Leia a íntegra da Portaria Normativa CALHA NORTE – PN Nº- 3.353/MD,Diretrizes Estratégicas para o Departamento do Programa Calha Norte (DPCN) Link
Brasília, 10/12/2013 – Portaria recém-publicada no Diário Oficial da União (DOU) elenca novas diretrizes estratégicas que vão pautar a atuação do Programa Calha Norte (DPCN) na região Amazônica. Coordenado pelo Ministério da Defesa (MD), o programa atende 194 municípios, beneficiando cerca de 35 milhões de pessoas.
As mudanças sinalizam novas possibilidades na realização de convênios no Norte do país. Agora, por exemplo, é possível que sejam realizadas transferências voluntárias superiores a R$ 5 milhões para aquisição de equipamentos e para o custeio de projetos de infraestrutura das áreas de abrangência do PCN. Esses repasses, que antes não poderiam ser superiores a R$ 5 mi, serão feitos mediante contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Municípios localizados na faixa de fronteira da Amazônia Setentrional, além disso, poderão ser atendidos nas áreas de educação e saúde mesmo se tiverem restrições no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Antes, prefeituras com irregularidades nesse cadastro não poderiam ser beneficiadas pelo Calha Norte.
Também de acordo com as novas diretrizes, projetos de saneamento básico, como a implantação ou ampliação de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, preservação de nascentes, dentre outros, deverão passar obrigatoriamente por análise do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão ligado ao Ministério da Defesa.
“Essas diretrizes são importantes para que possamos ampliar o alcance das ações do programa, melhorando o atendimento prestado e a qualidade de vida das comunidades atendidas”, ressaltou o diretor do programa, brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas.
Calha Norte
Criado em 1985, o Programa Calha Norte (PCN) tem como objetivo promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado da Amazônia, respeitando as características regionais, as diferenças culturais e o meio ambiente em harmonia com os interesses nacionais.
]As ações do PCN são executadas mediante transferência de recursos orçamentários, de forma direta para as Forças Armadas e por intermédio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa, os estados e os municípios.
