12 de Março, 2014 - 00:16 ( Brasília )

Armas

ARMAS - Itamaraty atrasa ratificação de tratado sobre comércio

Oito meses após adesão brasileira, texto não foi enviado ao Congresso

 

JAILTON DE CARVALHO


BRASÍLIA- Oito meses após a adesão do governo brasileiro ao tratado sobre Comércio de Armas da ONU, o Ministério das Relações Exteriores ainda não enviou o documento para ratificação do Congresso Nacional. A demora do Itamaraty tem sido duramente criticada por organizações não governamentais de direitos humanos. O tratado foi assinado por 116 países, entre eles os Estados Unidos. Mas, até agora, só 11 o ratificaram.

O documento só entrará em vigor quando for ratificado por, pelo menos, 50 países. Segundo Camila Asano, coordenadora de Política Externa da ONG Conectas, o Brasil está entre os países responsáveis pela demora para a vigência do acordo. O tratado proíbe a venda de armas para países em que há comprovado risco de violação de direitos humanos ou de crimes contra a humanidade. A exportação de armas terá que ser precedida de uma análise de risco.

O governo brasileiro foi o primeiro país a assinar o acordo, em junho de 2013. Mas, desde então, o texto não saiu do Ministério das Relações Exteriores.

— O Itamaraty está há oito meses nesse processo. Diz que não teve tempo de fazer a tradução do documento. Mas ele só tem 15 páginas. O Itamaraty está brecando o tratado, que é muito importante. Esta é a primeira vez que o comércio internacional de armas vai ser regulamentado — disse Camila.

As ONGs Conectas, Anistia Internacional, Sou da Paz e Igarapé já até enviaram carta ao Ministério das Relações Exteriores cobrando explicações sobre a demora, mas não se deram por satisfeitas com as respostas do governo. Segundo Camila, houve certa euforia quando o governo brasileiro assinou o documento, ano passado. Mas, depois, o assunto esbarrou na burocracia. Para as ONGs, o tratado é importante também para o mercado interno brasileiro

— A indústria armamentista no Brasil está crescendo. É importante que cresça com responsabilidade — disse.

Em resposta às queixas da ONGs, o Itamaraty reconheceu a demora. Mas disse que texto do tratado segue a tramitação regular. Segundo o ministério, o documento já foi traduzido e ganhou uma exposição de motivos, uma das exigências legais nesse tipo de assunto. Mas o texto ainda terá que receber parecer da consultoria jurídica do Itamaraty e passar pelos crivos dos ministérios da Defesa, da Justiça e até da Secretaria de Direitos Humanos. Só então será enviado à ratificação pelo Congresso.


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