Tânia Monteiro
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou que o Rio de Janeiro vive uma “naturalização da anormalidade” , “em que pesem os esforços” que têm sido feitos para melhorar a situação da segurança pública no estado.
De acordo com o ministro, “isso precisa ser revertido”, porque, senão “a sociedade passará a ter a sua sociabilidade, o seu livre trânsito, seu acesso, restrito pelo crime e isso não é possível”.
Nesta quinta-feira, uma nova reunião foi realizada, no Palácio do Planalto, entre o governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, e da Justiça, Torquato Jardim, quando foi definido que um outro encontro será realizado dia 12 de janeiro, no Rio e que, em 30 dias, será anunciado um plano integrado de segurança no estado para 2018.
Será também assinado um protocolo com os compromissos a serem assumidos pelos governos estadual e federal, que avaliará resultados e definirá metas, em um comitê de monitoramento, com reuniões mensais, entre a Defesa, GSI, MJ e governo do Rio.
Jungmann disse ainda ao Estado que espera que não seja necessária a convocação de mais homens das Forças Armadas para atuar no estado do Rio, durante o Carnaval. Informou também que o decreto que permite a presença de tropas federais nas ruas do estado, para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), já foi prorrogado para o final de 2018.
Ao falar da sua preocupação com a questão de segurança no País, o ministro fez questão de ressaltar que os governadores precisam resolver os seus problemas de segurança pública. Ele lembrou que, nos 27 estados, em graus diversos, existem dificuldades diferentes nesse ponto.
Jungmann reconhece que “tem governador que fez o dever de casa”, mas ressalvou que “muitos não fizeram” e comentou que “em situação de crise, isso se agrava e a situação piora muito”. Segundo o ministro, na questão prisional, por exemplo, “a responsabilidade primária é dos governos estaduais, que tem de fazer a sua parte”.
Depois de lembrar que o governo federal já repassou mais de R$ 2 bilhões dentro do Plano Nacional de Segurança Pública , o ministro Jungmann afirmou que o problema “não é só dinheiro, é questão de gestão”.
Segundo ele, há estados em que “os recursos estão sendo mal geridos”. “É preciso melhorar a administração”, recomendou, após comentar que o Congresso também tem de fazer a sua parte. O ministro reconhece que “a situação prisional fugiu ao controle”, “em função das gangs” e das disputas entre elas que existem nas cadeias e que essa é uma responsabilidade dos estados.
Ele citou, por exemplo, as varreduras feitas nas prisões, onde ficou constatado que um em cada dois detentos tinha arma e criticou as regalias que acabam sendo aceitas e se instalam nos presídios por falhas na fiscalização e controle.
Em relação ao Rio Grande do Norte, onde a Polícia Militar do estado está em greve e as Forças Armadas foram chamadas para ajudar no patrulhamento das cidades, o ministro da Defesa disse que “há um impasse, que precisa ser resolvido o quanto antes”. “Fizemos a nossa parte e fizemos muito bem.
Prova disso é que os índices de criminalidade baixara, muito com a chegada das tropas federais, mas a questão de fundo, que é a falta de pagamento dos PMs, que está impedindo a volta deles ao trabalho, permanece.
Isso precisa ser resolvido”, comentou. DE acordo com Jungmann, “há uma grande debilidade” do governo do estado, que não consegue pagar os salários. Segundo ele, com a entrada das Forças Armadas, “restauramos e recuperamos a ordem”, “mas a crise permanece pela impossibilidade de pagamento dos policiais”.
Ele defende que os estados recuperem as condições ordinárias de segurança”, lembrando que as tropas federais não podem permanecer neste tipo de trabalho, que a legislação prevê que seja esporádico e por tempo limitado.
Jungmann é contra Exército em Porto Alegre para julgamento de Lula
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ao Estado que discorda com o emprego das Forças Armadas em Porto Alegre, como reforço à segurança da cidade, no dia 24 de janeiro, durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última quarta-feira, o prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, solicitou apoio do Exército e da Força Nacional para o dia do julgamento como medida preventiva aos protestos que estão sendo organizados por militantes do PT.
"Não cabe à Prefeitura de Porto Alegre solicitar o emprego de Forças Armadas. Somente ao governo do Estado, e se houver perda de controle, o que não é o caso", declarou o ministro, acrescentando: "tampouco acho que haverá necessidade".
Jungmann argumentou que a Polícia Militar de Porto Alegre "é muito bem preparada e equipada e sabe agir (em casos de distúrbio)". Ele avaliou que "estão maximizando esta situação". Jungmann avisou ainda que, será contra caso haja um novo pedido de emprego das tropas federais em Porto Alegre.
Lula, que será julgado no Tribunal Federal Reginal da 4ª Região, já foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Se a condenação for confirmada, o petista pode ser impedido de disputar a eleição presidencial deste ano.
De acordo com nota divulgada pelo prefeito tucano, líderes políticos convocaram uma "invasão" em Porto Alegre. Ele utilizou esta justificativa para defender a necessidade de reforço militar para "preservar a integridade dos cidadãos e do patrimônio coletivo".
Ao se declarar contra o envio de tropas do Exército na capital gaúcha, Jungmann insistiu que o pedido preventivo não encontra nenhum amparo legal.
"Senão, poderíamos ter prefeito dos seis mil municípios pedindo a mesma coisa, em caso de problemas em suas cidades", observou.
