COBERTURA ESPECIAL - TOA - Geopolítica

14 de Janeiro, 2013 - 22:30 ( Brasília )

Entrevista - Edward M. Luz - Reservas e Falsos Índios

O antropólogo mestre e doutorando pela Universidade de Brasília, Edward M. Luz, é consultor do escritório de advocacia Oliveira Souza, de Castro e Ferreira Advogados.

Link para a matéria original
http://www.revistainfovias.com.br/portal/materias/ed-11/234/_Ent_evista

Ele atuou como Coordenador de 3 grupos de trabalho para a identificação e delimitação de 8 terras indígenas na amazônia. Hoje presta consultoria para municípios, estados, sindicatos ou associações ameaçadas pela demarcação de terras indígenas. Aqui ele abre um importante debate sobre a demarcação de terras indígenas, comunidades quilombolas e sociedades tradicionais. Por conhecer todo o processo de demarcação, vêm defender a tese de que se nada for feito, ONGs internacionais com claros interesses obscuros, aliados ao sistema demarcatório, irão travar o crescimento do Brasil. Vejamos o que diz em sua entrevista concedida com exclusividade à Revista Infovias.

 

Revista Infovias: Um fato que salta aos olhos dos observadores mais atentos, é o crescente conflito entre indígenas e setores produtivos da sociedade, passando a impressão de que os indígenas são ou seriam contrários ao desenvolvimento nacional. Como você interpreta este fenômeno?

Edward M. Luz: Não os vejo como obstáculo. Os indígenas nunca foram contrários ao desenvolvimento. Sempre buscaram acesso àquilo que julgavam ser tecnologias mais desenvolvidas do que as que possuiam. Sempre desejaram com toda força os novos produtos e avanços com os quais se deparavam desde os terçados, machados, até o isqueiro, panelas de alumínio, chegando ao rádio, à televisão e mais recentemente até ao acesso a internet, que uma boa parte já utiliza. Os indígenas deram uma incomensurável contribuição ao desenvolvimento nacional desde o descobrimento do Brasil. O Brasil é um dos poucos países onde o colono europeu encontrou, pode contar com ajuda nativa no esforço conjunto de colonização. Veja, Portugal era o país europeu com o menor territário durante o século XVI e não tinha recursos humanos para encampar esta iniciativa colonizatória sem a força, o apoio, o conhecimento e o empenho indígena. Durante cinco séculos de colonização portuguesa, com algumas exceções pontuais aqui e acolá, os nossos indígenas juntamente com outros colonos que migraram para as américas, foram nossos parceiros nessa empreitada colonizadora. Portanto, o que salta aos olhos deste analista neste início de século XXI, é a forma como alguns grupos indígenas estão sendo sorrateira e inteligentemente manipulados, sendo jogados contra os projetos de desenvolvimento de interesse do estado e da sociedade brasileira.

Revista Infovias: E por que isso acontece? Quais seriam os motivos?

Edward: Isso acontece porque sem a bandeira comunista para se opor ao desenvolvimento do capitalismo, restou o ambientalismo e o indigenismo, que ao final so século XX, uniram-se formando um movimento misógeno, absolutamente contrário a qualquer projeto desenvolvimentista. No Brasil esse processo é tão forte a ponto de seguir freando por mais de três décadas o processo de desenvolvimento do país.

Foram poucos os projetos de desenvolvimento no Brasil que não esbarraram e estagnaram ante alguma resistência, seja de terra indígena, unidade de conservação, comunidade quilombola ou comunidade tradicional. Certamente essas comunidades tem todo o direito nessas reinvindicações, estabelecendo acordos com o estado para serem ressarcidas dos danos provocados, e para encontrarem alternativas à minorar os efeitos deletérios do desenvolvimento. Mas o que se vê são grupos se opondo de forma veemente e sistemática contra qualquer iniciativa ou obra de desenvolvimento. Eles parecem ser contrários à aberturas de estradas, ferrovias, hidrovias ou usina hidrelétrica, o que gera animosidade crescente entre eles e o restante da sociedade brasileira que quer e precisa do desenvolvimento.

