Exclusivo Brasil Rompe com a Ucrânia na ACS

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DefesaNet publica com exclusividade a carta enviada pelo Chanceler Mauro Vieira ao embaixador da Ucrânia em Brasilia DF, Sr Rostyslav Tronenko, em 16 de Julho de 2015.

DefesaNet obteve os seguintes comentários de fontes próximas à Alcântara Cyclone Space (ACS).

A nota do Itamaraty entregue ao embaixador da Ucrânia trata da Denúncia do Tratado Cyclone-4 que criou a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). Nela, o Chanceler brasileiro Mauro Vieira afirma que “ocorreu significativa alteração da equação tecnológico-comercial que justificou o início da parceria”, devido ao que o governo brasileiro tomou uma “decisão irrevogável … de denunciá-lo”. (ver carta abaixo)

A justificativa usada pelo ministro para o rompimento da parceria nos parece mal formulada, que dará munição aos ucranianos para exigir um ressarcimento vultoso. Desde 2013, quando o Brasil praticamente parou de contribuir para o capital da ACS, os ucranianos enviaram vários ofícios em todos os níveis, do Presidente da Agência Espacial Brasieira (AEB) até o Presidente da República, reafirmando seu compromisso técnico e financeiro com o projeto e solicitando uma posição formal do Brasil sobre continuação do mesmo. Pelo que saibamos, nenhum desses ofícios foi respondido.

Do seu lado, os ucranianos finalizaram o desenvolvimento do lançador Cyclone-4, que era a responsabilidade deles, e garantem sua entrega em Alcântara até o final do ano. O Brasil, por sua vez, pouco ou quase nada fez em termos da infraestrutura geral, sob sua responsabilidade. Quando o ministro fala em alteração da equação tecnológico-comercial, será que ele quer dizer que não há mais equação nenhuma, já que a Ucrânia fez a sua parte e o Brasil não?

E falando em parte comercial, o Cyclone-4 seria um lançador ideal para várias constelações de satélites de órbita baixa que estão surgindo neste momento, caso haja um acordo de salvaguardas tecnológicas vigente entre o Brasil e os Estados Unidos. Sem esse acordo, praticamente nenhum satélite comercial poderá ser lançado do Brasil, por conter componentes da origem norte-americana. Até agora, o Brasil não fez nada para negociá-lo com os americanos – mais uma falha do estado brasileiro?

O Brasil, ao ser o primeiro o a denunciar o Tratado, colocou-se em uma posição extremamente desvantajosa. O ressarcimento que o Brasil terá de pagar à Ucrânia pode muito bem superar o valor de 2 bilhões de reais ou até mais. Não seria mais interessante ao Brasil concluir esse projeto, ganhar acesso independente ao espaço e a tecnologia de ponta e ainda gastar menos dinheiro?

Transcrição da Mensagem do Chanceler Brasileiro

SG/1 /UCRA ETEC

Em 16 de julho de 2015

Senhor Embaixador,

Faço referência ao Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro dc Lançamento de Alcântara, assinado cm Brasília, em 21 de outubro de 2003.

2. A esse respeito, informo Vossa Excelência de que, após minucioso exame realizado em nível técnico, cujos elementos de informação e resultados foram objeto de análise e decisão no mais alto nível, o Governo brasileiro chegou à conclusão de que ocorreu significativa alteração da equação tecnológico-comercial que justificou o inicio da parceria decorrente do Tratado em questão.

3. Nessas condições, invocando o artigo 17, item 3, do referido Tratado, transmito a Vossa Excelência a decisão irrevogável do Governo brasileiro de denunciá-lo.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha mais alta estima e consideração.

Mauro Vieira

Ministro de Estado das Relações Exteriores

A Sua Excelência o Senhor Rostyslay Tronenko

Embaixador da Ucrânia