Da manutenção de armamentos à participação em hostilidades, a contratação de serviços militares amplia capacidades e expõe Estados a riscos de dependência, fragmentação do comando e responsabilização internacional.
Por Redação DefesaNet
…
[RDN] A reorganização da presença militar russa na África e a incorporação do apoio contratado ao planejamento de defesa dos Estados Unidos evidenciam formas distintas de mobilizar capacidades externas às estruturas militares tradicionais. Em uma, o debate envolve organizações armadas vinculadas à projeção de influência estatal; na outra, uma extensa arquitetura de prestação de serviços integra o funcionamento das forças regulares. Reunir essas experiências sob o rótulo de mercenarismo obscurece a questão estratégica decisiva: quem exerce autoridade sobre a força empregada e quem responde por suas consequências.
Em declaração ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em setembro de 2025, o governo britânico afirmou que integrantes do Africa Corps eram contratados diretamente pelo Estado russo. A manifestação expressa a posição de um governo adversário de Moscou, e suas acusações exigem avaliação das evidências de cada caso. Ainda assim, o vínculo institucional apontado estabelece uma distinção relevante: apresentar o Africa Corps apenas como uma nova marca do Wagner deixa em segundo plano a mudança na relação entre a estrutura armada e o poder estatal. GOV.UK
Nos Estados Unidos, o Government Accountability Office (GAO), órgão de controle do Congresso, registrou em 2025 avanços na integração do apoio contratado ao planejamento operacional do Departamento de Defesa. São modelos que não devem ser equiparados juridicamente ou politicamente. Sua comparação, porém, permite investigar como diferentes Estados organizam capacidades contratadas, fiscalizam sua execução e administram os riscos associados. files.gao.gov
…
Um mercado que reúne funções diferentes
Empresas militares e de segurança privadas podem prestar serviços de proteção, treinamento, assessoramento e manutenção de sistemas de armas. Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), suas atividades também podem incluir participação em combates. Essa amplitude exige examinar a função efetivamente exercida, a vinculação institucional e a conduta de cada profissional. ICRC
Mercenário, por sua vez, é uma categoria jurídica restrita. O artigo 47 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra estabelece seis requisitos cumulativos, envolvendo recrutamento para combater, participação direta nas hostilidades, motivação essencialmente financeira acompanhada de remuneração comparativamente elevada e condições relativas à nacionalidade, residência e vínculo com forças armadas. Ser estrangeiro ou receber pagamento não basta para preencher a definição. ihl-databases.icrc.org
A distinção vale independentemente do alinhamento político. Um estrangeiro efetivamente incorporado às forças armadas de uma parte em conflito não satisfaz o requisito de ausência desse vínculo. Isso não impede a apuração de crimes eventualmente cometidos nem legitima práticas de recrutamento coercitivo. Classificação jurídica, regularidade do recrutamento e responsabilidade por condutas são questões relacionadas, mas distintas.
A expressão “contratado privado” tampouco oferece proteção automática. O CICV observa que a maioria dos empregados dessas empresas tem condição civil; quando participa diretamente das hostilidades, perde a proteção contra ataques durante essa participação. A natureza do contrato não substitui a análise da atividade realizada. ICRC
…
Capacidade contratada depende de integração operacional
A contratação pode permitir acesso relativamente rápido a especialistas e serviços que uma força não consegue gerar no prazo exigido. Em missões delimitadas, esse recurso pode liberar militares para outras funções e sustentar equipamentos cujo suporte depende de conhecimento técnico especializado.
O resultado operacional, entretanto, depende de integração. Experiência individual não equivale à capacidade de uma unidade organizada. Comunicações, inteligência, abastecimento, evacuação médica, coordenação de fogos e reposição de pessoal condicionam a permanência e a eficácia de qualquer contingente.
Nesse contexto, um efetivo anunciado ou uma carteira de serviços representa capacidade potencial. A capacidade disponível depende de pessoal mobilizável, equipamentos e autorização para atuar. A capacidade sustentada exige continuidade logística e financeira sob as condições reais do conflito. Confundir essas etapas superestima o efeito militar da contratação.