Este óbice ao desenvolvimento é danoso, pois gera uma espécie de preconceito na sociedade brasileira, que vê estes grupos como inimigos do desenvolvimento, como um entraveque não os são, nem nunca foram impecilho algum ao desenvolvimento em cinco séculos de história. Nunca foram. Claro que um ou outro grupo indígena tinha alguma resistência, pois tinham receios e medo do desconhecido. Viam os novos colonos como invasores desconhecidos. Mas no geral, a grande maioria já tinham tomado a opção à aliar-se ao novo colono branco, desenvolvendo assim, um processo de dependência simbiótica com ele. O que a elite intelectual não quer reconhecer de jeito nenhum, é que os indígenas não desapareceram, mas fundiram-se ao colonizador, formando uma nação mestiça. Esta oposição entre indígenas e desenvolvimento nacional foi forjada e recentemente criada. Cresceu e se fortaleceu com o financiamento internacional desde a década de 70.

Revista Infovias: Quais os interesses por trás da manipulação destas minorias étnicas que os colocam contra os projetos de desenvolvimento do estado e da sociedade brasileira?

Edward: Faz alguns anos que me faço esta pergunta. Por que? Creio que ainda preciso me aprofundar em analises e maiores estudos. Isto porque nunca foram feitos estudos de forma sistemática pelas nossas academias. Nossa elite pensante é tão comprometida que foi preciso pensadores de fora para detectar este fenômeno no Brasil, entre eles Elaine Dewar, Lorenzo Carrasco e Sílvia Palacios. A primeira é canadense e os outros dois são mexicanos. Carrasco me parece ser o mais produtivo e que poderíamos chamar de investigador sobre o assunto. É ele quem responde estas perguntas, e eu reconheço que só consegui comprendê-las depois de contato profundo com as obras dele: Mafia Verde 1 e 2, Ambientalismo à serviço do Governo Mundial.

Revista Infovias: O que as obras de Lorenzo Carrasco contribui para a realidade brasileira?

Edward: Lorenzo Carrasco sustenta com dados e provas a hipótese mais plausíel de todas: O Brasil é uma potência ameaçadora, que tem tudo, inclusive recursos para ser uma grande potência em todas as áreas de desenvolvimento, seja na mineração, em recursos energéticos, em recursos ambientais e em recursos alimentares, etc. O Brasil ha muito é chamado de celeiro do mundo. Não temos fatores físicos que freiem o nosso desenvolvimento. Se compararmos o Brasil com os outros três países que compõem o bloco chamado BRIC – Brasil, Russia, Índia e China, percebe-se claramente as vantagens evidentes e sólidas do Brasil. Nosso clima e meteorologia são fantásticos. Não temos o inverno rigoroso que existe na Russia, nem as monções da Índia, e tampouco temos problemas graves de super-população como China e Índia. Rússia e China tem enormes áreas não agricultáveis cobertas por montanhas ou pelo deserto de Gobi na China. A Índia ainda tem problemas socioculturais, étnicos e religiosos, difíceis de superar. Por exemplo: Na índia são faladas mais de 600 línguas, o que dificulta a identidade cultural de um país. Pelo menos 30% da produção de cereais são consumidas por roedores devido suas crenças tradicionais que dão conta que ratos e outros roedores são seres divinos, e por isso devem se alimentar livremente.

No Brasil não tem nada disso. O Brasil tem uma área agricultável enorme. É possível se produzir até três safras durante o ano em algumas regiões. Neste aspecto, o Brasil tem tudo para ser uma grande potência mundial.

Diante destes fatos, a principal hipótese que Carrasco levanta, é que estes fatores somados, tornam o Brasil uma clara ameaça ao poder das superpotências mundiais. Os países do hemisfério norte, sobretudo os países da Europa, se vêem ameaçados por um país emergente, ágil e agressivo em suas políticas econômicas e desenvolvimentistas. O Brasil é atualmente a sexta economia do mundo e tem tudo para chegar até 2015 como a quinta maior economia mundial, ameaçando o ordenamento econômico do hemisfério norte, deixando potências bélicas e econômicas, como Inglaterra e França, para trás. Daí o empenho de estados estrangeiros se utilizarem de ONGs para manipular as minorias étnicas e botar freios e barreiras, capazes de impedir este crescimento.

