Sandro Schmitz dos Santos
Assessor de Relações Internacionais do Movimento Despertar Patriótico. Analista e Consultor Internacional. Doutorando em Economia pela SMC/Genebra. Especialista em Direitos Humanos, Transparência e Políticas contra a corrupção pela Fundação Henry Dunant/Chile, Especialista em “Gestão de Conflitos e Negociação” pela Junta Interamericana de Defesa/OEA.
No dia 23 de janeiro deste ano a Venezuela deu início a um conflito interno em decorrência do fato que Juan Guaidó, líder da oposição, se declarou presidente interino do país. Na sequência, o Secretário Geral da OEA, o Presidente do Brasil, Estados Unidos, Canadá, dentre outros reconheceram o novo governo como legítimo, na região apenas México, Bolívia, e, Cuba mantém apoio ao Governo Maduro.
Poucas horas depois China, Rússia, e, Turquia se manifestam a favor de Maduro. Frente ao conflito instalado na Venezuela, e, a divisão global em relação ao fato, Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, pede um reunião de emergência ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para tratar do assunto que se inicia no dia 26 de janeiro e permanece em aberto.
A primeira sessão do Conselho, ocorrida neste sábado, colocou Estados Unidos e Rússia em campos opostos, como era esperado, e, em virtude deste fato não se tomou qualquer decisão em relação a alguma ação, pois ambos têm poder de veto. Provavelmente, este impasse irá perdurar, pois estamos repetindo o problema que ocorreu durante toda a guerra fria, a inércia do Conselho de Segurança em razão de seus dois membros mais proeminentes se colocarem em posições opostas. Todavia, existem cenários bem mais preocupantes do que está sendo debatido na ONU.
Uma das possibilidades mais graves que existe está no fato que Maduro rompeu relações diplomáticas com os EUA e expulsou os diplomatas dos Estados Unidos da América da Venezuela, contudo, em sentido contrário, o governo americano manteve as prerrogativas diplomáticas dos diplomatas venezuelanos nos EUA, e, não reconheceu o rompimento das relações diplomáticas com o país, pois determinou a manutenção de seu embaixador, visto que reconhece o governo interino.
Assim sendo, mantém-se em vigor a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, e, portanto caso haja qualquer ataque a embaixada americana em Caracas isto irá ser um ato de guerra, e, neste caso uma resposta dos EUA deixa de ser uma intervenção para ser uma retaliação. Neste caso não iria ocorrer violação do Direito Internacional. Aliás, muitos esquecem que o rompimento de relações diplomáticas é o primeiro passo para declaração formal de guerra.
Outro ponto muito interessante a ser considerado é os riscos associados ao conflito naquele país. Um grande problema, em princípio, está afastado: o vácuo de poder. Qualquer pessoa que estude minimamente a Teoria do Poder sabe que o poder não admite vácuos.
A pior situação que pode existir é o vácuo de poder. Um cenário destes é caótico, pois tende a gerar um conflito com diversos lados, todos querendo ascender ao poder. No caso da Venezuela não temos esta situação, pois temos um governo contestado [Maduro], e, um governo legitimado internacionalmente [Guaidó]. Sob qualquer cenário não iremos ter vácuo de poder, em ambos iremos ter um conflito de médio e longo prazo.
Afirmo isto, porque no cenário em que Maduro se mantenha a população irá se mantida sob rígido controle após a sequência de manifestações ocorridas nesta semana. Já em Guaidó assumindo o poder irá enfrentar por um longo tempo as milícias fiéis a Maduro. Não há menor dúvida da resistência que o governo interino assumindo irá enfrentar oposição armada a sua instalação provocando um nível de instabilidade indesejado a região como um todo.
Neste ponto chegamos a um terceiro e possível cenário: a intervenção militar dos Estados Unidos. Como anteriormente dito, as atitudes de Maduro podem ser interpretadas como a preparação de uma declaração de guerra, em sentido lato, e, em eventual ataque a embaixada americana ou cidadãos americanos estaria legitimada uma retaliação dos Estados Unidos da América.
Isto posto, estaríamos com uma guerra “em nosso quintal” e daí surge a questão que não quer calar: em havendo um conflito aberto na Venezuela o Brasil deve se envolver militarmente?