O histórico norte-americano oferece uma referência institucional. Auditorias do GAO sobre Iraque e Afeganistão identificaram problemas de planejamento e dificuldades na compreensão das relações entre autoridade militar e autoridade contratual. Em sua avaliação de 2025, o órgão registrou avanços em diretrizes, treinamento e mecanismos de acompanhamento. O contraste demonstra que os riscos podem ser reduzidos por mudanças organizacionais, sem autorizar a suposição de que desapareçam. gao.gov
…
Autoridade militar e autoridade contratual
Uma força regular dispõe de mecanismos próprios para emitir ordens, distribuir responsabilidades e aplicar disciplina. Uma empresa responde também a obrigações comerciais e às leis aplicáveis à relação de trabalho. Quando essas estruturas se encontram no mesmo teatro de operações, suas competências precisam estar definidas antes da missão.
O GAO documentou, em avaliação histórica publicada em 2010, situações em que comandantes não compreendiam plenamente se poderiam determinar tarefas aos contratados ou alterar o trabalho previsto. A constatação não deve ser apresentada como diagnóstico automático da situação atual. Ela identifica, contudo, um problema estrutural: a necessidade operacional pode ultrapassar aquilo que o instrumento contratual autoriza. gao.gov
A dificuldade se amplia quando existem sucessivas subcontratações. Quem seleciona o profissional pode ser diferente de quem o remunera, equipa ou acompanha no terreno. Quanto menos rastreável essa cadeia, maior tende a ser o esforço necessário para reconstruir decisões e estabelecer responsabilidades.
O controle efetivo precisa alcançar a execução. Regras sobre emprego da força, comunicação de incidentes, preservação de registros e afastamento de pessoal devem ser acompanhadas por capacidade real de fiscalização. Um contrato detalhado oferece proteção limitada quando o contratante não dispõe de meios para verificar seu cumprimento.
…
Flexibilidade e dependência
O argumento favorável à contratação é consistente quando há uma necessidade definida, prazo limitado e resultados verificáveis. Especialização, flexibilidade e mobilização podem justificar o recurso a empresas, sobretudo em funções de apoio. Rejeitar indistintamente essa possibilidade ignora o papel de serviços externos no funcionamento de sistemas militares complexos.
O contraponto está na dependência acumulada. Se uma função crítica permanece concentrada em um fornecedor, a capacidade de decisão do Estado pode ser limitada por disponibilidade de técnicos, acesso a dados, propriedade intelectual ou condições de renovação contratual. A economia inicial pode ser acompanhada por custos de substituição que só se tornam visíveis durante uma crise.
Também não existe fundamento para presumir que contratar seja sempre mais barato. A comparação exige incluir fiscalização, transporte, proteção, seguros, apoio médico e continuidade do serviço. Salários e valores diários, isoladamente, não demonstram vantagem econômica.
Há ainda diferença entre impacto político e resultado operacional. A contratação pode permitir a um governo apresentar uma missão como menos dependente de tropas regulares. Isso não comprova redução da exposição estratégica. Uma operação malsucedida, um abuso ou a interrupção de um serviço essencial pode produzir consequências diplomáticas e militares para o patrocinador.
…
Responsabilidade internacional permanece com o Estado
O Documento de Montreux, concluído em 2008 por iniciativa da Suíça e do CICV, reafirma obrigações internacionais pertinentes às empresas militares e de segurança privadas em conflitos armados e reúne boas práticas. O documento não é, por si, um tratado vinculante e não cria novas obrigações. Sua premissa é que essas empresas não operam em um vazio jurídico. www.icrc.org
O enquadramento considera os Estados contratantes, aqueles em cujo território as empresas atuam e os Estados de origem dessas organizações. Essa distribuição ajuda a identificar deveres, embora a aplicação concreta dependa das normas pertinentes e dos fatos. fdfa.admin.ch
Responsabilidade estatal por um ato específico não decorre automaticamente de qualquer relação comercial. Exige análise dos critérios jurídicos aplicáveis, inclusive das condições de atribuição da conduta. Também podem existir responsabilidades por descumprimento de obrigações próprias de prevenção, fiscalização ou investigação. A responsabilidade penal de indivíduos constitui outra dimensão. O comentário jurídico publicado pela Revista Internacional da Cruz Vermelha examina essas diferentes bases de obrigação e responsabilidade. international-review.icrc.org
A consequência estratégica é direta: a distância empresarial entre governo e executor não garante distância jurídica. O CICV ressalta que contratar uma empresa não permite ao Estado se eximir de suas obrigações de direito internacional humanitário. International Committee of the Red Cross
…
Tecnologia e autonomia decisória
A contratação de manutenção de armamentos, reconhecida pelo CICV entre as funções do setor, abre uma dimensão adicional de dependência. Sistemas complexos exigem suporte contínuo, e a disponibilidade material pode ser condicionada por capacidades que permanecem fora da estrutura pública. ICRC
Como projeção analítica, serviços envolvendo dados, software e sistemas não tripulados tendem a tornar o controle contratual ainda mais relevante. A questão será identificar quais decisões ficam com o operador militar, quais dependem do fornecedor e quais podem ser auditadas posteriormente.
