RESET – Nova lei do CPF pode bloquear a retirada de pagamentos em todos os bancos

Danielle Santana 
FDR
17 Fevereiro 2024

Uma mudança na lei do CPF poderá impactar de forma significativa a vida de milhares de brasileiros em todo o país. A partir de agora, os cidadãos que possuem alguma irregularidade no documento poderão sofrer com graves consequências, incluindo na situação bancária.

Neste ano, o Governo Federal tem apertado o cerco contra cidadãos que possuem alguma irregularidade no documento. A ação acontece com o objetivo de incentivar os cidadãos a regularizarem sua situação.

Isso porque, nos próximos anos, o CPF passará a ser o principal documento de identificação no Brasil. A mudança já está em vigor por meio da emissão do novo RG. Com ele, apenas o CPF será utilizado como documento de identificação.

Confira mais detalhes sobre a nova lei do CPF:

  • Uma determinação do Banco Central emitida recentemente permitiu que as instituições bancárias possam realizar o bloqueio de contas de clientes que estão com o CPF irregular;
  • A medida poderá afetar milhares de cidadãos que possuem alguma pendência no documento;
  • A irregularidade pode acontecer por vários motivos;
  • Entre eles, a inconsistência de dados ou a falta de comparecimento em alguma votação, por exemplo;
  • Para regularizar sua situação, o cidadão deve procurar a Receita Federal;
  • No Brasil, o órgão é o responsável por gerir o cadastro dos brasileiros;
  • A solicitação de regularização pode ser feita online por meio do site da Receita Federal;
  • Para tal, o cidadão deverá entrar na plataforma e buscar pela opção “Meu CPF”;
  • Em seguida, será preciso procurar pela opção “Consultar CPF” e informar o número do documento;
  • Caso exista alguma irregularidade, ela será apontada pela plataforma;
    O site também indicará como o cidadão deve corrigir a questão.

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