Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na data de 09 Junho 2016, o extrato do contrato firmado entre Comando-Geral de Apoio, Centro Logístico, pela Força Aérea Brasileira e a empresa COLT TRANSPORTE AÉREO S/A para o leasing de uma aeronave BOEING 767-300ER.
DefesaNet reitera, como exposto no seu Editorial – Na Pressão – Um Passo Prejudicial – Uma Decisão de Risco, publicado em 01 Junho 2016. (Ler o editorial Link)
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/CABW/2016 ESPÉCIE: Termo de Contrato CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington CONTRATADA: COLT TRANSPORTE AÉREO S/A Nº DO CONTRATO: 003/CABW/2016 ORIGEM: Licitação: 160335/CABW/2016 OBJETO: Serviço de locação, com suporte logístico e seguro de uma aeronave BOEING 767-300ER e seus equipamentos. VALOR: US$ 19,777,000.00 PTRES/NATUREZA DE DESPESA: 086132/339039 NOTA DE EMPENHO: 2016NE000613 VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO: 2016: US$ 3,296.166.66 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08/06/2016 |
Os riscos deste processo e nele há mais incertezas operacionais do que ganhos reais. Contratar o apoio logístico para uma empresa que não tem uma aeronave do Tipo B767-300ER e nenhum conhecimento logístico de manutenção e estabelecer categoricamente para esta empresa os padrões de requisitos, comuns para os grandes fornecedores: BOEING, AIRBUS e EMBRAER de AOG. As três letras significam Aircraft On Ground (AOG). Aeronave que está parada inativa por problemas de manutenção ou logística.
O Módulo 2 do INTEGRATED LOGISTICS SUPPORT define com clareza:
4.2.2.1.1 Components
Item “g” No caso da aeronave em situação AOG a CONTRACTED PARTY deverá atender ao pedido dentro dos deadlines (prazos):
g.1.) Aeronave no 2º/2º GT 08 (oito) horas;
g.2.) Aeronave em aeroportos nacionais servidos por linhas comerciais regulares, 16 (dezesseis) horas;
g.3.) Aeronave em aeroportos nacionais não servidos por linhas comerciais regulares 24 (vinte e quatro) horas, e,
g.4.) Aeronave em aeroportos internacionais; 48 (quarenta e oito) horas.
Uma demanda contratual muito rígida, ótima em contrato, porém cuja execução pode ser de muitas dificuldades.
Quanto ao seguro, e a sua inviabilidade, a própria descrição do escopo da utilização da aeronave é definida nesta clausula
4.2.1.2.1 The CONTRACTING PARTY will use the AIRCRAFT in LOGISTICAL AIR TRANSPORT mission, which includes personnel transport, military troops, and military equipment.
Aeronave militar não é segurada.
Os riscos deste contrato são inúmero desde um operador que não tem experiência com a aeronave, dificuldades com o contratação de seguro, entre outras.
Além de ainda não explicado com clareza a parte fiscal deste contrato. Muitas dúvidas sobre uma possível evasão fiscal podem ser levantadas.