As primeiras e mais versáteis barreiras são as socioambientais, ou seja, o vetor indígena e as sociedades tradicionais e quilombolas, que somadas ao elemento vetor ambiental, que juntos formam um enorme exército irregular de ONGs, um aparato indigenista/ambientalista no país. Este é o termo cunhado por Lorenzo Carrasco, que demonstra com dados estatísticos, que há um verdadeiro batalhão de ONGs, instituições e pesquisadores orientados por uma agenda ideológica, escrita e orquestrada por potências do hemisfério norte - Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Noruega, Dinamarca e Alemanha, que pagam a conta e financiam este aparato indigenista e ambientalista que opera vigorosamente no Brasil.

Revista Infovias: Os Indígenas estão sendo financiados por ONGs internacionais?

Edward: Eu diria, uma parte significativa do movimento indigenista brasileiro, está sim recebendo dinheiro de organizações não governamentais, de agências de cooperações internacionais dos países do hemisfério norte. Por exemplo; a GTZ, ONG alemã, foi quem financiou por décadas todas as iniciativas de demarcação de terras indígenas no Brasil. Praticamente todas as demarcações ocorridas na década de 90 foram financiadas pela agência alemã de cooperação.

Revista Infovias: Então há interesses internacionais em frear o desenvolvimento do Brasil?

Edward: As provas e evidências que eu coletei até o momento, indicam que sim. Há um crescente interesse no controle e domínio de recursos naturais nacionais. Tais interesses excusos se escondem por trás de iniciativas e atividades aparentemente legítimas, como por exemplo, demarcar terras indígenas, criação de territórios quilombolas, de comunidades tradicionais e unidades de conservação. Reconhecer territórios indígenas e de comunidades tradicionais poderia ser um importante instrumento para assegurar o desenvolvimento desta parcela da população nacional. Contudo está se tornando um instrumento descontrolado de reforma agrária às avessas e de criação de conflitos sociais que joga os indígenas contra a sociedade nacional.

O problema é: a forma de demarcação de terras indígenas atualmente vigente no Brasil, não se preocupa com os custos sociais e econômicos das demarcações, não busca o consenso, e sobretudo, não garante segurança constitucional e jurídica a ninguém.

Em longas conversas que mantenho com o Dr. João Maria de Oliveira Souza, do escritório Oliveira Souza de Castro e Ferreira Advogados, especializado na matéria, entendemos que o estado deveria garantir a ambas as partes os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O Dr. João Maria entende que um processo de demarcação de terra indígena deveria ser pautado pela mais completa impacialidade e julgado por um órgão totalmente neutro. Em seu entendimento, a FUNAI é um órgão comprometido ideologicamente e notoriamente político, não possuindo nenhuma condição de cumprir o seu papel de forma imparcial, uma vez que é parte interessada. Aos indígenas são disponibilizados todos direitos constitucionais e poderosos instrumentos legais, que asseguram seus direitos. Mas aos produtores rurais, aos empreendedores, aos municípios e até aos estados, estas garantias são precárias. Com as atuais regras de identificação e demarcação de terras indígenas no Brasil, somente os interesses de indígenas são sobrepostos e afrontam a sociedade brasileira. Só existem dois tipos de territórios no Brasil: os que já foram reconhecidos e demarcados tradicionais indígenas, e aqueles que podem ser demarcados a qualquer momento, sem qualquer instrumento seguro para contestar ou questionar esta arbitrariedade do governo e do movimento indigenista nacional.

Revista Infovias: Porque você acredita que estes direitos não estão assegurados?