Para países importadores de tecnologia de defesa, inclusive o Brasil, isso recomenda avaliar a contratação ao longo de todo o ciclo de vida do sistema. A aquisição entrega autonomia limitada quando não é acompanhada por condições de manutenção, acesso técnico, formação de pessoal e alternativas de continuidade. O benefício de curto prazo deve ser confrontado com a capacidade de operar durante restrições comerciais ou crises diplomáticas.
Essa avaliação também alcança a base industrial. A contratação pode transferir conhecimento e formar competências locais, desde que esses resultados estejam previstos e sejam verificáveis. Quando apenas substitui capacidades nacionais sem criar alternativas, aumenta a exposição do usuário a decisões externas sobre preços, suporte e disponibilidade.
…
O teste da soberania operacional
A contratação pode favorecer Estados com capacidade de definir requisitos, fiscalizar fornecedores e preservar competências próprias. Empresas e profissionais especializados também encontram oportunidades nesse arranjo. Em contrapartida, contratantes com instituições frágeis podem ampliar sua dependência justamente ao tentar suprir carências imediatas.
A tendência a observar é a distribuição da autoridade dentro da capacidade militar: quem conhece o sistema, quem autoriza seu emprego, quem assegura sua continuidade e quem conserva os registros necessários para investigar falhas. A quantidade de pessoal contratado oferece apenas uma medida parcial desse processo.
O teste decisivo ocorre quando a missão se deteriora. Se o Estado consegue alterar prioridades, manter o apoio, interromper abusos e apurar responsabilidades, a contratação pode ampliar suas opções. Se depende do consentimento comercial ou político de terceiros para executar essas decisões, sua capacidade anunciada excede sua autonomia real. A força terceirizada só constitui um recurso estratégico controlável quando o poder público preserva os meios de comandar, sustentar e responder pelo seu emprego.
…
Nota editorial – Mali: a terceirização da força não dilui responsabilidades
As denúncias da Human Rights Watch sobre operações das Forças Armadas do Mali e de integrantes do Africa Corps, estrutura sob controle russo, conferem expressão concreta aos riscos examinados neste artigo. Em comunicado de 22 de outubro de 2026, a organização relata um aparente ataque militar com drone que matou oito civis em Guélédié, além de detenções em condições desumanas e tortura em uma base militar em Sévaré.
A apuração incluiu entrevistas remotas com quinze pessoas, entre testemunhas, ex-detentos e representantes de organizações não governamentais. Segundo a entidade, os ministérios da Defesa do Mali e da Rússia foram procurados e não responderam até a publicação. São denúncias graves que exigem investigação independente, preservação de provas e identificação das responsabilidades individuais e das cadeias de comando.
O caso evidencia a insuficiência de tratar toda força estrangeira contratada como uma organização privada autônoma. Quando existem vínculos de comando, financiamento e direção estatal, a análise precisa alcançar os governos envolvidos. A relação contratual não extingue as obrigações internacionais dos Estados, como ressalta o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
A mesma exigência de responsabilização deve alcançar os grupos insurgentes. Em levantamento separado, a Human Rights Watch também denunciou tortura e execução de militares malineses capturados por forças islamistas e separatistas. Esses crimes não justificam represálias contra civis nem reduzem os deveres das forças governamentais e de seus aliados.
Para a análise de defesa, o problema ultrapassa a dimensão jurídica: abusos contra a população podem comprometer a legitimidade da presença militar e favorecer a exploração política do conflito pelos insurgentes. O êxito de uma parceria de segurança deve ser medido também pela capacidade de proteger civis, controlar seus executores e submeter o emprego da força à responsabilização.
…
Nota de rodapé: Ao lançar a invasão em larga escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022, Vladimir Putin apresentou a “desnazificação” entre seus objetivos declarados. Posteriormente, Moscou adotou para sua estrutura militar na África a denominação Africa Corps, que evoca o Afrika Korps, força expedicionária da Alemanha nazista que combateu no norte da África durante a Segunda Guerra Mundial. A referência nominal expõe uma contradição simbólica com o discurso antinazista do Kremlin, embora não constitua, por si só, prova de identidade ideológica entre as duas formações.
…
