ONU – Discurso Ministra Damares Alves

Discurso da Ministra Damares Alves
43ª Reunião Conselho de Direitos Humanos da ONU
Genebra, Suíça
24 Fevereiro 2020

“Senhora Presidente do Conselho de Direitos Humanos,

Senhoras e Senhores,

No ano passado, estive nesta tribuna para falar do Brasil que recebemos. Um Brasil mergulhado em corrupção e violência.

Decidimos que a nossa prioridade seria garantir e proteger o primeiro e maior de todos os direitos humanos, o direito à vida. Neste ano, volto para dizer que tomamos a decisão correta. Em apenas um ano, o número de homicídios já caiu mais de 20%. Mais de 8 mil pessoas não foram assassinadas no Brasil em 2019. O combate ao crime organizado é nossa prioridade. O número de estupros também foi reduzido e a criança tem disso protegida de forma efetiva.

Entregamos para o Brasil uma nova Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que recebe cerca de 22 mil chamadas por dia, inclusive em outros idiomas. A ligações telefônicas são atendidas em menos de 30 segundos. Nossa central de atendimento poderá, em breve, ser contatada por videochamada, permitindo que a população surda também apresente denúncias de violência e de violação de direitos.

Seguimos plenamente engajados no combate à corrupção. Sim, a corrupção era a maior violação de direitos humanos no Brasil. O governo Bolsonaro recebeu de herança um Estado debilitado por anos de sistemáticos desvios de recursos públicos. Nosso governo, contudo, está decidido a mudar essa realidade. Não fazemos discurso de homenagem aos direitos humanos e à justiça social como cortina de fumaça para o desvio institucionalizado de bilhões de dólares destinados à saúde, à educação, à segurança pública. Estamos, na verdade, fazendo o caminho de volta. Em 2019, o equivalente a mais de 25 milhões de dólares em ativos recuperados pela Operação Lava-Jato foram destinados à promoção de direitos de adolescentes em conflito com a lei. O dinheiro da corrupção agora vai para políticas públicas de defesa dos direitos humanos.

Sem corrupção, já começa a sobrar dinheiro para proteger nossos brasileiros. Um dos muitos exemplos é a recente iniciativa do governo Bolsonaro de pagar pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia em decorrência do zika vírus e também do pagamento da décima terceira parcela do maior programa de transferência de renda, o Bolsa-Família.

No que diz respeito à promoção da igualdade entre homens e mulheres, destaco que o Brasil conta com leis avançadas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres. Foram 7 leis sancionadas em 2019 voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas.

Estamos comprometidos, ainda, com a proteção integral da criança e do adolescente. Sancionamos, no fim do ano passado, lei que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil, no período de 2020 a 2021. Como vítima de violência na infância, estou comprometida em avançar no cumprimento dos diversos tratados de proteção das crianças e peço igual empenho dos demais países por aqueles que herdarão nosso futuro.

Os direitos dos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia têm nosso carinho e nossa atenção especial. Há duas semanas, o presidente Bolsonaro estabeleceu o Conselho da Amazônia, com poderes para propor e acompanhar as políticas públicas para a região, bem como para coordenar a prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos em nossa Amazônia, particularmente o desmatamento ilegal.

Na luta contra a discriminação e violência contra pessoas LGBT, publicamos relatório sobre a situação de pessoas LGBT nos presídios brasileiros, o qual deverá subsidiar a elaboração de um protocolo de procedimentos e, oportunamente, a edição de portaria para regulamentação de alas ou celas especiais. Incrementamos o programa de capacitação e empregabilidade para a população trans, já com excelentes resultados registrados.

O Brasil segue empenhado na defesa do direito ao acesso integral, universal e gratuito ao sistema público de saúde. Desde o início do governo, os recursos alocados para programas de combate ao HIV/AIDS, hepatite e outras ISTs aumentaram em mais de 40%.

Antes de concluir, agradeço sinceramente o voto de confiança dos 153 membros que apoiaram nossa reeleição para este Conselho no ano passado. O resultado foi superior à votação que recebemos na nossa eleição em 2016, o que reflete as credenciais do Brasil em matéria de promoção e proteção dos direitos humanos. Buscaremos reforçar a vocação do Conselho para a prevenção de violações de direitos humanos.

Em atenção à promessa que fiz a esse Conselho no ano passado, trabalhamos para entregar todos os relatórios pendentes do Brasil a órgãos de tratado ¾ o mais atrasado não era apresentado desde 2003! Além disso, apresentamos, tempestivamente, todos os relatórios com prazos que venceram durante a nossa gestão e entregamos, pela primeira vez, um relatório de meio período relativo ao mecanismo de Revisão Periódica Universal do CDH, numa inequívoca demonstração de engajamento e compromisso do governo Bolsonaro com o sistema internacional de proteção aos direitos humanos.

Seguimos empenhados em receber os procedimentos especiais que sinalizaram interesse em visitar o Brasil. No ano passado, fomos visitados por 3 relatores especiais. Continuaremos a agendar visitas neste ano, de modo a atender às demais demandas.

Assinalo, ainda, o importante trabalho da Missão de Verificação de Fatos, estabelecida em setembro de 2019, para investigar denúncias de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis e desumanos na Venezuela.

Temos feito todo o possível para prestar assistência a milhares de cidadãos que chegam ao Brasil em razão da crise humanitária naquele país. Realizamos mais de 1 milhão de atendimentos emergenciais a venezuelanos na fronteira. Facilitamos o reconhecimento do “status” de refugiado. Estamos particularmente preocupados com as centenas de crianças que chegam desacompanhadas ao Brasil. Elas precisam de uma perspectiva de vida livre e saudável, algo que lhes foi violentamente retirado pelo regime ilegítimo e autoritário de Nicolás Maduro.

Nesse quadro, reitero, com tristeza, nossa preocupação com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas na Venezuela. Colocamo-nos à disposição para ajudar, no que for possível, os trabalhos da Missão de Verificação de Fatos e instamos aos envolvidos a cooperarem para que a Missão cumpra suas funções. No Brasil, na Venezuela, ou no mundo, que ninguém fique para trás!
Muito obrigada!”

A íntegra de meu discurso na 43ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O Brasil é um país pró-vida, que defende os invisibilizados e os valores da família. pic.twitter.com/hQrXpMxNNZ

— Damares Alves (@DamaresAlves) February 24, 2020