Edward: Por causa dos monopólios que a FUNAI, os antropólogos e o Poder Executivo detêm em todas as instâncias do processo. E volto a enfatizar: é a FUNAI que dá início ao processo; é ela que contrata o antropólogo, categoria profissional intrissicamente comprometida com a causa e com o movimento indígena. E é só o antropólogo que se pronuncia sobre a necessidade da demarcação e as dimensões da terra indígena. O direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa é oportunizado aos interessados. Mas olha a arapuca: Advinhem quem julga esta contestação protocolada pelo produtor, município ou estado? Antropólogos e servidores da própria FUNAI, que iniciou e tem todo interesse no andamento do processo. Pergunta óbvia: Que motivos a FUNAI teria para elaborar pareceres contrários a seus interesses ideológicos? Tanto ela quanto os antropólogos envolvidos no processo tem todo o interesse em aprová-los. Portanto, no meu entendimento e do Dr. João Maria, é aqui que reside um grave erro republicano, pois há um monopólio na condução do processo e sobretudo um monopólio do julgamento final por parte da FUNAI.

FUNAI e antropólogos são partes altamente interessadas na demarcação e, daí em diante, é só enfiar a demarcação guela abaixo e torcer para que o povo permaneça passívo. Já disse e repito: nem o Ministério da Justiça, nem qualquer outro órgão do Executivo, tem condições nem o devido conhecimento para identificar os vícios de origem, os vícios internos que acontecem em um processo de demarcação. Porque isto demanda um conhecimento muito preciso e específico. Em meu entendimento há um monopólio perigoso. É um monopólio que não oferece segurança jurídica, nem a produtores e nem a entes federados. Na verdade o que há é um processo totalmente controlado por um braço do executivo, que é a FUNAI, um órgão pró-indígena. Me parece óbvio e urgente a necessidade de uma reformulação do processo demarcatório, que garanta e assegure os direitos à sociedades tradicionais indígenas, mas ao mesmo tempo, assegure os direitos da outra parte afetada com total impacialidade. Seja ela privada ou governamental.

Revista Infovias: Em seu entendimento não existe este órgão impacial para julgar os processos contestatórios?

Edward: Não existe de maneira alguma. Não existe nenhum tipo de instância capaz de efetuar uma revisão no processo que seja neutra e imparcial. O que se vê é um lado tentando ser ouvido, ou seja, os produtores rurais, estados e municípios, mas encontrando um verdadeiro vácuo. Não tem quem possa oferecer o contraditório, pois quem poderia fazê-lo, na verdade, é parte comprometida.

Por exemplo; uma coisa simples: os relatórios de identificação dificilmente são obtidos por seus advogados. Inclusíve quando um produtor rural se dá conta de um processo de demarcação de terra indígena, geralmente já passou o prazo de contestação, uma vez que não é notificado.

Tudo isto fere a constituição brasileira, compromete a imparcialidade no processo como um todo, e fere frontalmente os princípios constitucionais garantidos à sociedade, gerando uma insegurança jurídica absolutamente prejudicial ao desenvolvimento socioeconômico do país. Isso cria animosidade e preconceito entre os indígenas e demais populações, o que vai de encontro ao estabelecido na Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Revista Infovias: E o processo de demarcação de terras indígenas já está próximo do fim?

Edward: Boa pergunta. Quem sabe? Como estão as terras indígenas hoje? Quando eu ainda estava na universidade em 1996, já ouvíamos falar que mais de 95% das sociedades e povos indígenas no Brasil já tinham suas terras demarcadas. Na verdade não existe hoje uma sociedade indígena que não tenha uma terra demarcada. Todas as sociedades tem suas terras demarcadas e reconhecidas no Brasil. Existe mais de 600 áreas demarcadas totalizando aproximadamente 14% do território nacional. Quando eu saí da FUNAI em 2008, haviam 250 demandas por novas demarcações de terras indígenas. Em 2009 já eram cerca de 360 demandas, em 2011 foram mais de 450 novos pedidos e suponho que o número atual já ultrapasse 500 novos pedidos. O que isso representa? Se não houve aumento no número de comunidades indígenas o que isso nos revela?

