A Defesa como projeto de país

Num mundo que se rearma, o Brasil pode seguir comprando soberania alheia ou decidir produzir a própria, O debate não é sobre armas, é sobre que país queremos ser

Bruno Dantas
Chairman executivo da Avibras e professor do doutorado em direito da regulação
da FGV Direito Rio; ex-ministro (2014–26) e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU
)

Sami Hassuani
CEO da Avibras; ex-presidente da Abimde (Associação Brasileira das
Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, 2012-15)

Nota DefesaNet

Republicamos o texto que está no site do jornal Folha de São Paulo. Na edição impressa (dia 05NOV2026) não constam os gráficos

O editor


O historiador ateniense Tucídides registrou, no diálogo de Melos, a fórmula mais crua da política internacional: os fortes fazem o que podem; os fracos sofrem o que devem. Vinte e cinco séculos depois, a frase deixou os manuais e voltou aos orçamentos.

Em 2025, o gasto militar mundial chegou a quase US$ 2,9 trilhões, recorde e décimo primeiro ano seguido de alta, segundo o Sipri (Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo). A Europa avançou 14%, no ritmo mais acelerado entre os membros europeus da OTAN desde 1953. A Alemanha mudou a Lei Fundamental para livrar do freio da dívida o gasto de Defesa acima de 1% do PIB. Não é surto. É mudança de regime.

Disparo de mísseis com equipamento dos Sistemas Astros 2020, desenvolvido e projetado pela Avibras – Divulgação/Exército Brasileiro

O Brasil gastou 1,1% do PIB, menos da metade da média mundial. Pior que o tamanho é a composição: dos R$ 133 bilhões gastos pela Defesa em 2025, apenas cerca de R$ 11 bilhões foram para programas militares. Custeamos o presente; quase nada compramos do futuro.

O debate, porém, não é sobre armas; é sobre que país queremos ser. A Defesa é a única política industrial que o mundo desenvolvido pratica sem pedir desculpas. A internet e o GPS nasceram de encomendas militares; aqui, o ITA e o antigo CTA plantaram em São José dos Campos (SP) o polo aeroespacial que hoje exporta. Encomenda de Estado com horizonte longo forma engenheiro, retém doutor, cria cadeia de fornecedores e gera patente que acaba em hospital, satélite e lavoura.

Por isso a lei complementar 221/2025, que retira da meta e do limite fiscal até R$ 5 bilhões por ano em investimentos estratégicos das Forças até 2031, merece saudação. É raro o Congresso Nacional tratar capacidade de Defesa como investimento e não como despesa a contingenciar. Mas a lei autoriza; não obriga. A margem de 2026 ficou por usar, como noticiou esta Folha, e a LC 235/2026, que antecipa recursos, desconta-os de 2028. Indústria não se planeja com autorização. Planeja-se com contrato.

Três passos separam a intenção do resultado.

O primeiro é previsibilidade. França e Polônia fixam em lei a programação militar plurianual. O Brasil precisa converter a exceção fiscal num horizonte de dez anos, atado a contratos de capacidade que sobrevivam às trocas de governo. Fornecedor que não sabe se haverá encomenda em 2029 não contrata engenheiro em 2026.

O segundo é saber quem é dono do quê. Em junho, a União Europeia aprovou regulamento que torna obrigatório, em todos os Estados-membros, o exame prévio de investimentos estrangeiros em Defesa. Aqui, a lei olha a distribuição do capital votante, não quem de fato manda na empresa, e nenhum rito examina, sob a ótica da segurança nacional, a compra do controle de quem fabrica mísseis e foguetes.

Falamos com conhecimento: em 2024, uma estatal estrangeira propôs adquirir 49% da empresa que hoje dirigimos, e o país não dispunha de procedimento para avaliar a operação. Não se pede proibição; o capital estrangeiro é bem-vindo e, muitas vezes, indispensável. Pede-se triagem com prazo, motivação, recurso e medidas de mitigação, como fazem os nossos parceiros democráticos.

O terceiro é contrapartida. Privilégio sem dever é renda. Quem recebe crédito público, reserva de mercado e benefício tributário deve devolver engenharia feita no país, propriedade intelectual partilhada com a União, preço auditável quando não há concorrência e metas de formação de pessoal. A regra vale para todos, inclusive para os que assinam este artigo.

O mundo não perguntará ao Brasil se ele deseja participar da nova ordem. O país pode comprar de prateleira, pagar caro e depender de licença alheia para usar o que comprou. Ou pode escolher produzir. Produzir para dissuadir; produzir para formar; produzir para não pedir permissão.

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