Alexandre Gonzaga
ASCOM MD
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, participou nesta quinta-feira (07), pela manhã, de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, para discutir os planos da Política Nacional de Defesa. Aldo Rebelo afirmou não haver proteção da soberania e de objetivo nacional sem a existência das Forças Armadas. "As Forças Armadas só fazem sentido se houver um projeto nacional e de desenvolvimento econômico, social, científico, tecnológico e integrado ao País", disse.
Ainda segundo o ministro, as Forças Armadas se beneficiam das conquistas, das virtudes nacionais, dos avanços e progressos tecnológicos ou padecem pelas deficiências e mazelas do País. "O Brasil, na fase mais recente, produziu o seu primeiro documento de defesa de um governo civil, em 1996. Traçou-se ali o esboço de uma política nacional de defesa". Para o ministro, a partir deste fato, o Executivo e o Legislativo deram passos importantes na organização do pensamento da política nacional de defesa, de uma estratégia nacional de defesa e de medidas que configurassem a consolidação dos documentos necessários e da própria criação do Ministério da Defesa, em 1999.
No pronunciamento aos senadores, o ministro disse que a política de defesa é o resultado da composição de duas condições. A primeira delas, o destino: "São as condições que o País não escolhe, ou que foram oferecidas pela natureza ou que foram colhidas pelo seu processo de formação social. Portanto, a política nacional está condicionada a sua geografia, a sua dimensão, aos seus 17 mil quilômetros de fronteira, a seu espaço aéreo continental e os quatro milhões e meio de quilômetros quadrados de águas juridicionais, a chamada Amazônia Azul", afirmou Aldo Rebelo.
Para ele, traçar política de defesa desconhecendo estas exigências é fator de crise de identidade. "Além disso, a nossa política nacional de defesa tem contornos geopolíticos do nosso entorno”.
Ainda de acordo com o ministro Aldo, a Política de Defesa tem que levar em consideração as escolhas, como o tamanho da economia, o fator demográfico, o nível de desenvolvimento científico e as riquezas naturais.
"A política de defesa tem de considerar o que nós temos de preservar e defender, a distribuição da população, a nossa capacidade de criar uma indústria de defesa autônoma. Esses dois elementos, o destino e as escolhas compõem os fatores incontornáveis que delineiam a nossa política de defesa. A partir desses fatores, passamos a traçar as diretrizes e orientações dos três documentos, que estão em processo de atualização: a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa", afirmou o ministro.
A Amazônia foi outro assunto de preocupação na mensagem do ministro Aldo Rebelo. Para ele, a região possui uma vulnerabilidade devido a sua baixa densidade demográfica e baixo nível de desenvolvimento econômico e social.
"Eu destacaria a Amazônia como uma área de preocupação da segurança e defesa nacional e que devem ser preenchidas não só pelo papel relevante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Mas, a Amazônia só reduzirá a exposição aos riscos do crime organizado, das mazelas sociais se for alcançada por medidas de caráter mais ousadas e audaciosas. É uma região de extensa fronteira erma, sem a presença de população, da atividade agrícola e comercial e a crescente ação de crimes transfronteiriços e por um elevado índice de desajuste e desequilíbrio”.
Sobre os projetos estratégicos de Defesa, o ministro Aldo citou o projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), instalado na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, e que tem por objetivo a prevenção de crimes transfronteiriços. "É um programa que tem despertado a curiosidade de muitos países. Recentemente, levamos 17 embaixadores de países árabes, interessados no sofisticado sistema”, disse.
O ministro destacou que o aparato de vigilância inclui quarteis, radares sofisticados de curto e longo alcance, equipamentos de visão noturna, torres de observação e transmissão de dados, câmeras e imagens por satélites, veículos aéreos não tripulados (vants), carros blindados, entre outros.
Na Força Aérea, Aldo ressaltou o caça Gripen NG, desenvolvido em parceria com a Suécia e a empresa Embraer. "Muitos países já manifestaram interesse em acompanhar, em adquirir ou mesmo integrar o esforço brasileiro e sueco na construção do caça." Ele lembrou que, de acordo com a Embraer, os caças vão oferecer ao Brasil uma receita de cerca de US$ 2 bilhões por ano. O ministro citou ainda o cargueiro KC-390, projetado pela FAB, que também tem despertado o interesse de muitos países.
Na Marinha, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) foi destacado pelo ministro da Defesa. "Já investimos R$ 16 bilhões no projeto. Esses equipamentos darão ao Brasil soberania compatível com as nossas necessidades nos 7.500 quilômetros do nosso litoral, ressaltou.
Com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo destacou a parceria da Marinha no desenvolvimento do primeiro reator nuclear multipropósito brasileiro de grande porte, que vai garantir a independência nuclear do país no que diz respeito a insumos utilizados nos procedimentos de pesquisa com radiofármacos.
Jogos Olímpicos e Programa Espacial Brasileiro
Em relação à segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o ministro garantiu à senadora Ana Amélia (PP-RS) e ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que os recursos para a proteção do evento não foram contingenciados pelo governo.
Em resposta ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre o programa espacial brasileiro no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, Aldo disse que em visita aos Estados Unidos no ano passado, ainda como ministro de Ciência e Tecnologia, os governos brasileiro e americano manifestaram disposição de retomar o debate sobre o acordo de salvaguardas para permitir o lançamento de satélites em Alcântara.
Ao encerrar, o ministro Aldo Rebelo defendeu o aumento e a regularidade do orçamento destinado à Defesa. "Nós precisamos sustentar projetos científicos, tecnológicos e uma indústria de defesa compatível com as nossas necessidades, na qual a compra é atribuição do Estado”, afirmou. “A pesquisa tem desdobramento e benefício no meio civil, gerando emprego, desenvolvimento e arrecadação de impostos”, completou. Aldo lembrou que o orçamento da Defesa está abaixo da média dos BRICS e de países da América do Sul.
"A nossa preocupação é dar regularidade ao orçamento, valorizando a agenda de Defesa. As Forças Armadas gozam de prestígio, admiração e respeito da sociedade, mas nem sempre isso traduz a nossa missão que é a defesa do país”, pontuou. Aldo destacou, ainda, que as atividades subsidiárias dos militares, como assistência aos ribeirinhos na Amazônia e a comunidades do semi-árido e o combate ao mosquito Aedes Aegypti, resultam, muitas vezes, na visibilidade do trabalho das Forças Armadas. No entanto, essas ações devem ser ocasionais.
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