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O ministro da Defesa Nacional disse na quarta-feira (06MAR19), que a negociação com a Embraer para a aquisição de cinco aeronaves KC-390 está em "processo avançado de negociação" e reiterou que o valor inicial não é negociável. Em audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional, João Gomes Cravinho adiantou que a compra dos KC-390 "está em fase final de negociação" mas "ainda não há acordo", sublinhando que o Governo não irá "para além do que está estabelecido em termos de custos" na Lei de Programação Militar, de 827 milhões de euros, em 12 anos.
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"A Embraer sabe disso, é uma condicionante absoluta", disse o ministro, ouvido no âmbito do debate na especialidade da Lei de Programação Militar (LPM), aprovada na generalidade em Janeiro, com os votos contra do BE, a abstenção do PSD, CDS-PP e PCP e os votos favoráveis do PS. O governante disse que o processo está na "fase pré final das negociações" e manifestou a esperança de que "haja condições para uma decisão nos meses mais próximos".
Questionado pelo deputado do CDS-PP João Rebelo, Gomes Cravinho admitiu que comprar apenas quatro aeronaves baixaria o custo mas frisou que essa opção não está na mesa. "O que está em cima da mesa atendendo ao limite financeiro neste momento é a aquisição de cinco", disse.
Sobre a compra dos KC-390, que irão substituir os aviões C-130, o ministro declarou que "há avanços muito significativos no plano técnico e financeiro" e que decorre uma "pausa" para ver se o raciocínio estratégico que esteva na base da opção pela Embraer ainda é sólido. "Precisamos de voltar a fazer reflexão na componente estratégica. Sobre se a Embraer é a melhor opção para Portugal", disse.
Quanto aos C-130, o ministro disse que está em curso na OGMA um processo de modernização que "é limitado" mas permite que as aeronaves cumpram "algumas missões menos exigentes", afastando a possibilidade da sua alienação. O ministro da Defesa Nacional adiantou ainda que Portugal vai concorrer a financiamentos europeus para a capacidade de combate a incêndios mas no âmbito do DECIR [Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais].
Questionado pelo deputado do PSD Pedro Roque sobre a ausência de verbas na LPM para a regeneração dos caças F-16, o ministro disse que as verbas serão provenientes do programa de alienação de algumas aeronaves à Roménia, num processo que "ainda não está concluído".
