COBERTURA ESPECIAL - Riots - Pensamento

23 de Março, 2014 - 20:10 ( Brasília )

Limites entre a liberdade de manifestação e a liberdade de pensamento, jornadas de junho de 2013 e seus efeitos.



Temístocles Telmo F. Araújo
Professor Direito Penal e Processo Penal
Doutorando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública
– CAES - PMESP


A globalização trouxe a “não política”, pois se acabou coma ideologia e sim trouxe o marketing. A busca incessante pelo poder e a manutenção em permanecer no poder, ambos sustentados por esta “não política” do “a qualquer custo”.

Há nítida descrença nos poderes constituídos e uma insatisfação generalizada pelos serviços públicos de má qualidade. O Estado formal não é está funcionando, razão da população se manifestar.

O Estado por sua vez para que se mantenha no poder procura minimizar os atos de intolerância, pois estes atos se apropriam ilegalmente do espaço dos tolerantes, o que podemos denominar da população que não quer se manifestar que não entende que a violência seja a solução, seja por comodismo, ceticismo, medo, ou outro sentimento.

Há aqueles que numa espécie de “torcida do caos” esperam que os resultados das manifestações deslegitimem o poder constituído, para que assumam, em breve, e tragam soluções para todas as mazelas sociais. Aqui repousa os que querem assumir o Estado, “quanto pior melhor”.

Assim, os manifestantes tomaram as ruas, trazendo o Estado informal. Já que o Estado formal, pouco fez a não ser adotar medidas do discurso da intolerância, do repúdio, portanto, instalou-se o Estado de Anomia.

A polícia, sobretudo, a fardada, é protagonista de todos os eventos sociais, pacíficos ou não, que são realizados, por conta de sua função multifacetária, tem como missão manter e preservar a ordem pública, pois tem que garantir o direito daqueles que querem se manifestar e também daqueles que não desejam a manifestação, de modo a harmonizar a salubridade e a tranquilidade pública de todos os efeitos de uma manifestação. Sobre o tema já escrevemos e convidamos a leitura Manifestações Públicas. Uma análise doutrinária, conjuntural e social.

Com este cenário da não unanimidade, manifestantes e não manifestantes, reveste-se a atuação policial de uma complexidade sem precedentes, haja vista esta miríade de demandas. Mas não consegue agradar a todos é impositiva, impõe a lei... E

brasileiro, não gosta de cumprir leis, conforme apontou a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em que mostrou que 82% dos brasileiros consideram fácil desobedecer às leis no País. ... Para 79% dos entrevistados, sempre que possível o brasileiro opta pelo "jeitinho" em vez de seguir a lei.

“Toda unanimidade é burra” – Nelson Rodrigues. Portanto, as conclusões e soluções todos nós podemos dar. Já que as resposta o Estado já deu, sim, a curto prazo:

(1ª) A Polícia Militar é violenta... Portanto, vamos desmilitarizar a Polícia Militar (PEC 51/2013) e,
(2ª) Diminuiu-se R$0,20 centavos da tarifa para os usuários de ônibus.
 
Só para encerrar este ensaio deixamos o questionamento para o debate: A quem interessa uma polícia fraca? Uma polícia desacreditada, humilhada... Sobretudo, pela imprensa, que na falácia da liberdade de expressão exerce um verdadeiro absolutismo midiático (convido a leitura do importante texto de repúdio do Comando da PMESP intitulado: Liberdade ou absolutismo midiático?

Em outra hora discutiremos a desmilitarização da polícia, por hora deixamos o belo texto de José Maria e Silva sobre A falácia da desmilitarização da polícia

“No País em que latrocidas e estupradores são chamados de “reeducandos”, o governo federal quer que o policial que mata um sequestrador para salvar o refém seja chamado de “homicida”.”. (José Maria e Silva)



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