COBERTURA ESPECIAL - Especial MOUT - Segurança

30 de Novembro, 2012 - 10:55 ( Brasília )

Acordos com GANGUES do Tráfico: Caminho para o Narcoestado

Artigo Exclusivo de André Luis Woloszyn sobre propostas lançadas para "acordos" com as gangues nacionais

André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos. 
  alwi.war@gmail.com

 

Esta é uma questão extremamente polêmica e vem ganhando adeptos em importantes  segmentos da sociedade brasileira. Recentemente, surgiu a indicação de que autoridades governamentais poderiam entrar em um acordo com o PCC, na busca de uma trégua  ou cessar fogo, com o objetivo de reduzir o alto número de homicídios no estado de São Paulo e por analogia, em outras cidades brasileiras que apresentem problemas semelhantes.

Para uns  absurdo,  para outros uma possível  solução, o  caso recorda uma recente entrevista, na Revista Veja,  com o consultor de segurança, Douglas Farah,  sobre  narcoestado, onde afirma que governos de países bolivarianos acabaram dando  proteção as atividades criminosas em troca de apoio político interno e externo. Na visão deste, tal iniciativa fortaleceu  as organizações que tiveram oportunidades para troca de experiências com facções e com governos de outros países ampliando a rede internacional e  acarretando a expansão do mercado doméstico de drogas com  grande impacto na criminalidade.

Embora tenha um objetivo nobre, esta polêmica parte de um ponto de vista baseado em exemplos que não se aplicam ao Brasil  por diversos  fatores legais e éticos. O primeiro ponto, é que um acordo de governo com uma  organização criminosa  seria  o reconhecimento de que  esta  se constitui  em um poder  paralelo ao do Estado, equivale a colocá-la na mesma esfera de importância que outros órgãos governamentais. Segundo, além do benefício da delação premiada, não existe previsão legal para tal iniciativa. Terceiro, sob que condições tais acordos ocorreriam, quais os interesses que estas organizações exigiriam que não beire a ilegalidade?  Quarto ponto, e talvez o  mais impactante,  seria admitir que os órgãos do aparelho estatal de segurança não possuem capacidade para tratar desta forma de macrocriminalidade.

O  caso  de  El Salvador, onde foram feitos acordos, por intermédio da  Igreja, entre  os Maras, a maior organização criminosa da América Central com ramificações nos EUA, Canadá e Europa,  e o governo salvadorenho, ocorreram em um contexto bem diferente daquele que nos  encontramos. O país, encontrava-se  em estado  de beligerância, a beira de mais uma guerra civil,  com altos índices de violência e criminalidade e  não havia  mais  controle  sobre as atividades delituosas, por parte do Estado. Nos EUA, existem  acordos legais, a chamada delação premiada, a exemplo do Brasil, onde são reduzidas as penas para quem contribua com  as  autoridades. Mas este benefício ocorre  apenas em  determinados delitos, não contemplando aqueles que atentem contra a segurança do estado, como o terrorismo, por exemplo.   

Se considerarmos a hipótese, como foi aventada, de que um acordo foi realizado em 2006, quando da primeira grande ofensiva do PCC, vemos claramente que a estratégia é falha  pois alguma das partes acabou não cumprindo o que foi acordado ou ainda, as exigências da facção aumentaram, acarretando a atual onda de violência com características de mecanismo de pressão. E o interessante é que diferentemente de episódios anteriores, o alvo atual não é a população de forma indiscriminada, mas o Estado, representado  na Polícia Militar.

Desta forma, acordos com estas organizações  poderiam resolver apenas problemas pontuais da segurança pública, como a queda no número de homicídios, mas por tempo determinado. E por um alto preço, pois além de reforçar a tese defendida por  muitos  intelectuais  de  que a “guerra contra as drogas é uma guerra perdida”,  pode ser  um  caminho sem volta  para  o narcoestado, a exemplo de alguns de nossos vizinhos.