19 de Dezembro, 2016 - 01:20 ( Brasília )

Defesa

Militares - Aposentadoria é mais generosa no Brasil

Com espalhafatosa chamada de capa mas com um artigo raso a Folha de São Paulo continua com sua pauta "Anti Milico".



Raquel Landim

O sistema de aposentadoria dos militares brasileiros é mais generoso do que o oferecido à corporação pelos Estados Unidos, no Reino Unido e em Portugal, revela levantamento feito pela Folha.

No Brasil, as regras atuais permitem que militares homens se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. Para as mulheres, bastam 25 anos.

Com o mesmo tempo de serviço, os EUA dão aos militares 60% do salário, o Reino Unido paga 43%, e Portugal, até 83%, independentemente do gênero, e se atenderem também a outros requisitos.

Os benefícios garantidos às Forças Armadas tornaram-se alvo de polêmica no Brasil, porque o presidente Michel Temer excluiu os militares da sua proposta de reforma da Previdência, prometendo discutir o assunto no futuro.

Para o Ministério da Defesa, comparações internacionais não valem, porque países como os EUA oferecem outros benefícios, como educação de qualidade ou desconto nos impostos, para reter talentos nas Forças Armadas.

Em contrapartida, militares americanos e britânicos estão mais expostos ao perigo, porque seus países se envolvem em guerras com frequência. No Brasil, os militares só têm se envolvido em conflitos quando participam de missões de paz da ONU.

As especificidades da carreira militar -risco de morte, ausência de hora extra e direito à greve- levam a maioria dos países a adotar regras diferentes para aposentadoria.

Mas, ao contrário do Brasil, os benefícios de militares americanos, britânicos e portugueses são proporcionais ao tempo de serviço, o que estimula os profissionais a se manter na ativa mais tempo.

No Brasil, se ingressar na carreira com 17 anos, um militar vai para a reserva com salário integral aos 47 anos. Nos EUA, é possível se aposentar mais cedo, aos 37 anos, mas o valor da remuneração nesse caso é de 40% do salário.

Nos EUA, cada ano de serviço corresponde a 2% do salário. Além da proporcionalidade em relação ao tempo de trabalho, britânicos e portugueses também estabelecem uma idade mínima para a aposentadoria dos militares, respectivamente, 65 e 55 anos.

"No Brasil, em qualquer área, a previdência é mais generosa do que em outros países. Os militares não são exceção. À medida que a população envelheceu, tornou-se um problema", diz Paulo Hufner, um especialista em previdência no IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

DEFICIT

No caso das Forças Armadas brasileiras, as diferenças tornaram-se mais visíveis porque o efetivo militar se reduziu e o peso das aposentadorias da corporação nas contas do governo aumentou.

Em 2015, o pagamento de pensões e aposentadorias a militares e seus dependentes foi responsável por 45% do deficit na previdência dos servidores públicos federais.

As pensões dos militares brasileiros também são mais benevolentes. Em caso de morte, as viúvas de militares recebem pensão vitalícia integral no Brasil. Nos EUA, o benefício é limitado a 55% do valor da aposentadoria.

No Reino Unido, se a viúva for 12 anos mais jovem do que o militar, a taxa de reposição da pensão comparada com a aposentadoria cai 2,5% por ano de diferença até um limite de 50% -uma maneira de evitar tentativas de fraude, como casamentos arranjados para manter a pensão.

Nesses países, os filhos só recebem pensão parcial até atingir por volta de 18 anos, podendo aumentar um pouco se o dependente se dedicar exclusivamente ao estudo.

No Brasil, as pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data.

Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a apenas 1,5% da sua remuneração.

A reforma feita em 2001 também acabou com outros benefícios, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira, mediante contribuição maior.

NA RESERVA

Sistemas de aposentadoria e pensão dos militares em diferentes países

BRASIL

Condição de acesso
Após 30 anos de serviço se for homem e 25 se for mulher, sem exigir idade mínima
Fórmula de cálculo
Integral e equivalente ao salário final
Pensões
Viúva (o) recebe aposentadoria integral

Com 30 anos de serviço, um militar recebe aposentadoria integral no Brasil

ESTADOS UNIDOS

Condição de acesso
Após 20 anos de serviço, sem exigir idade mínima
Fórmula de cálculo
2% do salário final para cada ano de serviço. Pode haver complemento de fundo de previdência dos servidores
Pensões
Viúva (o) e filhos menores de 17 (ou 22 anos, se apenas estudarem) recebem 55% da aposentadoria

Com 30 anos de serviço, um militar recebe aposentadoria de 60% nos Estados Unidos

