30 de Julho, 2013 - 19:19 ( Brasília )

Defesa

BUDGET - Defesa perde 1Bi

DECRETO No- 8.062, DE 29 DE JULHO DE 2013 publicado dia 30 Julho 2013

 

Nota DefesaNet

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O Editor




Publicado DOU 30 Julho 2013

DECRETO N
o- 8.062, DE 29 DE JULHO DE 2013
 
Altera o Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013, e dá outras providências.
 
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e nos arts. 48 e 49 da Lei no 12.708, de 17 de agosto de 2012,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1o O Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8o- ....................................................................................
.
I - mediante portaria interministerial, ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados no Anexo II, até o montante de R$ 14.421.350.000,00 (quatorze bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, trezentos e cinquenta mil reais); e
..............................................................................................." (NR)
Art. 2o Os limites de movimentação e empenho, constantes do Anexo I ao Decreto no 7.995, de 2013, exceto os relativos a despesas obrigatórias, e os de pagamento, constantes do Anexo II do mesmo decreto, ficam reduzidos na forma dos Anexos I e II a este Decreto, respectivamente.
 
Art. 3o Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 7.995, de 2013, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos III, IV e V a este Decreto.
 
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Brasília, 29 de julho de 2013; 192o da Independência e 125º da República.
 
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

 

MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO CONSTANTES DO
ANEXO I AO DECRETO No 7.995, DE 2 DE MAIO DE 2013
R$ 1,00

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS           Redução/Demais (*)

20000 Presidência da República   66.628.609
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 127.292.539
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 163.225.774
25000 Min. da Fazenda 990.050.023
28000 Min. do Desenv., Ind. e Comércio Exterior 85.833.239
30000 Min. da Justiça 275.943.576
32000 Min. de Minas e Energia 52.064.741
33000 Min. da Previdência Social 280.671.849
35000 Min. das Relações Exteriores 146.712.166
38000 Min. do Trabalho e Emprego 59.832.350
39000 Min. dos Transportes 91.859.050
41000 Min. das Comunicações 35.713.781
42000 Min. da Cultura 85.936.441
44000 Min. do Meio Ambiente 107.106.603
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 216.644.773
49000 Min. do Desenv. Agrário 143.090.794
51000 Min. do Esporte 16.030.639
52000  Min. da Defesa 919.432.521
53000 Min. da Integração Nacional 46.528.047
54000 Min. do Turismo 25.621.979
55000 Min. do Desenv. Social e Combate à Fome 37.967.866
56000 Min. das Cidades 86.518.900
58000 Min. da Pesca e Aquicultura 13.482.965
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 682.000
61000 Sec. de Assuntos Estratégicos 5.638.135
62000 Sec. de Aviação Civil 24.198.376
63000 Advocacia-Geral da União 9.744.309
64000 Sec. de Direitos Humanos 7.713.862
65000 Sec. de Políticas para as Mulheres 2.071.318
66000  Controladoria-Geral da União 9.876.651
67000  Sec. de Pol. de Promoção da Igualdade Racial 1.726.608
68000  Sec. de Portos 4.112.280
71000 Encargos Financeiros da União 179.444.992
73000 Transf. a Estados, Distrito Federal e Municípios 407.480

TOTA L 4.319.805.236

(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.