COBERTURA ESPECIAL - Base Industrial Defesa - Defesa

28 de Novembro, 2013 - 11:16 ( Brasília )

MD - Portaria 3229 - Produto Estratégico Defesa


Publicado DoU 28 Noembro 2013

PORTARIA No- 3.229/MD, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

 

Classifica Produtos Estratégicos de Defesa
- PED.


O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013 e,

considerando que Produto Estratégico de Defesa é todo Prode que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional;

considerando que a Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID, instituída pelo Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2012, tem como competência propor ao Ministro de Estado da Defesa a classificação de PRODE como Produto Estratégico de Defesa - PED, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 12.598, de 2012; e

considerando que a CMID após análise e registro em ata da 5ª reunião, realizada no dia 18 de novembro de 2013, autuada com o nº 60314.000916/2013-81, resolveu propor ao Ministro de Estado da Defesa a classificação de uma série de Produtos de Defesa como
Produtos Estratégicos de Defesa, resolve:

Art. 1º Classificar como Produto Estratégico de Defesa os produtos constantes do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO AMORIM

 

ANEXO


PRODUTO ESTRATÉGICO DE DEFESA (BEM)
Pistola PT92 AF 9 MM (9X19)
Fuzil de Assalto 5,56 IA2
Bomba de Fragmentação MK 81
Paraquedas de Tropa MC1-1C
Missil Anti Navio de Superfície (MAN-SUP)
A-29 Super Tucano
Foguete SS-30 (Solo-Solo)
Munição CBC 9MM LGR ETOG 124GR militar
Equipamento de Imagem Térmica do Sistema de Armas do Míssil Solo-solo EIT MSS
Seção de Casco Resistente para Submarinos
Radar SABER-M60
Projétil Longo Alcance Lacrimogênio GL-202
Traje Antitumulto Multiuso Balístico "CHOQUE"
ET/SRT-6 Transmissor HF-SSB/CW 1KW (FIXO) TRM 1000A
Aeronave Remotamente Pilotada Tática Leve com Capacidade de
Operação a Bordo de NAVIOS - FT 150
Carro Automatizado Instrumentado - CAIPORA
Blindagem de Proteção Balística para Aviões, Helicópteros, Embarcações
e Veículos BLDE 013
Nitrocelulose Militar - N>12,6%



PRODUTO ESTRATÉGICO DE DEFESA (SERVIÇO)
Pesquisa e desenvolvimento de Simulador de Voo FULL-FLIGHTClasse B para o Helicóptero Esquilo
Desenvolvimento do modelo de engenharia da Plataforma Suborbital
de Microgravidade (PSM )
Manutenção do Motor T56A-15
Projeto de Aeronaves
Gerenciamento da Fábrica Almirante Jurandyr


PRODUTO ESTRATÉGICO DE DEFESA (INFORMAÇÃO)
Simulador de Operações Cibernéticas - SIMOC
Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações Aeronáuticas e
Relatórios de Interesse Operacional - SAGITARIO
SOFTWARE Sistema de inteligência para WEB - INTELLETOTUM
Fiscalização da Internet e Reação à Ameaças Cibernéticas (CIBERPROTECTION)



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