Pasmem senhores, o que aumentou foi o número de pessoas se passando por índios, reinvindicando terras indígenas. São grupos de movimentos sociais se passando por indígenas. O que está ocorrendo no Brasil é uma desapropriação agrária escondida sob o manto do ressurgimento étnico. É uma reforma agrária às avessas. Só para se ter uma ideia do que estou falando, eu como antropólogo, já vivenciei diversas situações onde supostos indígenas reinvindicavam terras. Como já falei, quase 14% do território nacional está demarcado para povos indígenas e, recentemente, uma deputada federal do Amapá subiu à tribuna para dizer que é uma vergonha que este país tenha até hoje demarcado apenas 1/3 das terras indígenas. É só fazer um cálculo simples. Se 1/3 equivale a 14% do território nacional, o pleito pode chegar a pelo menos 42%. Isso mostra que a demanda de interesses desses grupos é absolutamente irreal, absolutamente desproporcional. Não há uma lógica proporcional entre a população brasileira e a população indígena. Mesmo que sejam hoje cerca de 800 mil indígenas existente no Brasil. Um pleito de mais de 40% do territorio brasileiro em detrimento aos quase 200 milhões de brasileiros. Eu já sabia que o pleito era de aproximadamente 25% do território a ser demarcado como terras indígenas, o que já era absolutamente desproporcional, e veja que agora já se fala em mais de 40%. Por isso não se sabe onde isto irá parar.

Revista Infovias: O que tais medidas acarretariam para o desenvolvimento do Brasil?

Edward: Podemos dizer que inviabiliza o crescimento do Brasil como nação prudutora, que tem sua base econômica na área agrícola. Isso honera o desenvolvimento econômico, afetando todas as áreas desde a agropecuária, até setores da infraestrutura. Isso dificulta a construção de estradas, ferrovias, hidrovias e hidrelétricas, tornando o custo Brasil altíssimo. Ora, em um país com um percentual aproximado de 14% demarcado como terras indígenas, e com um pleito de mais de 40%, nossas estradas, ferrovias e hidrovias teriam que se retorcer num verdadeiro zigzag para desviar destas terras.

É isso que estrangula o desenvolvimento. Ao meu ver, existe um patrulhamento ideológico que sufoca especialistas que tem pessamentos dissonantes, dos quais, eu sou talvez a única ou uma das únicas vozes que está denunciando essa abusividade. Evidentemente isso vai ser prejudicial para a sociedade brasileira e para o desenvolviemento do país. Precisamos sim do desenvolvimento sustentável, precisamos sim respeitar a legislação ambiental e, parece que temos uma boa legislação ambiental. O advogado e especialista nesta área, João Maria de Oliveira Souza, entende que temos sim uma legislação que possibilita o desenvolvimento sustentálvel, uma das melhores do mundo. O que temos que fazer, é cumprir essa legislação com foco voltado para duas vertentes que são fundamentais para a vida no planeta: a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O mundo sucumbe se não houver este equilíbrio. O que não se pode permitir é que ONGs de países do hemisfério norte, comprometidas ideológicamente, venham obstar o desenvolvimento do Brasil e, por via de consequência, o bem estar e a qualidade de vida do povo brasileiro e o crescimento socioeconomico do estado.

Revista Infovias: E qual a solução para estes problemas? Como andam os debates sobre a questão indígena no Congresso Nacional?

Edward: Exitem frentes parlamentares tentando solucior esses problemas e normatizar o processo demarcatório. Há iniciativas válidas como a PEC 215 e o PL.38/99, que apontam para soluções democráticas, sobretudo quando propõe quebrar o monopólio exercido pela FUNAI, Ministério da Justiça e pelo Poder Executivo. A FUNAI, o ICMBio e outros órgãos ambientalistas, tornaram-se ONGs com poderes governamentais, porque uma grande parte da elite que comanda a FUNAI, é formada por “ongueiros”, portanto, simpatizantes ou colaboradores das ONGs, inclusive seus dois últimos presidentes. Toda a cúpula da FUNAI é altamente comprometida com a agenda neo-colonialista internacinal, e está longe de ser um órgão neutro e imparcial, pelo contrário, é cada vez mais ávida em defender esta agenda.

