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17 de Janeiro, 2018 - 09:40 ( Brasília )

MPF ameaça Exército com ação judicial caso não sejam aceitos militares transexuais

Forças Armadas negam discriminação a transexuais em seus quadros, após recomendação do MPF

Em posicionamento enviados pelas assessorias de imprensa, os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, negaram a existência de discriminação em suas fileiras após uma recomendação do Ministério Público Federal estipular um prazo de 30 dias para que as Forças Armadas deixem de considerar a transexualidade como um impedimento para o exercício da atividade militar.

O Exército respondeu que não discrimina qualquer de seus integrantes em razão de raça, credo, orientação sexual ou outro parâmetro e que não se tem registro de caso concreto em que a situação de transexualidade, isoladamente, seja uma das causas motivantes para a reforma dos militares, que leva em conta diversos atributos, como desempenho funcional, aptidão física e mental e preceitos éticos.

O comando da Marinha destacou que dentre os preceitos éticos cultuados pela Força destaca-se o respeito à dignidade da pessoa humana e que nesse contexto vem adotando uma postura segura, repudiando qualquer atitude preconceituosa ou de intolerância. Já a Força Aérea Brasileira respondeu apenas que vai analisar a recomendação do MPF e que o ingresso na Força é facultado a todos os brasileiros que preencham os requisitos previstos em lei e nos regulamentos e que os critérios de seleção são objetivos.

A recomendação aos três comandos foi expedida pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira a partir de informações de um inquérito civil instaurado em 2014. De acordo com os casos descritos no inquérito, pelo menos quatro pessoas, uma do Exército, duas da Marinha e uma da Aeronáutica, foram excluídas do serviço ativo após manifestarem o desejo de realizar uma transição de gênero.

Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, autores da recomendação, a impossibilidade de manutenção da militar transexual nas armas ou quadros militares não encontra amparo constitucional ou legal.

Os procuradores recomendaram ainda que sejam estabelecidos programas de reabilitação ou transferência de militares transexuais no caso de exercerem originalmente funções que não podem ser ocupadas por mulheres e tenham alterado o gênero masculino para o feminino.

MPF ameaça Exército com ação judicial caso não sejam aceitos militares transexuais¹

E agora, José? O Ministério Público Federal, que colocou como uma de suas prioridades, senão a maior de todas, as questões de defesa da minoria LGBT e de gênero, decidiu comprar uma daquelas brigas que, certamente, darão o que falar. O MPF está “recomendando”, ou seja, ameaçando com processo Judicial, caso sua orientação não seja atendida, que as Forças Armadas Brasileiras aceitem militares transexuais em seus quadros e que não demitam qualquer membro do Exército, Marinha ou Aeronáutica por esse motivo.

A “recomendação” quer que as questões de gênero não sejam motivos para reforma de militares e nem como entendimento de que isso seja tratado como uma forma de incapacidade para o serviço militar. Em muitas questões, onde além de cumprir a Constituição, membros do MPF também têm agido com orientação ideológica, principalmente nas questões indígenas, ambientais e nas de gênero, as ações tinham atingido vários segmentos da sociedade, mas ainda não tinham chegado aos meandros das Forças Armadas.

Por enquanto, é claro, a medida não tem caráter judicial, mas os procuradores Ana Padilha e Renato Machado, do MPF do Rio de Janeiro, deram um prazo de 30 dias para que a recomendação comece a ser seguida. Em caso de descumprimento, é claro, ameaçam com uma ação na Justiça.

Segundo texto divulgado por alguns veículos de comunicação do país, principalmente os que defendem também essas questões envolvendo minorias, quando o assunto é sexo e gênero, a recomendação do MPF leva em consideração casos de direitos humanos que teriam sido desrespeitados dentro das Forças Armadas.

As três armas estariam reformando sistematicamente militares, por conta da condição ou orientação sexual, sob o fundamento da incapacidade para o serviço militar. Ao menos três membros, já teriam sido extirpados do serviço, porque anunciaram que queriam mudar de sexo.

Até agora, nada de resposta das Forças Armadas, sempre refratárias a esse tema. Mas se sabe que há sim buchichos dentro dos quartéis, contestando a medida. Exército, Marinha e Aeronáutica têm uma série de regulamentos internos, que, para os comandos militares, devem ser cumpridos à risca.

Os tempos são outros e agora as entidades civis se consideram aptas a intervir também em questões militares. Mas, nesse momento de confrontos ideológicos, em que os nervos estão a flor da pele e em que a ideologias estão acima do bom senso e dos interesses maiores da Pátria, não se sabe o que uma intervenção desse tipo, possa representar.

Tomara que sejam seguidos apenas dos ritos constitucionais e que cada um cumpra rigorosamente com seu papel. Mas que é mexer com os milicos, é sim! Vamos ver o que eles vão dizer, já que até agora se mantém num silêncio total sobre o assunto.


¹Sérgio Pires - Portal TUDO RONDÔNIA

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