Inteligência – Segurança Pública estadual gasta só 1% dos Orçamentos Estaduais

Equipe DefesaNet

 

As ameaças internas e externas que envolvem o Brasil, as tentativas de golpes, o crime organizado criando um estado paralelo, as interferências na soberania nacional, os acordos espúrios entre políticos  e outros segmentos da sociedade com o submundo do crime e tantos outros assuntos, que são, há mais de dois anos, abordados com exclusividade pelo DefesaNet mostram a importância dos serviços de inteligência no país.

Inclusive para garantir a unidade nacional e evitar a instalação de organizações criminosas travestidas ou infiltradas em partidos políticos e nos poderes legais.

O difícil desta situação está longe de ser o esforço destes profissionais comprometidos com o país, mas a penúria em que vivem. Os gastos com inteligência e informação representaram apenas 1% do total das despesas dos governos estaduais com segurança pública no primeiro semestre deste ano.

Mesmo tendo regiões sob estado de sítio declarado pelas organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criada nos presídios de Tremembé (SP), que agora passaram a pilhar as cidades de Santa Catarina, o massacre de policiais militares do Rio de Janeiro, e abrir caminho também no exterior para suas ações, como nos países vizinhos, em especial no Paraguai e Bolívia, e agora tomando conta do tráfico de drogas em várias nações africanas, os governos não parecem estarem preocupados com a situação.

É o que mostram os estudos.  No período do primeiro semestre de 2017, os recursos empenhados por contratações pelos governos dos estados totalizaram R$ 38 bilhões. Deste montante, apenas R$ 389 milhões foram liberados para serviços de inteligência. O número é do portal Compara Brasil que trabalha com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O próprio governo federal se desespera ao ver a situação. O país necessita priorizar estratégias de inteligência para que possa combater o crime organizado, disse o ministro do gabinete de Segurança Institucional da presidência da República (GSI), General-de-Exército Sergio Etchegoyen, durante audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em meados de agosto passado, do Senado Federal..

Conforme do jornal DCI noticiou, no final de agosto, na avaliação da pesquisadora da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carolina Taboada, um dos muitos problemas da crise de segurança pública no Brasil está justamente no baixo investimento em informação.

"É muito importante que a política de segurança, não apenas estadual, mas também federal, baseie-se cada vez mais em inteligência e em dados. Um dos motivos pelos quais as taxas de homicídios dolosos e de policiais mortos crescem tanto no Rio de Janeiro, por exemplo, é que se que escolhe combater a violência através do confronto direto", afirma ela.

"O que acontece é que se acaba apreendendo pequenas quantidades de drogas e pequenos traficantes. Ações sem o menor impacto na política de segurança pública que, ao mesmo tempo, provocam tiroteios, aumentando os números de mortos por balas perdidas, entre outros", acrescentou.

A pesquisadora não para por aí, para ela é necessário muito mais para se ter um panorama da realidade do país. "É preciso de uma estratégia muito mais eficiente, com alocação de mais recursos em inteligência para sabermos onde realmente estão acontecendo os crimes", reforçou a especialista da DAPP, da FGV.

 

Nota DefesaNet

A maioria das administrações estaduais investem em sistemas de monitoramento de comunicações. Usualmente chamado de "Guardião", de procedência israelense. Porém há outros sistemas.

Para os Secretários de Segurança e os Chefes de Polícia e e o Comandante das Polícias Militares este é o maior investimento em inteligência.

Além de problemas de compartilhar as informações obtidas para uma devida e efetiva ação.

O Editor

Os dados do Compara Brasil mostram que os R$ 38,8 bilhões gastos com segurança pública representaram um crescimento real de 3% em relação ao primeiro semestre de 2016. Estes números mostram que os gastos com o setor são baixos, principalmente quando comparados a sua importância dentro da sociedade e num paralelo com o volume  do que se movimenta para combater os efeitos do crime organizado.

O ministro diz concordar com o comandante do Exército, General-de-Exército Eduardo Villas Bôas, de que o crime organizado é hoje a maior ameaça à sociedade brasileira. Etchegoyen cobrou do Congresso Nacional mudanças na legislação para que os órgãos de segurança pública e de inteligência tenham "meios mais eficazes de atuação".

“Sinto falta hoje de meios para que possamos defender a sociedade. Só pra ficar num exemplo, carregar um fuzil no Rio de Janeiro tem a mesma penalidade que carregar uma garrucha enferrujada. Para que alguém precisa de um fuzil no Rio de Janeiro? Esse tipo de coisa tem que ser melhor discutida”, afirmou.

Ele também questiona alguns benefícios aos quais os presidiários têm acesso. E reiterou que devido à dimensão que alguns grupos criminosos conseguiram atingir, a base do combate necessita ser focada numa atuação de inteligência, muito bem feita "em todos os níveis".

“Uma atuação de inteligência bem conduzida poupa trabalho, recursos, tempo e, principalmente, as vidas das pessoas inocentes “, reforçou.

O general ainda informou que o governo tem reforçado seus laços institucionais com órgãos de combate ao crime de todas as nações vizinhas, com exceção da Venezuela, devido à crise política do país. Reuniões de trabalho e parcerias também tem sido buscadas com autoridades da França, Espanha, Rússia, China e África do Sul devido à expertise que estes países também atingiram na investigação de situações semelhantes.

Embargo

Segundo um relatório divulgado neste mês de setembro, Angola é um dos países suspeitos de ajudar o governo de Kim Jong-Un a contornar as sanções, negociando armas com os norte-coreanos. Os peritos da ONU investigam outros países africanos por alegadas violações do embargo de armas, são eles Eritreia, Moçambique, Namíbia, Tanzânia e Uganda.

Vale lembrar que em vários desses países já há interferência do crime organizado do Brasil, que seria uma ponte para comprar e vender armas que entram por território nacional. Oficialmente, o Brasil recebe 700 fuzis por mês, que tem os mais diversos destinos.

De acordo com o relatório, Moçambique teria assinado contratos com uma empresa norte-coreana para fornecimento de mísseis terra-ar portáteis, sistemas de defesa aéreos, outros mísseis terra-ar e radares. O alegado crescimento da influência de Pyongyang também se estende ao Médio Oriente, principalmente na Síria, outro dos países que surge na lista de possíveis compradores de armamento, violando as restrições impostas pela ONU.

As suspeitas são reveladas evidenciam a capacidade da Coreia do Norte para contornar as sanções decididas pelas Nações Unidas. No caso da exportação de mercadorias, por exemplo, os especialistas afirmam que, depois de a China suspender a importação de carvão da Coreia do Norte, o país redirecionou o produto para a Malásia e o Vietnã.

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