A resposta não é simples: depende. Mais do que nunca a parêmia latina: “Se vis pacem, para bellum” se faz útil. Se esperarmos um conflito breve e com o mínimo de sacrifícios humanos a resposta é sim, pois a História da Guerra ensina: jamais em toda a história humana um país conseguiu sustentar uma guerra lutando em duas frentes, e, sempre estas guerras foram breves.
Além disso, o envolvimento do Brasil iria evitar que China se sentisse inspirada a se envolver, pois iria se colocar em oposição a seu principal fornecedor de commodities agrícolas, o que não é interessante. Do lado Russo, não é interessante um confronto aberto com os EUA.
Em um cenário ideal, o Chile apoiaria uma coalizão dos três países o que faria com que o lado apoiador do Maduro cedesse mais rapidamente sem muitas opções de fuga. Em sentido oposto, em um cenário de um conflito unicamente sustentado pelos EUA, com forças de ataque oriundas apenas do mar e pouco acesso terrestre podemos esperar um conflito de longo prazo e com alto custo humano, pois com menos equipamento de conflito os apoiadores do Maduro iriam sustentar o máximo possível uma guerra de guerrilha sem considerar a segurança de sua população, que já não consideram há muito tempo, além de poder contar com o apoio de China e Rússia que poderão manter a guerrilha com material bélico e logística como já foi feito anteriormente.
Patrullamos las costas de Puerto Cabello en los Tanques Anfibios, dispuestos para la defensa de nuestra patria. pic.twitter.com/f0EGrL9HB8
— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) 27 de janeiro de 2019
Este cenário, muito desejado pela esquerda, pois pode culpar os EUA por todos os efeitos colaterais do cenário, dentre eles, mas não apenas: aumento de refugiados, morte da população civil, danos ambientais, pelos aspectos humanos, e, pelos aspectos estruturais, aumento da taxa de risco nos seguros de comércio exterior, perda de produção do país, perda de competitividade do país no comércio internacional, custos de posterior reconstrução, enfim.
Um conflito com três das maiores forças armadas da região em coalizão seria rápido, com menos custos humanos, tendo em vista que os refugiados seriam acolhidos pelas forças armadas da coalizão [Brasil e Chile], e, com menos danos estruturais. Não é o ideal? Não. Guerra jamais é o ideal, mas as vezes pode ser o necessário.
Um fato curioso e importante é que a Venezuela já está sob o Direito dos Conflitos Armados, tendo em vista que após a primeira morte de civis por ordem de Maduro já é possível acionar a proteção das Convenções de Genebra de 1949 frente ao disposto em seu Protocolo Adicional nº II aplicável a Conflitos Armados Internos sendo, portanto, passível de invocar o mandato do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para proteção da população civil.
A diplomacia claramente está falhando. De acordo com dados da Cruz Vermelha na Venezuela a perda média de peso dos venezuelanos no ano de 2018 foi de 11kg por pessoa por fome. Estamos assistindo a um novo Holodomor, agora na América do Sul. Novamente o socialismo está matando uma nação de fome, e, seus adeptos aplaudem isso. Estão saindo em média 5.000 refugiados por dia em direção a Brasil, Chile e Colômbia em busca de um destino melhor para si e suas famílias. As pessoas querem sobreviver. Corpos estão explodindo em necrotérios, devido a putrefação de corpos e estes expelirem gases até explodirem, pela falta de resfriamento.
Agora, como último ato, o ditador no poder, Maduro, determina que suas milícias atirem na sua população que se opõe a ele. A mesma população que ele desarmou pela lei de controle de armas em junho de 2013. [isso lembra algo?] Alguém realmente acredita que apenas conversar irão funcionar no presente caso? Uma coisa é certa, qualquer pessoa que apoie o Maduro não pode falar que apoie Direitos Humanos, assim como o Direito Internacional Humanitário, sob qualquer forma possível.
Nota DefesaNet
No dia 27 o presidente Nicolas Maduro tuitou, na sua conta @NicolasMaduro, também nas diversas contas do twitter das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB).
Algumas estão na matéria e também originaram as fotos. A mensagem abaixo traz um sentimento de que o Regime Castro-Chavista está próximo de um término.
Junto al Estado Mayor Superior, y los hombres y mujeres de nuestra gloriosa y digna #FANB, nos preparamos para la defensa integral de la Patria. ¡Rumbo al Bicentenario de Angostura! pic.twitter.com/xdNhWKAVEq
— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) 27 de janeiro de 2019
