Comunicado Conjunto
VII Reunião da
Comissão Russo-Brasileira de Alto Nível de Cooperação
(Itálicos DefesaNet)
Moscou, 16 de setembro de 2015
Em 16 de setembro de 2015, foi realizada em Moscou a VII Reunião da Comissão de Alto Nível de Cooperação Rússia-Brasil copresidida pelo Presidente do Governo da Federação da Rússia, Excelentíssimo Senhor Dmitry Medvedev, e pelo Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Michel Temer.
Nas vésperas da Reunião da Comissão foi realizada a IX Reunião da Comissão Intergovernamental Rússia-Brasil de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica copresidida pelo Primeiro Vice-Ministro do Desenvolvimento Econômico da Federação da Rússia, Excelentíssimo Senhor Alexey Likhachev, e Subsecretário-Geral Político I do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Excelentíssimo Senhor Embaixador Fernando Simas Magalhães.
As Partes:
– Manifestaram satisfação com o alto nível alcançado do diálogo político bilateral que está se desenvolvendo no espírito da parceria estratégica; destacaram o grande impulso à cooperação russo-brasileira decorrente da reunião dos Presidentes da Rússia e do Brasil, Excelentíssimo Senhor Vladimir Putin e Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, à margem da Cúpula do BRICS em Ufá em 8 de julho de 2015;
– Ressaltaram a importância da Comissão Intergovernamental Rússia-Brasil de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica e seu papel chave na implementação do Plano de Ação da Cooperação Econômico-Comercial Rússia-Brasil (2014-2015), assinado durante a visita do Presidente da Federação da Rússia, Excelentíssimo Senhor Vladimir Putin, ao Brasil em 2014. Saudaram as decisões tomadas no decorrer da Nona Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica e fixadas na Ata Final da Reunião, inclusive o compromisso de elevar o comércio bilateral ao patamar de US$ 10 bilhões;
– Saudaram a realização nas vésperas da Reunião da Comissão de Alto Nível de Cooperação do Fórum Econômico Rússia-Brasil e renovaram o apoio às atividades do Conselho Empresarial Rússia–Brasil e do Conselho Empresarial Brasil–Rússia;
– Ressaltaram as possibilidades de investimento na modernização da infraestrutura brasileira e incentivaram empresas russas e brasileiras a participar ativamente de projetos de desenvolvimento de infraestrutura nos dois países, inclusive da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Acordaram na realização de atividades governamentais com o objetivo de prestar informações sobre o ambiente de negócios e oportunidades de investimento em ambos os países;
– Manifestaram satisfação com bom diálogo entre as autoridades dos Bancos Centrais da Rússia e do Brasil, recomendaram prosseguir o diálogo técnico para o estudo da viabilidade da realização de pagamentos em moedas nacionais e ampliar a cooperação entre os Bancos Centrais através da troca de informação sobre os mercados financeiros dos dois países;
– Ressaltaram a importância da cooperação entre o Banco de Desenvolvimento e Atividade Econômica Exterior da Rússia (Vneshekonombank) e o Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico e Social (BNDES) e determinaram maior divulgação entre o setor privado sobre a existência de linhas de crédito em moeda local para financiamento de projetos de investimentos e incentivo às operações de exportação entre os dois países;
– Indicaram satisfação com o alto nível de interação entre os serviços alfandegários dos dois países;
– Manifestaram satisfação com a negociação do texto principal do Acordo sobre Serviços Aéreos e recomendaram as autoridades aéreas de ambas as Partes a manter o diálogo mutuamente vantajoso a fim de elaborar os anexos para o Acordo mencionado;
– Saudaram o diálogo ativo no setor agropecuário e expressaram aspiração de ampliar e aprofundar a cooperação bilateral em assuntos de segurança alimentar, bem como na área de pesquisa agropecuária. Registraram o interesse em fortalecer a interação eficaz e ágil entre os serviços veterinários e fitossanitários da Rússia e do Brasil. Consideraram positiva e promissora a intensificação da troca de experiências na área de aquicultura;
– Coincidiram em fomentar o diálogo entre a União Econômica Eurasiática e o MERCOSUL com vistas a verificar perspectivas para o aprofundamento da cooperação e do comércio entre os dois blocos;
