30 de Agosto, 2011 - 20:50 ( Brasília )

Defesa

Estratégia Nacional de Defesa sem Recursos Militares?


General-de-Exército da reserva - CARLOS ALBERTO PINTO SILVA
ex-comandante de Operações Terrestres (COTer), do Comando Militar do Sul, e do Comando Militar do Oeste


 

Em nosso mundo lógico, sem que haja uma estratégia que estabeleça eficientemente os objetivos do braço armado de uma nação, é praticamente impossível se avaliar a magnitude dos recursos militares (orçamentos, efetivos, material de emprego militar, logística, e etc.) necessários para que suas Forças Armadas possam cumprir sua missão constitucional.

Na verdade, no processo de obtenção de recursos militares não intervém a lógica. No mundo real os recursos militares necessários ao cumprimento da missão é que configuram a estratégia e não a estratégia que determina esses recursos, e para piorar, os recursos militares que efetuam a conformação das estratégias se baseiam mais no poder político, eivado de interesses contraditórios e influenciado por rivalidades entre as forças.

Em nosso país verificamos que, habitualmente, os argumentos que são utilizados nas discussões sobre o tamanho, principalmente, do orçamento de defesa servem de “munição” para diferentes órgãos políticos e da administração pública em suas reivindicações por recursos para seus respectivos setores de atuação, em vez de estimular a realização de autênticos debates com relação ao custo da implementação de uma estratégia de emprego do campo militar do Poder Nacional.

Não é novidade e acontecimentos recentes demonstram o enfraquecimento do poder militar brasileiro, resultante de sistemáticas restrições do orçamento militar impostas, particularmente ao longo das duas últimas décadas, sem considerar o peso político-estratégico do Brasil no cenário internacional.

A atual conjuntura política, econômica e de defesa, o rastro geoestratégico, geopolítico e geoeconômico deixado pelo Brasil, fez crescer o seu alcance espacial geoestratégico, trazendo ao Estado Brasileiro a necessidade de exercer poder nas seguintes áreas: América do Sul; África Atlântica, do Marrocos a Cidade do Cabo na África do Sul; Caribe; América Central; o Oceano Atlântico do Trópico de Câncer para o Sul; e a Antártida.

Se deixarmos de considerar os recursos militares como principal elemento para o desencadeamento de uma estratégia militar, visando atender a uma Estratégia Nacional de Defesa, podemos enfrentar um desencontro de estratégias e possibilidades, isto é, capacidades militares inadequadas para a execução dos planos operacionais de curto prazo, e, também, grande dificuldade no aperfeiçoamento da nossa capacidade militar necessária no longo prazo.

O poder de dissuasão tem mantido o Brasil afastado de conflitos e lhe atribuído a possibilidade de intervir, politicamente, em crises surgidas no seu entorno estratégico. Portanto, o País não pode prescindir da capacidade bélica dissuasória de suas Forças Armadas, sob o perigo de perder espaço no contexto político-estratégico regional, da mesma forma é necessário possuir poder militar para intervir em áreas situadas no seu alcance espacial geoestratégico.

É importante ressaltar que uma nação pode necessitar de mais de uma estratégia militar em determinado momento, se tivermos só a capacidade de dissuasão e a dissuasão falha, o que fazer então?

O agravamento da situação conjuntural no período de paz pode acenar para a possibilidade de conflito, que mal administrado pode evoluir para a guerra, e a estratégia militar pode mudar com rapidez, cabendo ressaltar que os recursos militares é que vão balizar o tempo necessário para preparar as Forças Armadas de forma que elas possam estar em condições de atender a novos objetivos e planos operacionais.

A existência de um Poder Militar capaz de se opor com rapidez e sucesso a uma agressão constitui dissuasão eficaz, particularmente quando os objetivos são limitados. Isso nos leva ao conceito de estabilidade de crise: que é o reconhecimento pelas nações de que nenhuma delas pode tirar vantagem substancial sobre a outra numa ação armada limitada.

A falta de recursos militares, portanto, também se afigura como um desafio à liderança estratégica das Forças Armadas Brasileiras e sua superação é fundamental. Os meios financeiros destinados às Forças Armadas devem ser aumentados, para um nível  ao menos considerado necessário para atingir uma capacidade mínima de defesa para o país no mais curto prazo possível.

Reiteramos que o enfraquecimento do poder militar representa um risco indesejável, que deve ser afastado no mais curto prazo possível. Nesse sentido, se o provimento de recursos militares permanecer insuficiente, colocando em risco o cumprimento pelas Forças Armadas de suas missões constitucionais de defesa da Pátria, os chefes militares deverão advertir o Governo quanto a essa incongruência ou, então, compartilhar a culpa pelo resultado desastroso.

No Brasil realsem os recursos militares (orçamentos, efetivos, material de emprego militar, logística, e etc.)necessários para que suas Forças Armadas possam cumprir sua missão constitucional, não existe Estratégia Nacional de Defesa.

No Brasil atual vivemos um desencontro de estratégias e possibilidades, isto é, capacidades militares inadequadas para a execução dos planos operacionais, devido ao completo desinteresse dos governos e políticos pelos assuntos de defesa.
 
General de Exército da reserva - CARLOS ALBERTO PINTO SILVA - ex-comandante de Operações Terrestres (COTer), do Comando Militar do Sul, e do Comando Militar do Oeste. -28/08/2011.