Então, ao meu ver, a PEC. 215 poderia ser aprimorada ao trazer ao Congresso Nacional os casos problemáticos, não pacificados, como o caso de Maraiwãtsédé. Existem muitas terras indígenas, como é o caso das terras que demarquei, onde imperou o equilíbrio, o bom senso e, sobre as quais, não tiveram uma única contestação.

No meu entender, deve passar pelo Congresso Nacional, casos problemáticos como foi Raposa Serra do Sol, como está sendo o caso de Suiá Missú/Maraiwãtsédé e muitos outros que certamente ainda virão se repetir. O Congresso, por representar o povo brasileiro, deveria ser soberano na apreciação e decisão das demarcações de áreas tais como indígena, quilombola e sociedades tradicionais.

O caso de Maraiwãtsédé exemplifica bem essa categoria de terras conflituosas, onde nenhuma das partes está satisfeita e se sentem igualmente injustiçadas. O caso é paradigmático, pois esgotaram-se todas as esferas, todos os instrumentos jurídicos e legais para o debate, e não há nem o mínimo de consenso a cerca da terra indígena, gerando conflito fundiário, ao meu ver, muito pior que Raposa Serra do Sol. Fica patente o descalabro e o desiquilíbrio de interesses em Maraiwãtsédé. Se houvesse mais uma esfera de negociação para a busca do consenso e de solução de conflitos, nós certamente teríamos uma melhor solução, mais equilibrada e menos ditatorial e prejudicial à este caso.

Revista Infovias: Então existem iniciativas legislativas que possam ser soluções viáveis à este problema?

Edward: Sim, existem iniciativas válidas e viáveis. Todas elas sugerem a quebra do monopólio da palavra final, e o estabelecimento de uma esfera democrática para a busca do consenso político. Neste país, que é uma democracia, esta esfera tem um nome: Congresso Nacional.

Fica patente que deve existir outro instrumento cívico e republicano a garantir a participação dos entes federados desde o início do processo demarcatório.

Neste sentido é louvável a iniciativa do Deputado Federal Homero Pereira (PSD-MT), relator da PLP 227, que propõe um novo rito demarcatório e melhor define o 6º parágrafo do artigo 231 da Constituição, acrescentando aos recursos naturais da nação as áreas antropizadas, voltadas para produção agrícola, áreas de interesse nacional, já que o a economia brasileira é basicamente sustentada pela produção agropecuária. Este setor produtivo é o responsável pela maior contribuição para o PIB brasileiro, com mais de 46% deste. Foi ele que salvou o terceiro trimestre de 2012, onde o PIB nacional, que teve míseros 0,6% de crescimento, onde a agropecuária cresceu 2,7%.

O PLP 227 propõe um novo rito na demarcação de terras indígenas, sugerindo a participação de outros profissionais neutros no processo, tais como, historiadores, sociólogos, economistas e engenheiros agrários, trazendo assim, mais transparência e diálogo ao processo. Tenho certeza que o Congresso não é contrário às populações indígenas, mas esta tentando estabelecer um mínimo de ordem democrática, o que hoje não existe. O processo demarcatório que temos aí, é um ranso ditatorial, no qual uma elite intelectual impõe a terra indígena a qualquer custo, sem se preocupar com os impactos sociais sobre a população atingida pelo processo de demarcação de terra indígena, ou às perdas econômicas pelo exclusão daquela área do circuito produtivo do país.

Temos um processo demarcatório onde os 6 ou 7 indivíduos responsáveis, não precisam dar qualquer explicações à sociedade brasileira, que desde Raposa Serra do Sol, não aceita mais estas arbitrariedades. As demarcações são assim irresponsáveis, porque não há nenhum custo político e baixíssimo custo financeiro nas indenizações advindas do processo demarcatório. As mudanças propostas visam corrigir estes defeitos no processo. O Congresso é e será atuante mas, certamente encontrará barreiras e dificuldades advindas do aparato indigenista/ambientalista na votação dos projetos de lei que visam solucioná-los.



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Última atualização 23 NOV, 16:40

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