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25 de Maio, 2014 - 23:15 ( Brasília )

Aumento no número de pedidos de tropas do Exército por estados provoca críticas

No Ministério da Defesa há visão de que recurso vem sendo banalizado. Governo federal diz que apenas atende a solicitações. Procurador afirma que papel constitucional é das polícias

Publicado pela Rede Brasil Atual (RBA)
Republicado pela rede de jornais de esquerda e alinhados com o Governo


Hylda Cavalcanti
da RBA

Brasília – O aumento no número de pedidos para envio de tropas do Exército e da Marinha aos estados vem provocando debates dentro e fora do governo. Depois da atuação das Forças Armadas no Recife em meio à greve da Polícia Militar, este mês, passou a haver um debate maior sobre a necessidade de utilização deste contingente em um país que há dez anos criou a Força Nacional de Segurança Pública justamente para atender a estados em dificuldades.

Nos últimos 12 meses, as chamadas situações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foram o motivo para a solitação de Exército e Marinha no Rio de Janeiro, em Salvador e em Recife, com atuação de carros blindados e de fuzileiros navais nas ruas.

Este tipo de atuação é decidido durante reuniões de logística com os governos estaduais e costuma ser feito por solicitação dos governadores. “Cada vez mais as Forças Armadas vêm sendo utilizadas em missões voltadas para áreas afetas ao setor de segurança pública. Que, em regra, deveriam ser executadas pelos órgãos policiais, que possuem estas atribuições específicas, tal qual previsto na Constituição Federal”, afirmou o procurador federal Sérgio de Oliveira Netto, de Santa Catarina, autor de trabalho sobre o tema (ver matéria do Dr Netto - As Forças Armadas e a Garantia da Lei e da Ordem Link).

Segundo ele, podem ser mencionados como exemplos recentes, tanto o uso destas tropas militares em apoio às operações policiais contra o tráfico de drogas, realizadas no Rio de Janeiro, como também a presença dissuasiva em eventos internacionais realizados no Brasil, como a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS) em 2012 – mais conhecida como Rio+20 – e a Jornada Mundial da Juventude, no ano passado, que contou com a participação do Papa Francisco.

O próprio ministro da Defesa, Celso Amorim, tocou no assunto em abril passado, durante audiência pública no Congresso Nacional. Ao ser questionado por parlamentares sobre o emprego das Forças Armadas nas chamadas operações de GLO, Amorim, ressaltou que os militares não estão pedindo para atuar nessas ações. “Não são as Forças Armadas que estão pedindo para agir na GLO. Não estamos buscando essas missões. Elas recebem o pedido do governador, que passa pela presidente da República. É uma missão”, completou o ministro.

Preferência

A Garantia da Lei e da Ordem, preceito constitucional, é definida mediante solicitação feita pelos governadores à Presidência da República, e atendida por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. Pode ser solicitada sempre que for observada uma necessidade, por parte de determinado governo estadual, de intervenção de forças de segurança federais das Forças Armadas.

Em muitos casos, quando há uma situação de insegurança, basta a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, equipe coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e que consiste numa tropa especializada formada por policiais militares, civis, peritos criminais e bombeiros convocados de todas as unidades da Federação.

Os governadores, no entanto, têm preferido recorrer à GLO. “A atuação do Exército e da Marinha em conjunto com a Força de Segurança deveria ocorrer em casos de grande necessidade. Nos últimos tempos sempre que há algum problema, os governos estaduais não se furtam de pedir formalmente que seja declarada a GLO”, criticou um militar que preferiu não se identificar.

Logística

No Ministério da Justiça, as informações são de que estas decisões referentes a logística são tomadas nos estados, durante reuniões conjuntas entre representantes da Força de Segurança, do governo estadual em questão e do comando do Exército ou Marinha da região onde a GLO for solicitada. E o uso de blindados, bem como o número do contingente de militares a ser convocado, depende da avaliação a ser feita sobre o quadro de insegurança em cada local.

Tais critérios são confirmados pelo Exército, conforme destacou o assessor de Comunicação Social do Comando Militar do Nordeste, major Danilo Areda, quando procurado pela RBA para falar sobre a situação observada em Recife, na última semana.

“Os blindados entraram em operação (no caso de Recife) após decisão tomada em várias reuniões, quando se estabeleceu como seria o emprego dos meios materiais militares e de pessoal. Foram empregados (os carros blindados) dentro das ações de patrulhamento da cidade, como ocorre no momento em que se tem uma situação de conflito. Não se viu tanques atirando ou militares disparando armas nas ruas dentro dos blindados”, enfatizou o militar.

Mesmo assim, a insatisfação com o quadro é demonstrada nos quartéis e já chegou ao Congresso Nacional. Para o deputado Ivan Valente (SP), autor de um projeto que susta o uso de militares nas GLO, em alguns casos, como na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, que está sob Garantia da Lei e da Ordem até o final de julho, o que termina acontecendo é o que ele chamou de “invasão em massa de domicílio” pelos militares.

Governadores

Governos estaduais e secretarias contestam que os pedidos sejam exagerados. Quando foi decretada a situação de GLO na favela da Maré, em março, a área, localizada na zona norte do Rio de Janeiro, vinha sofrendo várias ações por parte de grupos de traficantes, que se posicionaram contrários à instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no local.

O então governador Sérgio Cabral (PMDB) disse que a medida consistia num passo decisivo dentro da política do seu governo de avanço na segurança, uma vez que aquela região é considerada estratégica para o Rio – por lá passam a Linha Vermelha, a Linha Amarela e a Avenida Brasil.

“É uma área sensível com moradores ansiosos para receber as forças de segurança", ressaltou. “Fomos provocados e intimidados nos últimos dois, três meses pelo poder paralelo em uma tentativa de enfraquecer uma política de segurança. É uma resposta que o povo do Rio de Janeiro e do Brasil reconhece. A presença das Forças Armadas significa para os moradores a chegada da paz.”

Em Pernambuco, onde a situação de GLO perdura até o próximo dia 29, os argumentos apresentados não foram diferentes. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, que é do estado, chegou a dizer que o pronto atendimento do Executivo foi “extremamente importante” para a finalização da greve da Polícia Militar em Pernambuco e resolver o clima então instalado nos municípios. “A União socorreu o estado quando mais se precisava”, enfatizou, no mesmo tom, o deputado João Paulo (PT-PE), ex-prefeito de Recife.

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