REINO UNIDO

Condição de acesso
65 anos de idade
Fórmula de cálculo
Equivalente ao salário final x número de anos de serviço x 1/70
Pensões
Viúva (o) recebe 62,5% da aposentadoria. Se houver filhos, a aposentadoria sobe para 100%. Se viúva (o) for 12 anos mais jovem que o marido/mulher, taxa de reposição cai 2,5% para cada ano até piso de 50%. Filhos recebem até 18 anos, 23 anos se apenas estudarem ou vitalício se forem deficientes

Com 30 anos de serviço, um militar recebe aposentadoria de 43% no Reino Unido (se tiver mais de 65 anos)

Fonte: Sites dos serviços militares dos países

 

Ministério da Defesa - Custos com Aposentádoria
estão Caindo
 

O Ministério da Defesa afirma que as reformas promovidas na Previdência pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001 já reduziram de maneira significativa os gastos com militares inativos e pensionistas, que nos últimos 15 anos caíram de 0,71% para 0,53% do PIB (Produto Interno Bruto).

"As despesas estão equilibradas e com tendência de queda", afirmou o ministério, em nota. "A especificidade da carreira militar é complexa, transcendendo o equilíbrio entre receitas e despesas."

De acordo com levantamento da Folha, o sistema de aposentadoria dos militares brasileiros é mais generoso do que o oferecido à corporação pelos Estados Unidos, no Reino Unido e em Portugal.

Para as Forças Armadas, o deficit do sistema previdenciário militar é de R$ 13,85 bilhões, o equivalente apenas às pensões pagas para cônjuges e dependentes. Os R$ 18,59 bilhões gastos com militares inativos —na reserva ou reformados— vêm do orçamento do Ministério da Defesa, porque são considerados uma obrigação da União.

No jargão militar, os soldados deixam a ativa após 30 anos de serviços prestados. Na reserva, podem ser convocados se houver uma guerra, o que não acontece no Brasil há muito tempo. A obrigação termina aos 65 anos de idade, quando são reformados.

Somadas, as despesas com militares inativos e pensões chegam a R$ 32,44 bilhões, valor equivalente a quase metade do deficit do sistema previdenciário do setor público. O número é usado pela equipe econômica, mas é disputado pelos militares.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já disse publicamente que os militares vão contribuir com a reforma da Previdência no governo Temer, mas em uma "segunda etapa". "Não há privilégio e tampouco recusa", afirmou.

Os especialistas acreditam que os militares até aceitariam elevar sua contribuição para a aposentadoria, ou trabalhar por mais tempo antes de passar para a reserva.

  Ricardo Borges/Folhapress  
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, diz que militares contribuirão com reforma em uma "2ª etapa"

Dificilmente, no entanto, vão se submeter ao teto de R$ 5.189 proposto para a aposentadoria dos servidores públicos, valor que já é praticado pelo setor privado no INSS.

Para Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a decisão do governo de excluir os militares da proposta de reforma foi política.

"Essa proteção específica não condiz com o nível de exigência da reforma proposta pelo Executivo. Se as novas regras foram aprovadas pelo Congresso, os regimes de servidores civis e militares serão desproporcionais", afirma.

Para o professor da USP José Roberto Ferreira Savoia, as diferenças entre os sistemas previdenciários se justificam, porque os salários dos militares estão muito defasados.

"É necessário estabelecer uma certa isonomia na remuneração para só depois falar em mudar", diz Savoia. Fazer isso exigiria um aumento de 72% na folha dos militares.

GENEROSIDADE

No Brasil, as regras atuais permitem que militares homens se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. Para as mulheres, bastam 25 anos.

Com o mesmo tempo de serviço, os EUA dão aos militares 60% do salário, o Reino Unido paga 43%, e Portugal, até 83%, independentemente do gênero, e se atenderem também a outros requisitos.

Os benefícios garantidos às Forças Armadas tornaram-se alvo de polêmica no Brasil, porque o presidente Michel Temer excluiu os militares da sua proposta de reforma da Previdência, prometendo discutir o assunto no futuro.

A série "Corrida contra o tempo" discute a situação da Previdência e os esforços do governo Temer para corrigir os seus desequilíbrios, um dos principais desafios enfrentados pela economia neste momento de recessão e contas públicas no vermelho. Reportagens anteriores da série estão disponíveis em folha.com/previdencia
 

Nota DefesaNet

A Previdência dos Militares é um dos pontos chaves da Pauta "Anti Milico" lançada pela imprensa, em especial pela Folha de SãoPaulo com objetivo de afetar uma das bases do governo Michel Temer.

A matéria acima contém várias imprecisões e não contém análise ou fatos, porém, tem uma estrondosa chamada de capa da Folha de São Paulo dominical.


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Para os valores dos soldos atualmente em vigor acesse:

Tabela Vencimento Militares - Lei 12321/16 de 27 Julho 2016 Link