Credor da empresa de engenharia bélica, banco acionou a Justiça contra plano alternativo de recuperação judicial proposto pelo fundo Brasil Crédito Foto – Imagem exclusiva da área de produção da empresa AVIBRAS, Jacareí, SP, em 04 Junho 2025. Fotógrafo Lucas Lacaz Ruiz Agência X13, especial para DefesaNet
Stéfanie Rigamonti
Folha de São`Paulo
Coluna Painel
05 Junho 2025
Postado 19:00 Horas
A AVIBRAS Indústria Aeroespacial, localizada em Jacareí, SP. fabricante brasileira de armas e equipamentos bélicos, virou palco de guerra. A empresa, que segue em recuperação judicial, viu o banco Safra, um de seus principais credores, acusar o fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) Brasil Crédito de fazer uma manobra para comprar o controle da companhia e, assim, decidir sobre seu futuro sem dar voz aos demais credores.
O fundo possui 30% do total das dívidas da AVIBRAS, posição obtida após a compra de créditos de um antigo acionista indonésio interessado em sair da companhia brasileira. Segundo o Safra, com essa transação o fundo conseguiu articular a aprovação de um novo plano de recuperação, abrindo caminho para uma aquisição hostil e ilícita da empresa pelo próprio fundo.
O novo plano proposto pelo Brasil Crédito pede o afastamento imediato do acionista controlador e diretor-presidente da empresa, João Brasil Carvalho Leite, e determina a escolha de um interventor para assumir o posto.
Uma pessoa envolvida na formulação do plano, ouvida sob condição de anonimato, afirmou que Carvalho Leite não está interessado na recuperação da empresa, mas também não quer “largar o osso” e deixar o controle.
Segundo o relato, o controlador chegou a apagar segredos industriais da empresa, o que pode impossibilitar a continuidade da companhia sob outra gestão.
A reportagem tentou contato com os advogados de João Brasil e da AVIBRAS, mas não teve retorno. Os advogados do Brasil Crédito, que está preparando a defesa do fundo à Justiça, também não se manifestaram. O Safra não retornou até a publicação desta reportagem.
João Brasil controlador da AVIBRAS, durante a exibição LAAD 2023. Foto Lucas Lacaz Ruiz Agência X13 Especial para DefesaNet
Segundo o Safra afirma na ação, o fundo não adquiriu os créditos para tentar reavê-los. A ideia é viabilizar o controle acionário da empresa, o que se configura abuso de direito de voto.
O banco diz no processo que não está questionando os motivos que levaram o fundo a tomar o controle da Avibras, mas a forma como isso foi feito.
Segundo o Safra, a legislação não permite que os credores votem um plano de recuperação judicial em assembleia geral com qualquer outro objetivo que não seja a recuperação dos créditos tomados pela empresa devedora.
No processo, o banco também reclama que a forma como o FIDC orquestrou a tomada da empresa minou as chances de promover um processo competitivo de aquisição, que permitisse ofertas melhores para a companhia e, consequentemente, para todos os credores.
“É, de fato, muito conveniente a posição do FIDC Crédito Brasil: ele mesmo propõe o PRJ [Plano de Recuperação Judicial] Alternativo, escolhe o preço que bem quer para a alienação da AVIBRAS, sem demonstrar minimamente a lógica econômica que o fez chegar ao valor de R$ 990 milhões, e impede a realização de diligências mínimas destinadas à alienação do ativo“, diz o banco à Justiça.
No processo, o SAFRA diz ainda que a nova proposta prejudica os demais credores, que não tiveram voz ativa na construção do plano de recuperação. Para ele, há incertezas sobre a forma que os credores receberão seus créditos.
A instituição questiona o deságio de 70% proposto pelo Brasil Crédito, além do deságio implícito decorrente da correção dos créditos pela incidência da Taxa Referencial de 1% ao ano, durante os 12 anos previstos para o pagamento dos credores.,
“Como se percebe, a condição de pagamento não é vantajosa. Ao invés de aceitar a negociação de uma condição mais vantajosa para a alienação da AVIBRAS, o FIDC Brasil Crédito preferiu manter a condição que permite-lhe adquirir a companhia por menor preço”, argumenta o Safra no processo.
Nota DefesaNet
Para uma avaliação do atual estado da empresa ver a matéria publicada por DefesaNet, em 04 Junho 2025 (EXCLUSIVO – AVIBRAS 1.000 Dias Greve – Fotos da Fábrica )
As batalhas travadas no campo jurídico tem sido mais terríveis do que as que o Sistema de lançador de fogueres ASTROS, produto chave da AVIBRAS Indústria Aeroespacial tem participado desde o seu início na Guerra Irã-Iraque, nos anos 80, passando pela Desert Storm até os nossos dias.
A Guerra de Trincheiras Jurídicas que ao invés dos guerreiros, que respiram o “Fog of War“, com todos os seus pavores, explosões, lama, o ar irresperável de pólvora e a luta pela vida enquanto tenta acabar a do inimigo esta guerra é travada em salas climatizadas, assépticas, limpas com os guerreiros trajando finos ternos, camisas de corte refinado e gravatas caras. Estabelecem as estratégias, movimentam as tropas e equipamento bélico, aqui travestidos: de pareceres, petições processos, mandatos etc papéis e lutando para infligir o maio dano possível e imaginável ao inimigo.
Mas todos são “limpinhos” e desfilam como comandantes idolatrados pelos seus pares.
Mas acreditem senhores é mais mortal que qualquer campo de batalha ao longo dos milênios da História da Civilização, que na sua evolução passa por fatricidas guerras.
O Editor
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