PTP – Inícia a Parceria TransPacífica

Dez países do Sudeste Asiático deram início a uma experiência ambiciosa no dia 01JAN2016: integrar suas economias numa tentativa de ganhar mais influência global e trazer prosperidade para 622 milhões de pessoas.

O mercado comum desses países — em construção há mais de dez anos — busca formar um bloco regional proeminente para concorrer com a China e o Japão, a partir de uma mistura variada de economias que inclui desde a rica e aberta Cingapura até o emergente Myanmar.

Com o tempo, esses países, todos membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático — ou ASEAN, na sigla em inglês — planejam fortalecer laços comerciais reduzindo ainda mais as tarifas e permitindo um fluxo mais livre de mão de obra, serviços e capital pela região, que se estende por quase 6.300 quilômetros entre os oceanos Pacífico e Índico.

O bloco — que também inclui Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Filipinas, Tailândia e Vietnã — conta com uma classe média em rápido crescimento, mas também enfrenta uma pobreza generalizada e desigualdade de renda. Os líderes do grupo esperam que a iniciativa, que começa oficialmente amanhã, traga bem-estar econômico a mais pessoas numa região cujo tamanho da economia combinada, hoje em US$ 2,6 trilhões, deve quase dobrar até 2030.

“É um grande marco para nós”, diz Le Luong Minh, secretário-geral do bloco, chamado Comunidade Econômica da Asean. Menos de meio século atrás, alguns países do Sudeste Asiático ainda estavam em guerra, diz ele. “Fizemos bastante progresso.”

A integração econômica dentro da região está também no centro do ajuste que o governo americano está fazendo em sua política externa na Ásia, em parte para conter uma maior assertividade militar e econômica da China na região. Uma das formas como os EUA apoiam a iniciativa é ajudando os países da Asean a integrar suas alfândegas e procedimentos comerciais.

No curto prazo, os EUA não devem fechar grandes acordos com a comunidade da ASEAN. Em vez disso, as autoridades americanas esperam lançar a Parceria TransPacífica (TPP), um acordo comercial entre 12 países que inclui Brunei, Malásia, Cingapura e Vietnã, e expandir o bloco para outros países que têm mostrado interesse, como Indonésia e Filipinas. O pacto foi concluído em outubro, mas enfrenta uma votação difícil no Congresso americano, marcada para o início de 2016.

“A forma de os EUA imaginarem isso é você começar com a TPP — você constrói o ‘padrão ouro’ para o comércio — e lentamente desenvolve isso na Ásia para permitir uma melhor integração”, diz Carl Baker, diretor do Fórum do Pacífico no Centro para Estratégias e Estudos Internacionais, sediado no Havaí. “Ao trabalhar com eles enquanto dão forma à comunidade econômica, os EUA veem isso como uma alternativa para equilibrar a influência econômica chinesa.”

Tanto os governos da China como do Japão também têm expressado apoio aos esforços de integração do bloco Asean, em meio a uma disputa por influência sobre seus vizinhos.

As metas do grupo lembram o antecessor da União Europeia, na década de 50, outro bloco geopolítico cujos membros viveram décadas de conflitos antes da união. Como na Europa, uma integração total pode levar décadas.

O grupo do Sudeste Asiático não planeja ter uma moeda comum, como a zona do euro. Ele ainda vai limitar as viagens entre países, ao contrário da área livre de passaporte da UE. Barreiras para serviços que cruzam fronteiras — como financeiros e transporte, por exemplo — ainda estão sendo trabalhadas. E, embora os membros da ASEAN tenham reduzido tarifas de importação nos últimos anos, outras barreiras, como cotas de importação e exigências de fluência no idioma para trabalhadores estrangeiros, levarão anos para serem eliminadas, dizem especialistas.

“A realidade, dizemos a nossos membros, é que agora você precisa ter tanto uma estratégia da ASEAN e dez estratégias individuais ao mesmo tempo”, diz Alexander Feldman, que lidera o Conselho de Negócios EUA-ASEAN.

O lançamento do bloco, entretanto, também está alimentando alguns receios, inclusive na ilha de Negros, nas Filipinas, onde uma usina de açúcar processa 5 mil toneladas de cana-de-açúcar por dia. Nos campos próximos, homens trabalham turnos de dez horas cortando cana no sol escaldante, por apenas US$ 2,40.

O açúcar já foi o motor da economia das Filipinas, mas o setor estava em declínio muito antes das negociações comerciais começarem. Agora, crescem as preocupações com a possibilidade de a criação do bloco piorar as condições do setor, que ainda emprega 785 mil pessoas.

Como sua vizinha Indonésia, as Filipinas cortaram sua tarifa de importação de 38% para 5% nos últimos anos para atender as exigências da Asean. Os dois países estão preocupados com a Tailândia, que a Aliança Americana do Açúcar afirma subsidiar a indústria local com US$ 1,3 bilhão por ano, resultando em preços artificialmente baixos. A Asean não regula subsídios. A Tailândia nega que subsidia a indústria açucareira.

“Importações baratas virão, preços cairão e nossos trabalhadores e agricultores irão sofrer”, diz John Lozande, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Açúcar. Mas, apesar das tarifas já baixas, ele reconhece que isso ainda não aconteceu.

Outros setores também estão preocupados. Trinh Minh Anh, subchefe do painel de integração econômica internacional do governo do Vietnã, disse este mês que o setor automobilístico do país sofrerá devido à concorrência da Indonésia e da Tailândia, principalmente depois de 2018, quando o bloco eliminar as tarifas de importação de automóveis.

Na Indonésia, algumas empresas estão inquietas com a possibilidade de que a formação do bloco acelere a fuga de talentos para países mais ricos, como Cingapura e Malásia. “Eu tenho a preocupação de que poderemos perder nossos melhores quadros em função de salários maiores no exterior”, disse Haryadi Sukamdani, presidente da Associação de Empregadores da Indonésia.

Essas preocupações poderão deixar a integração mais lenta, dizem alguns especialistas, já que os países podem ter dificuldade para ratificar medidas acordadas em um nível regional.

Voltando a Negros, a província está tentando se diversificar para outros produtos além do açúcar, produzindo bioetanol e energia elétrica a partir da cana-de-açúcar e migrando para lavouras de valor mais alto, fazendas de energia solar e o setor imobiliário, enquanto procura atrair mais empresas de terceirização de serviços, diz Alfredo Marañon, governador das duas províncias da ilha. A integração promovida pela Asean pode ajudar a acelerar a diversificação da economia de Negros, diz ele. Ainda assim, o bloco ameaça muitos trabalhadores menos qualificados das lavouras de cana.

“Haverá perdedores e vencedores”, diz Roehlano Briones, acadêmico do Instituto Filipino para Estudos de Desenvolvimento. “Os consumidores e a indústria vão se beneficiar dos preços mais baixos, mas haverá um grande número de trabalhadores assalariados que vão ter dificuldade.”

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