Nota DefesaNet
O Deputado Federal Marcel Van Hattem (Novo /RS) exerce seu Direito de Resposta ao Editorial de DefesaNet publicado, em 02MAIO2026.
Direito de Resposta
O Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), como líder da Oposição, enviou o Direito de Resposta que publicamos abaixo:
O editorial publicado pelo DefesaNet inverte completamente os papéis e ignora dois pontos centrais para a compreensão dos fatos: o alcance da imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos e o papel institucional de uma assessoria parlamentar das Forças Armadas.
A discussão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) não foi iniciada pelo deputado Marcel van Hattem, mas por outros deputados – dentre os quais me incluo -, no contexto de críticas dirigidas ao comando das Forças Armadas por constrangimentos públicos de seus comandantes a deputados por envios supostamente insuficientes de emendas parlamentares. Foi nesse ambiente que o deputado Marcel van Hattem exerceu, de forma legítima, seu direito de manifestação. Van Hattem registrou ainda, de forma objetiva, que o pastor Silas Malafaia tornou-se réu por ter chamado generais de “frouxos” e “covardes”.
O que se seguiu, no entanto, foi grave: após a sessão, o parlamentar abordado por um general da ativa, no interior da Câmara dos Deputados, em atitude claramente inadequada, constrangedora e intimidatória, motivada pela fala de um deputado no legítimo exercício do mandato. Trata-se de episódio inédito e absolutamente incompatível com o Estado de Direito.
Diante de tal intimidação, o deputado van Hattem agiu como cabia à circunstância e levou, imediatamente, o ocorrido à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para que as devidas providências sejam tomadas.
É importante reforçar que a imunidade parlamentar não é um privilégio individual, mas uma garantia institucional do Parlamento e constitucional de cada parlamentar. Relativizá-la — ou, pior, admitir que militares da ativa possam constranger parlamentares por suas opiniões — é abrir um precedente perigoso.
O Brasil já viveu períodos em que a liberdade do Parlamento foi cerceada por interferências indevidas. É justamente para que isso nunca mais se repita que a Constituição de 1988 estabeleceu limites claros e intransponíveis entre as instituições.
Reitero meu respeito pelas Forças Armadas como instituições de Estado. E, exatamente por isso, episódios como este não podem ser normalizados. A apuração e a responsabilização do General envolvido nesse lamentável episódio é indispensável e será cobrada pela liderança da oposição até que toda a apuração do caso seja concluída.
Lamento que o editorial não tenha retratado os fatos como efetivamente ocorreram.
Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Líder da Oposição
03 Maio 2026
Segue vídeo do Deputado Federal van Hattem em sua conta no X
