Carlos Silva Júnior
Escola de Guerra Naval – EGN
Boletim Geocorrente
Núcleo de Avaliação da Conjuntura
Em agosto de 2020, uma frota pesqueira de 300 barcos de diversas bandeiras, sendo a maioria chinesa, pescava próximo a uma área de proteção ambiental e patrimônio mundial, as Ilhas Galápagos/Equador.
Esse caso atraiu o apoio da Guarda Costeira dos EUA à Marinha equatoriana para acompanhamento da situação.
Em outubro, essa mesma frota pesqueira preocupou as Marinhas peruana e chilena, também pela proximidade com suas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs). Nesse sentido, os casos de pesca ilegal, não regulamentada e não reportada (INRNR) nas águas sul-americanas vêm representando um desafio para a manutenção da soberania dos países costeiros sobre suas ZEEs e seus recursos.
A atividade pesqueira possui um elevado potencial de desenvolvimento econômico na América do Sul bioceânica. Na costa Pacífica, as águas de baixa temperatura da corrente antártica de Humboldt favorecem a reprodução de fitoplânctons e zooplânctons, base da cadeia alimentar da vida marinha.
Na costa do sul do Brasil até a Argentina, as águas possuem uma fertilização natural provocada pela corrente das Malvinas que, embora apresentem produtividade inferior quando comparada à outra costa, possuem grande proliferação de crustáceos de alto valor comercial e espécies pelágicas.
Na costa Atlântica, a Argentina tem reportado e combatido essa prática ilegal próxima às suas águas territoriais, com maior presença de barcos chineses. Em outubro, houve uma operação conjunta da Marinha do Brasil (NPa Bocaina) e da França (patrouiller La Résolue) de combate a crimes transfronteiriços nas proximidades da foz do rio Oiapoque (Amapá) e das águas territoriais da Guiana Francesa, departamento ultramarino francês.
Nesta ação, foram apreendidas 7 toneladas de peixes obtidos através de pesca INRNR, sendo 500 kg do pescado detidos de um pesqueiro brasileiro.
A urgência do uso sustentável dos oceanos na agenda internacional insere a América do Sul em dois dilemas:
1) com a China, um dos principais investidores regionais, como participante dessa atividade ilegal e de amplo impacto; e,
2) entre os países da região, diante do uso do porto de Montevidéu, no Uruguai, e Chimbote e Callao, no Peru, como bases logísticas por parte desses pesqueiros.
Ademais, diante da cooperação entre entidades civis e comerciais; somada a recente declaração conjunta do Chile, Colômbia, Equador e Peru, no combate à pesca INRNR, é forçosa a elaboração de uma política marítima regional.
Tal postura mitigaria eventuais ameaças de caráter econômico, ambiental e humanitário, ampliando o escopo da integração regional sul-americana para além do território continental.
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