A Agência Espacial Brasileira (AEB) é uma autarquia do governo brasileiro de natureza civil, que está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Criada em 10 de fevereiro de 1994, pela lei nº 8.854, tem por finalidade promover o desenvolvimento das atividades espaciais brasileiras de forma descentralizada.
Para nortear estas ações e definir diretrizes, a AEB atua na coordenação central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) e tem a responsabilidade de formular a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e de formular e implementar o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), cujas atividades são executadas por outras instituições governamentais que compõem o sistema.
Atualmente a AEB está sob controle civil, anteriormente estava sob controle militar. Alguns atribuem a pressões dos Estados Unidos por esta mudança. Outros acreditam que foi decorrente da mudança de foco do programa espacial, decorrente da chegada de civis à Presidência da República.
O novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, que toma posse oficialmente hoje em Brasília, pretende seguir adiante com o programa de lançadores, aumentar a participação das empresas e universidades brasileiras nos projetos, assim como lançar no prazo estabelecido pela presidente Dilma o primeiro satélite geoestacionário brasileiro, com base num empreendimento público-privado entre Telebras e Embraer.
José Raimundo Braga Coelho já trabalhou como chefe de cooperação internacional e de gabinete de Raupp no tempo em que ele era diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(Inpe), entre 1985 e 1989. Foi no Inpe também que Coelho coordenou a área de engenharia e tecnologia e o programa de satélites feito com a China (CBERS), do qual participou desde o início.
Valor: Qual o orçamento da AEB para este ano?
Coelho: A nossa marca era da ordem de R$ 350 milhões, mas como todos sabem, o setor público brasileiro sofreu cortes. De forma que nós temos um número menor, mas ainda não tenho o valor preciso, pois estamos discutindo outras possibilidades. Estamos chorando junto ao governo para atender algumas necessidades que são prioritárias no nosso programa. E tem também um valor contingenciado, que estamos batalhando para que seja reincorporado ao orçamento da Agência.
Valor: Os cortes do orçamento vão afetar quais projetos?
Coelho: Com exceção do projeto CBERS-3, que será lançado até novembro, todos os grandes projetos terão de ser analisados. O caso do satélite CBERS é diferente porque, tecnicamente, todas as questões estão resolvidas e as previsões orçamentárias para o custeio estavam viabilizadas.
Valor: Como a AEB pretende tratar a questão do esvaziamento de pesquisadores no Inpe e no DCTA, um problema que vem se agravando com o aumento das aposentadorias de profissionais?
Coelho: Nós sabemos da dificuldade grande de reposição dos quadros nos nossos institutos, mas eu acho que deveria haver uma análise crítica e precisa da situação dos recursos humanos. Todas as pessoas que foram contratadas para o desenvolvimento de satélites estão realmente trabalhando nisso? Precisamos reavaliar se o que está sendo feito hoje pelos institutos está de acordo com a demanda das políticas públicas. A partir daí faríamos uma proposta mais convincente de reposição dos nossos recursos humanos para o governo.
Valor: O DCTA e o Inpe já estão prevendo um colapso no andamento dos projetos, caso não haja uma solução a curto prazo.
Coelho: Nós temos alertado o governo da importância de se manter essa massa crítica de conhecimento dos institutos, mas no caso de projetos pontuais, onde existe uma necessidade urgente de se contratar pessoas, não vejo problema em realizar contratos temporários. Alguns projetos também poderiam ser feitos na indústria, depois de passar por um processo de qualificação dentro dos Institutos.
Valor: O modelo de gestão do Satélite Geoestacionário Brasileiro, com Embraer e Telebras, vai servir de referência para outros projetos?
Coelho: A iniciativa de se constituir uma empresa integradora na área espacial no Brasil pode gerar muitos "spin offs" (criação de uma empresa a partir de uma tecnologia ou de outra empresa) daqui por diante. Que poderão ser úteis para vários segmentos das atividades espaciais.
Valor: Mas o satélite será comprado no exterior. Quais seriam as possibilidades de transferência de tecnologia neste caso?
Coelho: Através de cláusulas de "offset" ou acordos de contrapartida na área comercial, industrial e tecnológica. Essa empresa tem compromisso de trazer o satélite brasileiro, não quer dizer necessariamente que ele vai ser totalmente fabricado no país. Não será no Brasil em função de um cronograma muito apertado. (VS)
