional, a não ser em missões militares técnicas ou de ajuda humanitária, e a necessidade de o visitante manter relações diplomáticas com o Brasil. Para Bolsonaro, estas salvaguardas já são suficientes para garantir que tropas estrangeiras não poderão se instalar definitivamente no País.
“Não vemos motivo para envolver toda a população brasileira numa decisão tão pontual como essa, que já é cercada de tantos cuidados previstos na legislação”, disse. Ele afirmou ainda que a realização de plebiscitos é demorada e representa um custo ao erário.
Tramitação
Apesar da rejeição, a proposta continuará tramitando na Casa. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara
