09 de Outubro, 2013 - 13:00 ( Brasília )

Pensamento

A Defesa em Debate - Submarinos nucleares Ohio e a política de transferência de tecnologia no Brasil: Um parâmetro


A Defesa em Debate
 
Nam et ipsa scientia potestas est
 
 
Submarinos nucleares Ohio e a política de transferência
de tecnologia no Brasil: Um parâmetro

 
 

Fernanda Corrêa
Historiadora, especialista e pesquisadora do
Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense.
fernanda.das.gracas@hotmail.com
 

 
Submarinos nucleares Ohio
 

A Marinha dos EUA, em parceria com a empresa General Dynamics Corp, anunciou que substituirá o sistema de propulsão dos submarinos nucleares estratégicos da classe Ohio por um novo sistema de propulsão chamado "electric drive", ou seja, sistema de propulsão elétrico. Esta modernização é parte do Programa de Substituição da Classe Ohio, o qual é considerado pela Marinha dos EUA como de alta prioridade estratégica nacional.
 
A Força sinalizou, inclusive, estar disposta a cortar outros programas navais para substituir 12 submarinos da classe Ohio de que necessita. A implementação deste Programa vem sendo discutida nos EUA desde o Governo de George Bush, em 2006.
 
As justificativas para este empreendimento tomam por base o papel central que os submarinos nucleares de mísseis balísticos desempenham na estratégia de dissuasão nuclear dos EUA, o envelhecimento da frota de submarinos balísticos existentes, a necessidade de se manter uma base industrial revigorada e a recapitalização de recursos humanos necessários para este empreendimento, haja visto que construções assim só ocorrem uma vez a cada geração de cidadãos estadunidenses.  
 
Os submarinos da classe Ohio foram construídos na década de 1970, são conhecidos como SSBNs Trident (Carregam missil SLBM Trident) e são propulsados, mecanicamente, por reatores nucleares. Eles foram projetados para durar 30 anos, mas vida útil desta classe foi, recentemente, prolongada para 42 anos. Esta classe de submarinos teve seu primeiro lançamento ao mar em 1976. Dos 18 submarinos nucleares desta classe, 14 são armados com mísseis balísticos SLBM Trident e quatro adaptados para lançar mísseis de cruzeiro.
 
Nos EUA, as agências de financiamento de pesquisa do Governo liberam fundos para universidades, laboratórios governamentais, empresas privadas e pessoas físicas sob o argumento de que se o dinheiro de impostos públicos financiou a invenção, portanto, esta tem que estar disponível para todos usarem. A General Dynamics Electric Boat, divisão da General Dynamics Corp, em dezembro de 2012, ganhou um contrato de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação de cinco anos para pôr em prática o Programa de Substituição da Classe Ohio. A empresa só deverá começar a trabalhar no projeto detalhado, em 2017. Mesmo que o primeiro submarino esteja concluído em 2021, só depois de sete anos de construção e três anos de testes, ou seja, 2031, é que ele vai entrar em serviço operacional.
 
Há 15 anos a tecnologia de propulsão elétrica para submarinos nucleares é testada nos EUA, mas somente agora ela conseguiu ser aperfeiçoada e viabilizada industrialmente. Neste sistema de propulsão elétrica a ser adotado, embora ainda dependa do reator nuclear GE PWR S8G para produzir calor e gerar vapor para as duas turbinas de alta velocidade, a eletricidade produzida será transferida para um motor elétrico que promete movimentar a hélice, gerar eletricidade para alimentar os sensores, meios eletrônicos e sistemas de armas e reduzir os ruídos emitidos pelos submarinos. A Marinha dos EUA avalia que cada submarino custará aos cofres públicos cerca de 4 bilhões de dólares.
 
Do ponto de vista da Marinha dos EUA, o Programa de Substituição da Classe Ohio atende as demandas imediatas dos EUA na nova ordem global por constitui-se como uma plataforma de baixo risco e melhor custo/benefício. Além dos sistemas de bombas, válvulas, sonares serem compatíveis com os submarinos nucleares da classe Virgínia, o projeto de construção desta classe mostrou que é possível reduzir custos por meio da construção modular de submarinos, o que implica na redução de custos em design, compras, manutenção e logística de submarinos e no próprio processo de fabricação do casco.
 
Ainda que a redução de custos permeie as discussões sobre dissuasão nuclear nos EUA, a capacidade de ocultação e discrição dos submarinos nucleares é o que garante a negação do uso do mar no Atlântico e no Pacífico e, principalmente, a onipresença estadunidense no mundo.
 
Por ser capaz de desenvolver autonomamente e sustentar todo o ciclo tecnológico de pesquisa, desenvolvimento, operação e manutenção de suas próprias armas, mesmo em condições econômicas fragilizadas, os EUA são o principal parâmetro das políticas de ciência, tecnologia e inovação voltadas para a Defesa em estudo e em curso no mundo.
 
Submarino nuclear brasileiro
 
Desde a década de 1970, o Brasil busca desenvolver a propulsão nuclear aplicada à submarinos. O Brasil já domina o ciclo completo da tecnologia nuclear e já construiu o seu primeiro reator nuclear para propulsão naval.
 
Desde 2008, Brasil tem fechado acordos com o Governo francês para a construção do casco do futuro submarino nuclear brasileiro. Engenheiros e técnicos navais são enviados para a Escola de Projeto de Submarinos, um empreendimento, em Lorient, na França, especialmente, construído pela estatal francesa DCNS para brasileiros, da Marinha do Brasil e de empresas brasileiras licitadas, absorverem conhecimentos técnicos sobre projeto de submarino.
 
Política de transferência de tecnologia para Defesa no Brasil
 
A Estratégia Nacional de Defesa (END), documento oficial que traça diretrizes para as Forças Armadas brasileiras, determina a transferência de tecnologia como condição estratégica para a aquisição de material de defesa no mercado externo. Todos os grandes contratos que têm sido assinados entre as FAs e empresas estrangeiras, a partir da publicação deste documento, têm sido orientados pela política de transferência de tecnologia.
 
A partir da END, o Brasil tem fechado uma série de contratos com empresas estrangeiras mediante a transferência de tecnologia como os dos helicópteros de transporte militar Cougar, assinados entre a empresa brasileira Helibrás e a francesa Eurocopter, e os do PROSUB, entre a Marinha do Brasil, a estatal francesa DCNS e empresas brasileiras licitadas, como a Odebrecht, NUCLEP e ATECH SA.
 
A EUROCOPTER se comprometeu a fornecer 50 helicópteros com transferência de tecnologia para a Helibrás e a DCNS se comprometeu com a construção de 4 submarinos convencionais, um casco (provavelmente HY-100) para o submarino que terá propulsão nuclear, uma base e um estaleiro para submarinos, uma fábrica de produção de estruturas metálicas, além de vários componentes e sistemas que equiparão os submarinos com transferência de tecnologia, por 6,7 bilhões de euros.
 
A escolha dos caças de combate para a FAB também permeia pela política de transferência de tecnologia. As empresas licitadas para fornecer os caças para a FAB são a sueca SAAB, a francesa DASSAULT e a estadunidense BOEING.
 
Embora o Brasil seja, atualmente, o único país da América Latina a apresentar superávit na balança comercial de produtos de alto conteúdo tecnológico e o Governo brasileiro afirmar que tem por plataforma de política de Estado o incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação, pouco conhecimento se tem produzido no Governo, nas empresas, nas agências governamentais e nas universidades sobre políticas de transferência de tecnologias para Defesa Nacional. Isso acaba se refletindo na (in)compreensão por parte do Governo e de suas agências sobre aquisições de produtos estratégicos de defesa. Há diferenças conceituais, por exemplo, entre “aquisição” e “compra” de material de defesa. A absorção de conhecimentos tecnológicos é o que diferencia aquisição de uma simples compra de material de defesa. Importante que não se confunda “transferência de tecnologia” com “transferência de técnica”.
 
De acordo com presidência da República, o custo é o fator determinante que tem impedido que a escolha dos caças volte a mesa de negociações com as empresas licitadas. Há indícios de que o custo estimado de produção de cada Rafale, por exemplo, seja de 152 mil euros. A oferta de licitação brasileira é de 36 caças. A END estabelece que, até 2030, a FAB seja composta por 120 caças.
 
Em 2015, os caças Mirage 2000C/B estarão se aposentando. Diante da urgência que a FAB se encontra, sem previsão e expectativa de aquisição de caças, uma compra de oportunidade, talvez, preencha o vácuo operacional que será deixado pelos Mirage 2000. Isso além de manter o legado técnico e de manutenção de caças, permitirá manter ativo o desempenho operacional da Força até que as instâncias políticas superiores se decidam sobre qual rumo seguir. Isso não significa que os centros de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico da FAB paralisem seus trabalhos, deixem de cooperar com universidades, laboratórios e pesquisadores. 
 
A transferência de tecnologia se torna inviável se não houver pessoas qualificadas para absorvê-la, infraestrutura de pesquisa e laboratorial, formação continuada de cientistas, engenheiros e tecnologistas, investimentos das empresas nacionais em pesquisa e em tecnologia, e a consciência de que o processo de inovação vai além do produto-final pronto. A indústria, o lucro, a propriedade intelectual, o mercado externo e os aprimoramentos tornam o desenvolvimento tecnológico um processo de inovação contínuo.   
 
É fundamental que o Governo brasileiro tenha a plena ciência de que a inovação não nasce de um dia para o outro e de que transferência de tecnologia é parte do processo de inovação; e não a estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico nacional em si. Se o Brasil não tiver condições técnicas, estruturais, operacionais e de gestão para absorver conhecimentos científicos e tecnológicos desenvolvidos pelos outros países, não há política de transferência de tecnologia que torne a aquisição ou mesmo a compra de produtos estratégicos de defesa barata aos cofres públicos. A independência e a autonomia tecnológica têm que ser condições imperativas em todas as aquisições de tecnologia estratégica para o Brasil.
 
O processo de pesquisa leva anos para tornar viáveis seus resultados práticos. Os custos ao se investir em cientistas, manter pesquisas, montar laboratórios, realizar testes e provas e cumprir todos os requisitos técnico-operacionais do processo até que o produto final esteja concluído mobiliza diversos setores do Governo, das indústrias e das universidades. O desenvolvimento autônomo é o ponto de partida para qualquer intento em diversificar as estratégias de obtenção de tecnologia (transferência de tecnologia, cooperação tecnológica, importação de cérebros etc). É preciso fazer o trabalho de casa. Não adianta tentar impor preço de compra no mercado de importação de armas se o país é um fiel cliente e dependente deste tipo de mercado.