– Ressaltaram a importância de reforçar a interação entre regiões subfederais da Rússia e do Brasil e acordaram em intensificar os esforços para promover a cooperação interregional e local;
– Notaram, com satisfação, o bom estado da cooperação bilateral na área de defesa, fortalecida pela assinatura do Acordo de Cooperação Técnico-Militar, em novembro de 2008,e do Acordo de Cooperação em Defesa, em dezembro de 2012. Salientaram o interesse em continuar a fomentar as relações na área de indústria de defesa e destacaram a importância das negociações em curso para a aquisição pela Parte brasileira de unidades do sistema russo de defesa antiaérea;
– Concordaram promover consultas bilaterais de peritos para assuntos de segurança na esfera de uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) e condenaram a prática da utilização das TIC para fins que ameacem a paz e a segurança internacionais ;
– Constataram o significativo potencial para a intensificação da cooperação entre a Rússia e o Brasil no setor de exploração de hidrocarbonetos, saudaram o desenvolvimento da cooperação bilateral na área de energia elétrica e reafirmaram a importância de fomentar a cooperação técnica com intuito de prospectar projetos nas áreas de inovação, eficiência energética e fontes renováveis de energia. Assinalaram o progresso da cooperação bilateral na área de usos pacíficos da energia nuclear.
– Concorreram na avaliação de que a aliança tecnológica entre a Rússia e o Brasil é um elemento propulsor do relacionamento bilateral em um ambiente crescentemente competitivo e globalizado;
– Reiteraram o interesse em fortalecer a cooperação acadêmico-educacional, especialmente na pós-graduação, valendo-se, para tanto, do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e Ciência da Federação da Rússia e o Ministério da Educação da República Federativa do Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil para Cooperação na Implementação do Programa Ciência Sem Fronteiras;
– Reforçaram a determinação, constante do “Plano de Ação da Parceria Estratégica: Próximos Passos”, para que as instituições correspondentes de ambos os países elaborem Programa de Cooperação Científica e Tecnológica de longo prazo, contemplando iniciativas conjuntas em áreas prioritárias, tais como nanotecnologia, biotecnologia e inovação;
– Manifestaram satisfação com os contatos estabelecidos entre representantes da Fundação Skolkovo e comunidade científica brasileira, decidiram fomentar atividades de atração de empresas brasileiras de alta tecnologia na qualidade de residentes das zonas econômicas especiais da Federação da Rússia, bem como a instalação de empresas russas de alta tecnologia em Zonas de Processamento de Exportação e em parques tecnológicos brasileiros;
– Reafirmaram o interesse em aprofundar a cooperação no âmbito espacial;
– Manifestaram satisfação com a assinatura, durante a visita do Presidente da Federação da Rússia Excelentíssimo Senhor Vladimir Putin ao Brasil, em 2014, de Memorandos de Entendimento na Implementação de Projeto de Instalação e Uso no Brasil de Novas Estações Unidirecionais do Sistema GLONASS de Navegação Global por Satélite na Universidade Federal de Santa Maria e no Instituto Técnico de Pernambuco, saudaram a assinatura, por parte da Agência Espacial Russa (Roscosmos) e da Agência Espacial Brasileira, em 25/03/2015, de Memorando para Instalação e Uso de Estação do Sistema de Observação Ótica para Rastreamento e Monitoramento de Detritos Espaciais no Território do Brasil;
– Congratularam-se pelo aniversário de 15 anos da Escola de Ballet Bolshoi de Joinville, a única filial da Escola do Balé Bolshoi fora da Rússia, e manifestaram satisfação pela excelência do seu sistema de formação e pelo trabalho social realizado pela instituição, aprofundando o sentimento de empatia que existe entre os povos brasileiro e russo;
– Consideraram positiva e promissora a intensificação do intercâmbio de experiências na área de esporte decorrente da visita de autoridades durante os grandes eventos esportivos ocorridos na Rússia e no Brasil;
– Acordaram em realizar a VIII Reunião da Comissão de Alto Nível de Cooperação em Brasília em 2017, em data a ser acordada pelos canais diplomáticos.
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Presidente do Governo da Federação da Rússia Dmitry Medvedev |
Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer |
