07 de Novembro, 2013 - 09:21 ( Brasília )

Defesa

Militares: Orçamento não atende sequer ao custeio

Em nota enviada ao Congresso, Forças Armadas apontam defasagem de R$ 13 bi para "necessidades mínimas"

Eliane Oliveira 
 
BRASÍLIA - Uma nota técnica elaborada pela área militar, encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, mostra um cenário dramático para as Forças Armadas brasileiras em 2014. O documento, que servirá de subsídio para uma audiência pública hoje, aponta diferença de R$ 13,650 bilhões entre o que as três armas consideram como "necessidades mínimas" e o que está previsto no Orçamento para o ano que vem. Os militares pedem R$ 29,828 bilhões, mas os recursos com os quais poderão contar somam R$ 16,178 bilhões. 
 
RISCO À SEGURANÇA DO PRÉ-SAL 
 
O Exército alerta, no documento, que entre as consequências para a falta de recurso está o enfraquecimento da segurança na faixa de fronteira, especialmente na Amazônia e no Centro-Oeste. A Marinha afirma que diversos projetos, entre eles a construção de navios-patrulha de 500 toneladas para prover segurança na área do pré-sal e a reconstrução da Estação Antártica, estão comprometidos. A Aeronáutica informa que estão paradas 346 de 624 aeronaves com capacidade de operação. 
 
"Os recursos do Orçamento da União que vêm sendo destinados nos últimos anos à Defesa não estão sendo suficientes para atender sequer ao custeio das Forças, a exemplo da manutenção de equipamentos, e muito menos aos projetos contemplados na Estratégia Nacional de Defesa" diz a nota. 
 
Segundo a Marinha, há uma forte demanda reprimida na manutenção da Esquadra, o que causa aceleração da defasagem tecnológica, perda de mão de obra qualificada e aumentos significativos nos custos de operação. O Exército aponta problemas de aquisição de munição de todos os calibres e também se diz preocupado com os sistemas de defesa antiaéreo e cibernético. 
 
A Aeronáutica, responsável pela proteção de um espaço aéreo que vai além do próprio território brasileiro, uma dimensão de 22 milhões de quilômetros quadrados, elenca como prioridades que não podem ser desprezadas o Veículo Lançador de Satélites (VLS); a compra de cargueiros para a substituição imediata das aeronaves KC-137 (Boeing 707 adaptado para fins militares); a aquisição de 28 aeronaves KC 390; e a modernização do caça F-5. 
 
A nota técnica, elaborada pelos comandos das três forças, ressalta que são preocupantes os baixos valores previstos para o Orçamento de 2014, "insuficientes para as necessidades mínimas de umprimento das missões constitucionais" Os recursos, afirmam, são insuficientes até mesmo para o custeio, como a manutenção de equipamentos, e para os projetos contemplados na Estratégia Nacional de Defesa. 
 
— O senso comum associa as Forças Armadas apenas ao combate e à defesa do país em tempos de conflito, ignorando o trabalho dessas mesmas forças em tempos de paz, na proteção de interesses nacionais e no dia a dia do brasileiro. O problema é que os recursos vêm sendo liberados e executados a conta-gotas — comentou o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). 
 
AUMENTO DE 326% EM 10 ANOS 
 
Ele lembrou que, recentemente, o ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou que gostaria que os gastos do Brasil no setor aumentassem de 1,5% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A expansão poderia se dar em um período de dez anos. 
 
Considerado um dos projetos estratégicos do Exército, o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) tem prazo de dez anos para ser implantado. Radares e sensores instalados em trechos-chave da fronteira nacional vão ser capazes de captar e transmitir informações em tempo real sobre ações de criminosos na fronteira brasileira, com a participação da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Receita Federal e de vários outros órgãos federais, estaduais e municipais. O Sisfron, hoje em fase inicial, está orçado em tomo de R$ 12 bilhões. 
 
De acordo com a Defesa, apesar das dificuldades "que também atingem outros ministérios" houve aumento substancial de recursos para a pasta na última década: a verba para custeio e investimentos subiu de R$ 4,6 bilhões em 2003 para R$ 19,6 bilhões (número divergente do da nota da área militar), como previsto no projeto de lei orçamentária para 2014. Isso significa uma expansão de 326%.